Webinar analisou estudos de caso jurídicos sobre núcleos urbanos informais

Nesta segunda-feira (18), primeiro dia do evento, pesquisadores trataram de áreas e loteamentos localizados em seis Unidades da Federação

Os estudos de casos em municípios de seis polos de pesquisa marcaram o primeiro dia de debates do Seminário da Pesquisa Núcleos Urbanos Informais no Brasil, que vai de 18 a 21 de outubro. Promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento tratou de estudos de caso jurídico-fundiários de situações-problema e de estratégias de enfrentamento para regularização fundiária.

Na abertura do webinar, o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Saccaro Junior, afirmou que as discussões apresentadas nesta segunda-feira são resultado de uma parceria entre o Ipea e o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciada em 2019. Na ocasião, foi pedido ao Ipea que produzisse um estudo exploratório sobre um tipo de “assentamento precário” cujo conceito está na legislação mais recente sobre a regularização fundiária urbana, a Lei 13.465/2017.

A lei descreve o núcleo urbano informal como algo clandestino, irregular, no qual não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes. “Não havia nenhuma estimativa ou caracterização desses territórios, que são elegíveis da política pública de regularização fundiária. A estatística nacional que é referência, inclusive utilizada neste estudo, é a dos aglomerados subnormais, criada pelo IBGE. O problema é que a classificação de área de habitação precária e em situação de irregularidade fundiária (aglomerados subnormais) deve atender a uma série de requisitos de forma urbana, infraestrutural e habitacional que podem não estar presentes nos núcleos urbanos informais”, declarou.

Nilo esclareceu que, por essa razão, entendeu-se que os núcleos urbanos informais poderiam ser mais numerosos que os aglomerados subnormais. “A equipe de estudo realizou diversas ações que incluíram busca de informações técnicas junto às prefeituras, visita de campo a mais de 150 municípios, estudos de caso, elaboração de situação-problema, entre outras atividades. Essa ação de pesquisa abrangente contou com vários parceiros, como a Fundação Joaquim Nabuco, a Fundação João Pinheiro, com universidades federais e a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação do DF”, completou.

O secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, enfatizou que faltam conhecimentos aprofundados sobre a caracterização desses territórios. “Quando o ministro Rogério Marinho assumiu a pasta, uma das demandas que recebemos foi tratar da questão da regularização fundiária. Naquela época, percebemos que não havia um estudo que abordasse o tema de forma abrangente e aprofundada, que nos indicasse qual a real situação da regularidade fundiária no Brasil. Ainda que a Secretaria tenha experimentado programas voltados para esse tema, não tínhamos a dimensão do problema”, lembrou.

O coordenador da pesquisa, Cleandro Krause, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, apresentou a estrutura do estudo e destacou os nomes dos 26 pesquisadores que atuaram nos seis polos divididos entre as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Marabá e Juazeiro do Norte. O estudo de caso discutido no primeiro dia do webinar foi exposto pelos pesquisadores associados do Ipea Paulo Somlanyi Romeiro e Fernanda Carolina Vieira da Costa, ambos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

De acordo com Fernanda da Costa, o objetivo do aprofundamento em casos específicos é realizar um estudo dos aspectos jurídicos e fundiários de núcleos urbanos informais de diferentes tipologias físicas e territoriais que representasse algumas das diferentes situações encontradas nos polos e nas distintas regiões do Brasil. “Quem trabalha na área fundiária sabe que muitas vezes a gente consegue avançar na parte física do processo de regularização com os beneficiários, mas os desafios que aparecem na área jurídica são enormes”, explicou.

As tipologias avaliadas pelos pesquisadores são sede de município, distritos ou povoados, favelas e assemelhados, loteamento irregular ou conjunto habitacional, localizados nos seis polos do estudo. Entre os casos estudados estão Canaã dos Carajás (PA), Santa Izabel, Betim (MG), Setor NE, Formosa (GO), Jardim Brasil, V8V9, Olinda (PE), Santa Rita/Rui Coelho e Guaíba (RS).

Veja a íntegra do webinar.

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