​A volta do Ministério do Planejamento e Orçamento

O ano de 2023 foi de renovação e de resgate do papel institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Instituto voltou a vincular-se àquele que foi seu ministério de origem.

No dia 20 de janeiro, a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, anunciou o nome de Luciana Mendes Santos Servo, técnica de planejamento e pesquisa, como a nova titular da presidência do Instituto. A posse se daria, efetivando a presidenta e sua toda a sua diretoria, a 15 de março. Em quase 60 anos de existência, Luciana é a terceira mulher a assumir a presidência e a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

Plano Plurianual

Desde os primeiros meses de 2023, o Ipea contribuiu com a elaboração do PPA. Desde a definição de indicadores até o oferecimento de subsídios a vários dos temas estratégicos, o Ipea ofereceu o auxílio de suas técnicas e técnicos. Ao longo do primeiro semestre, esteve presente em várias plenárias em todo o país que tornaram o processo de construção deste plano o mais participativo dentre todos os PPAs.

Concurso

Outra frente de atuação foi aberta na interação com o novo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com apoio do MPO, o Ipea conseguiu junto ao MGI a autorização para preencher 80 vagas para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, depois de quinze anos sem poder renovar seus quadros. Esse será o primeiro concurso público do instituto a ser realizado sob a vigência da Lei de Cotas Raciais. Embora não esteja no rol dos órgãos que farão parte do Concurso Nacional Unificado, o Ipea analisou e sugeriu, a pedido do MGI, as melhores opções de cidades para a realização do concurso para que se possa garantir melhoria do acesso às provas e favorecer a diversidade regional e socioeconômica.

Agenda estratégica

O Ipea definiu, a partir do segundo semestre, sua Agenda Estratégica do Ipea 2024-2026. A agenda tem por ideia-força o desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído. Esses três eixos servem de referência para a construção da agenda prioritária a ser trilhada por cada diretoria finalística nos trabalhos de pesquisa e assessoria ao Estado brasileiro. Se espera que a atuação do Ipea  fortaleça seu perfil aplicado à formulação de políticas e programas; assessoria de apoio à decisão; planejamento de médio e longo prazo; análise, produção de dados e avaliação, e que isso favoreça a construção de ciclos e sistemas de monitoramento e avaliação; e também que reforce o protagonismo brasileiro no cenário internacional.

Beneficiômetro e Prioriza SUS

Dois exemplos de implementação da agenda estratégica são os projetos do Beneficiômetro da Seguridade Social e Prioriza SUS. O Beneficiômetro da Seguridade Social, mais que um portal, é uma iniciativa inédita para analisar os avanços da seguridade social no Brasil. A plataforma apresenta indicadores das três áreas da seguridade (saúde, previdência e assistência social), todos reunidos em um mesmo portal. Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras. Esses dados e indicadores consolidados contam com textos auxiliares que ajudam a analisá-los e explicá-los.

O Prioriza SUS analisa e recomenda ações de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, com destaque para a gestão, visando assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema.

135 anos de abolição

A questão da igualdade racial é parte da agenda estratégica e uma linha de pesquisa consolidada ao longo das últimas décadas no Instituto. Em novembro deste ano, mês da consciência negra, o Ipea e o Ministério da Igualdade Racial promoveram o seminário 135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo. O evento reuniu pesquisadores, acadêmicos e formuladores de políticas públicas com o objetivo de dialogar sobre os efeitos do racismo no Brasil.

Sustentabilidade: transição energética e nova economia

Publicações, eventos e assessorias do Ipea, de várias diretorias, foram desenvolvidos neste ano sobre outro tema estratégico para a agenda do Ipea: a sustentabilidade ambiental. A transição energética é um dos temas essenciais, assim como Bioeconomia, nova economia da Amazônia e nova economia industrial. 

O seminário Amazônia, Bioeconomia e Políticas Públicas apontou a capacidade de a região Amazônica ser essencial para a descarbonização da economia brasileira. O Ipea discutiu também o papel do financiamento chinês no impulsionamento de projetos de energia renovável na América Latina. 

Produção do futuro

A agenda estratégica da produção do futuro prioriza estudos sobre a produção sustentável e transição energética; o aumento da produtividade e inclusão; a infraestrutura resiliente e para a economia do futuro; e o financiamento do desenvolvimento.

Um primeiro esforço de aproximação foi reunido na edição temática nº 74 do Boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior. Temas cruciais dessa agenda, como cidades inteligentes, green bonds, hidrogênio verde, micro e pequenas empresas, e a evolução do emprego de novos doutores no setor privado no Brasil. Além desses estudos, um intenso trabalho de assessoria governamental e advocacy tem sido levado a cabo para demonstrar a importância e as oportunidades abertas para a implementação dessa agenda.

Integração sulamericana

Dentre as várias pesquisas sobre integração sulamericana, o Ipea está à frente de estudos sobre o corredor bioceânico que vai unir Argentina, Brasil, Chile e Paraguai. A rota vai ligar os países atlânticos aos do Pacífico, neste continente. São os estudos do Ipea que demonstram como a institucionalidade mais avançada do projeto, em termos de sua governança, tem sido essencial para desatar nós na evolução do projeto, o que também é um bom exemplo para a discussão de outros projetos de infraestrutura de grande envergadura e complexidade. 

Think20 Brasil

O Ipea ampliou seu protagonismo internacional com a criação da agenda Think20 Brasil (T20), tendo como parceiros a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). O T20 vai reunir centros de pesquisa de todo o mundo para subsidiar as decisões das maiores economias globais congregadas no G20, grupo que reúne 19 países-membros e a União Europeia e União Africana.

Reforma tributária

O Ipea produziu alguns dos estudos mais importantes sobre o tema e pautou a discussão sobre pontos importantes do debate público. Um desses estudos avalia que o PIB pode crescer até 2,4% acumulado com a reforma tributária no Brasil, a depender da proposta final a ser promulgada. A nota técnica estima também o quanto as variações de maior ou menor alíquota, a depender das isenções tributárias, geram em termos de maior crescimento econômico, mas os ganhos ou perdas regionais e setoriais tornam uma ou outra opção mais viável em termos de sua aceitação. 

Outro estudo pontua que a reforma tributária pode beneficiar mais de 80% dos municípios e 60% dos estados. Entre os mais favorecidos estão justamente os municípios mais pobres – 98% com PIB per capita abaixo da média nacional.

Mostramos também o quanto as medidas de desoneração tributária​ em vigor beneficiam não os setores que mais empregam, e sim alguns dos que mais demitiram no país. Portanto, se abriu mão de receita sem qualquer contrapartida em termos de empregabilidade. 

Com isso, o Ipea honrou sua trajetória pioneira de estudos sobre tributação e posicionou-se mais uma vez como uma referência essencial do debate sobre as ineficiências do atual sistema, oferecendo alternativas para trilhar um novo caminho em direção a uma maior justiça tributária no país.

Atlas da Violência

Outra divulgação de destaque este ano foi o retorno do Atlas da Violência, uma parceria do Ipea com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo estimou que mais de 49 mil homicídios deixaram de ser devidamente classificados, entre 2011 a 2021. Somente em 2021, ano abordado pelo estudo, 48 mil pessoas foram assassinadas. Apesar da redução de 4,8% em relação a 2020, houve uma alta de alta nas taxas de homicídios de mulheres, negros, indígenas e população LGBTQIA+.

População em situação de rua

O Ipea elaborou o estudo sobre A população em situação de rua nos números do Cadastro Único. As pessoas nessa condição estão entre as mais vulneráveis e desassistidas pelas políticas e programas governamentais. 

Conhecer quem elas são e por que estão nessa situação é um passo crucial para que o Estado e a sociedade possam entender qual a melhor forma de agir.

O estudo revelou que o preconceito contra essa população não tem respaldo mínimo na evidência. Por exemplo, se descobriu, pelo Cadastro, que as brigas de família (47,3%) e o desemprego (40,5%) são os motivos mais citados como causa para a situação de rua, superando o uso abusivo de álcool e outras drogas (30,4%). 

Evidências sobre o crime de porte de drogas

O Ipea ofereceu ao debate público pesquisas com conclusões minuciosas e surpreendentes sobre a falta de critérios objetivos na apreensão de drogas. Apontou também que os registros imprecisos de quantidades de drogas apreendidas são patentes nas operações policiais e na instrução processual.

Tais estudos são o resultado de uma linha de pesquisa desenvolvida há cerca de uma década e que tem sido citada em votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. O resultado pode ocasionar um grande impacto sobre as apreensões, condenações e prisões pelo crime de porte de drogas ilícitas. O Ipea também ofereceu ao ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um relatório consolidado sobre o perfil de pessoas processadas em ações criminais por tráfico de drogas. Foram analisados 253 processos dos Tribunais Regionais Federais e mais de 5 mil processos dos Tribunais de Justiça estaduais.

Pós-graduação

Uma nova turma do mestrado profissional do Ipea, já selecionada este ano, começará suas atividades letivas no ano que vem. Foram disponibilizadas 25 vagas presenciais em Brasília, todas destinadas a ocupantes de cargo efetivo em exercício em órgão ou entidade das administrações públicas federal, estadual ou municipal, além de empregados públicos federais, estaduais ou municipais concursados, efetivos e em exercício.

O mestrado profissional do Ipea forma profissionais do setor público brasileiro se valendo da reputação de quase 60 anos do Instituto dedicados à pesquisa, formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas governamentais. 

LGBTQIA+

Pela primeira vez em seus quase 60 anos, o Ipea demonstrou seu compromisso em promover o respeito à comunidade LGBTQIA+ no Brasil. O evento simultâneo, em Brasília e Rio de Janeiro, evidenciou como a violência e o preconceito ainda fazem parte da vida de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais. Durante os meses de junho e julho, o Ipea estampou as cores da diversidade e abraçou a causa que mobiliza servidoras(es) e colaboradoras(es), independentemente de orientação sexual.

Publicações, eventos e notícias

Publicamos, em 2023, 256 estudos e pesquisas, com 21.190 páginas editoradas. O resultado supera o do ano de 2022, que teve 243 publicações e 20.921 páginas editoradas. Tivemos uma média de mais de um evento e matéria para o portal, por dia. Esse trabalho impulsionou uma grande exposição positiva do Ipea na mídia, ao longo do ano. 

Implementou-se também a diretriz de facilitar e estimular o acesso de autoras e autores de pesquisa aos mais diversos veículos de mídia, o que elevou nosso atendimento à imprensa para quase 45 atendimentos mensais.

De cada dez matérias publicadas citando o Instituto, cerca de 9 (88,7%) tiveram referências positivas, tanto indicando a importância dos estudos quanto a sua reputação de boa credibilidade enquanto fonte.

Para se ter uma ideia, o valor monetário correspondente ao espaço ocupado pelo Ipea em matérias jornalísticas, se convertido em publicidade, seria da ordem 31 milhões de reais em média, por mês, segundo dados coletados pela empresa de clipping contratada para aferir esse impacto. Em um ano, este valor acumulado (mais de 372 milhões) é muitas vezes maior que o orçamento do próprio Instituto - seis vezes seu orçamento para gastos discricionários.

A partir do segundo semestre, dobramos o engajamento recebido em redes sociais, que passou de 10 mil para mais de 20 mil. O Ipea começou a adotar como padrão as transmissões multiplataforma de seus eventos, o que significou que eles passaram a ser transmitidos simultaneamente pelo Webex, Youtube, LinkedIn e Facebook.

Assista ao vídeo da nossa retrospectiva:

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