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TD 1724 - Cofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social
Ana Cleusa Serra Mesquita, Raquel de Fátima Martins e Tânia Mara Eller da Cruz / Rio de Janeiro, março de 2012  

Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, financiamento, responsabilidade federativa.

Since 2004, the social assistance policy has been subject to significant changes. Following the changes designed to manage the policy, the funding model also became the object of reflection and change. Since the publication of the Basic Operational Norm - Norma Operacional Básica (NOB) in 2005, a new funding arrangement has been constructed in order to build and consolidate the Unified Social Assistance System - Sistema Único de Assistência Social (Suas). This new arrangement brought important advances as the consolidation of regular and automatic federal transfers, the federal funding to municipalities through the "minimum levels" and the incorporation of more equitable sharing criteria of new federal funds for the financing of social assistance in states  and municipalities. Despite the achievements already made, the funding model still has significant limitations, especially the low participation of the state governments in the financing of the System. Also, although municipalities are the main funders of the System, yet the application of their own resources varies considerably even for municipalities of the same size and in the same region. Keywords: Unified Social Assistance System, funding, federal responsibility.

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