TD 0402 - ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal
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capa_notaTD 0402 - ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal

 

Marcelo Piancastelli Siqueira / Brasília, fevereiro de 1996

 

Este estudo analisa a evolução recente do ICMS, suas distorções nos níveis estadual e regional, e as conseqüências da guerra fiscal travada entre os estados brasileiros. Preferencialmente, ao invés de uma política de ajuste fiscal, os estados optaram por uma política de incentivo ao investimento e à geração de emprego. Inicialmente, o estudo faz uma resenha das principais características do tributo - alíquotas, problemas, etc. - e das propostas de mudança na legislação - implantação do princípio de destino e desoneração das exportações, dos bens de capital e dos produtos da cesta básica. A análise concentra-se no período 1990-1995 e procura verificar o impacto da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema tributário em vigor.

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Surplus Labor and Industrialization

 
 

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