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TD n° 1513 - Política Pública de Prevenção de Homicídios e Alternativas de Ação Coletiva

Tatiana Whately de Moura/ Rio de Janeiro, dezembro 2010

A política pública de prevenção de homicídios na zona sul de São Paulo pode ser considerada uma iniciativa inovadora quanto à forma de articulação dos atores políticos e sociais e quanto às alternativas utilizadas para superar os obstáculos locais. A pesquisa que desenvolvemos sobre esta experiência teve dois objetivos gerais. Primeiro, contribuir para o debate acerca dos elementos que favorecem a eficácia das políticas públicas de segurança, apontando para as dificuldades e soluções encontradas para a redução do índice de homicídios na região; segundo, analisar as condições institucionais e o comportamento dos atores no que diz respeito ao desenvolvimento da ação coletiva de promoção da segurança pública local. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e estatísticas de homicídios, visitas à região e instituições locais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. As ações coordenadas dos diversos órgãos públicos e o apoio da sociedade civil à implementação de medidas como a restrição do horário de funcionamento dos bares representam uma nova forma de superar as limitações estruturais que normalmente afetam as políticas de segurança pública. Os órgãos públicos e a própria comunidade foram responsáveis pela provisão de um bem coletivo e a integração entre estes atores facilitou o diálogo e a compreensão das regras. Pode-se concluir que esta experiência de política pública transcendeu o modelo de implementação de políticas dependentes de coerção estatal e seu resultado positivo só pode ser explicado pela cooperação dos atores públicos, coletivos e individuais envolvidos.

The policy of restraining the opening hours of bars to prevent homicides, developed in south area of São Paulo, may be considered an innovating initiative giving the articulation of political actors and the alternatives used to overcome the local difficulties. This research has two general intents. First, is to contribute for debate about the elements that support the effectiveness of security policies, pointing at the difficulties and solutions founded to reduce violent crime in the area; second, analyze the institutional conditions and the behavior of actors concerning the development of collective action to promote the local public security. The co-ordinated actions of public institutions and the support of the civil society to the implementation of preventive actions represent a new way of subjugating the structural limitations that normally affects the security policies. This experience transcended the pattern of implementing policies based on coercion and repression and the positive result can only be explained by the cooperation of public, collective and individual actors involved.

 

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