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TD 1787 - Representação e Reforma Política: O Debate Sobre as Eleições Diretas Para o Parlasul
Antonio Lassance / Brasília, novembro de 2012

Este estudo analisa as propostas em discussão no Congresso sobre as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), previstas, inicialmente, para 2014. O objetivo específico é analisar que impacto teria a adoção de um ou outro modelo. Investiga-se até que ponto a mudança de regras pode gerar um novo perfil de representação, reforçando ou enfraquecendo seu papel institucional a ser cumprido pela representação brasileira. As eleições diretas, quando ocorrerem, criarão uma terceira representação parlamentar do Brasil, totalmente distinta da atualmente exercida pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Além disso, as propostas em tramitação se encaminham para estabelecer o maior experimento recente de reforma política do país. Alguns dos dispositivos que têm sido aceitos para o Parlasul, como o financiamento público exclusivo de campanha e a lista partidária pré-ordenada, foram alvo de grandes polêmicas no Congresso e minaram reiteradamente as tentativas anteriores de reforma. Alerta-se para o risco de que o Brasil dedique um esforço muito grande de sua democracia para uma representação de alta qualificação e baixa relevância institucional. A conclusão propõe, como solução, uma proposta de emenda constitucional (EC) que reserve poderes aos membros do Parlasul, inaugurando um padrão mais robusto de representação legislativa especificamente dedicado ao Mercosul. Palavras-chave: instituições; Mercosul; Parlasul; representação política; gênero; sistema eleitoral. 


This paper analyzes the proposals under discussion in the Brazilian Congress concerning the direct elections for Mercosur Parliament (Parlasur), originally planned to be held on 2014. The proposed rules are investigated in order to find out which changes may impact the profile of the new representation to be elected and the consequences by either strengthening or weakening the institutional role of Brazilian representation in Parlasur.  Pending electoral legislation for Parlasur may represent the most important experiment in political reform in the country in recent years - changing the open list of candidates to the "closed list" (with strict party nomination), prohibiting party coalitions, establishing exclusive public financing of campaigns, besides rules targeting gender equality. Notwithstanding, if members of congress do not strengthen reform to provide a more robust institutional framework, Brazilian representation in Parlasur will be weakened rather than strengthened. Key words: Mercosur Parliament (Parlasur); political reform; Brazilian political system; Brazilian foreign policy.


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