Especialistas debateram políticas públicas voltadas para o benefício da população, como a Reforma Tributária e a Mobilidade Urbana, durante um seminário realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (15). O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, comentou sobre a importância do trabalho realizado pelo Instituto. "Temos um amplo espectro de atuação em todas as etapas do aperfeiçoamento da política pública, seja diagnosticando problemas ou monitorando. A avaliação, como a que estamos conduzindo hoje, está presente em todas as áreas do Ipea", destacou o diretor na abertura do evento.

Márcia Joppert, diretora da Rede Brasileira de Monitoramento do EvalYouth Brasil, uma empresa que integra uma rede de parcerias globais dedicadas ao fortalecimento de avaliações de alta qualidade para o desenvolvimento sustentável e equitativo, comentou sobre o papel da organização. "Fazemos parte de uma rede composta por atores do setor público, do investimento social privado, do terceiro setor e que não defende nenhuma metodologia específica, mas sim a pluralidade", detalhou.

Durante sua apresentação, João Maria Oliveira, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, compartilhou os resultados da avaliação dos impactos da Reforma Tributária. Ele detalhou a estrutura tributária atual no Brasil e seu impacto na estrutura produtiva nacional. "A estrutura tributária atual reduz os investimentos e a competitividade, promovendo distorções nos preços relativos e prejudicando nossa competitividade no mercado mundial", avaliou.

Oliveira explicou que esse resultado se deve ao foco dos últimos 35 anos em garantir a arrecadação no Brasil. "Como resultado, pagamos muitos tributos sobre o consumo de bens e serviços. Por exemplo, os tributos sobre energia elétrica são elevados devido à dificuldade de sonegação e facilidade de fiscalização, além dos tributos sobre salários, que afetam a relação de trabalho formal e informal", destacou.

Em relação à Reforma Tributária, Oliveira detalhou o cenário definido pela Emenda Constitucional 132/2023 e mostrou que simulações indicam que mudanças na estrutura tributária podem gerar desenvolvimento econômico e redução da desigualdade social. "A reforma do tributo sobre o consumo é um passo na mudança da estrutura tributária brasileira. A reforma é federativa, setorial, distributiva, macroeconômica e complexa, pois mexe com a estrutura da vida socioeconômica da população brasileira", explicou.

O técnico de planejamento e pesquisa na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (CGDTI) do Ipea, Rafael Pereira, apresentou a Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio de um estudo de caso: a expansão da Linha Leste do metrô de Fortaleza. Esta avaliação abrange a extensão da linha de metrô e projeta um possível impacto futuro. "Fortaleza é uma cidade que possui um sistema de transporte público relativamente pouco utilizado. Apenas 20% das viagens diárias são feitas de ônibus, e apenas 0,5% das viagens são feitas por metrô", explicou.

Pereira abordou questões relacionadas à acessibilidade e à geração de empregos decorrentes do desenvolvimento de projetos como a extensão da linha do metrô. Concluiu que o cenário alternativo previa uma acessibilidade de 3,1% a 5% após a extensão da linha do metrô, caso houvesse integração com outras linhas. No entanto, o cenário real, após a implementação da linha, mas com racionamento na circulação de ônibus, resultará na perda de acessibilidade de -7,4% e -8,1%. "O racionamento das linhas de ônibus reduz o benefício de acessibilidade de maneira que o saldo se torna negativo, e essas perdas de acessibilidade são ligeiramente maiores para a população de baixa renda", refletiu.

Para finalizar, Pereira ressaltou que projetos como este, avaliados pelo Ipea, precisam ser pensados de maneira articulada e cooperativa entre Município, Estado e até órgãos de financiamento do Governo Federal. "Fazer mudanças na prestação de serviços pode ter impactos tão significativos quanto investimentos massivos na expansão de infraestrutura. Há a possibilidade de se obter mais benefícios para a população ao considerar melhorias nos serviços, sem a necessidade de inaugurar mais obras", concluiu.

A mediação do evento foi realizada por João Lima, oficial de Monitoramento e Avaliação do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. "Decidimos trazer esses estudos à tona para promover a interação entre os responsáveis pelas avaliações e os usuários dessas avaliações", finalizou.

Assista a íntegra do evento Avaliação de Impacto da Reforma Tributária & Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana

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