Ipea
Missão: “Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas”.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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Documento foi assinado em Caracas durante encontro entre os presidentes Dilma Rousseff e Hugo Chávez
G1.com.br – Verba pública para ONGs aumenta R$ 1,3 bilhão em 8 anos, diz Ipea Repasse passou de R$ 2,8 bilhões em 2002 para R$ 4,1 bilhões em 2010. Segundo o estudo, proporção dos gastos caiu em relação ao orçamento. O repasse feito pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos, que incluem organizações não governamentais (ONGs) e instituições similares, passou de R$ 2,820 bilhões em 2002 para R$ 4,106 bilhões em 2010, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. A diferença é de R$ 1,3 bilhão, em valores corrigidos pela inflação de março de 2011. Apesar do aumento em números absolutos, o instituto destaca que, se comparado ao crescimento do orçamento do país no mesmo período, o governo diminuiu os repasses, em proporção. De acordo com o estudo, em 2002, 0,60% do orçamento anual era destinado a convênios com essas entidades. Já em 2010, o repasse caiu para 0,48%. Em um intervalo de 11 anos (1999 a 2010), ainda de acordo com o Ipea, o valor real do orçamento global - que exclui despesas financeiras - aumentou mais de 80%, enquanto a variação positiva do orçamento destinado às ONGs foi de 45%. "Os dados mostram que o orçamento da União teve crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 - ano de forte crise financeira internacional -, mas o volume de recursos transferidos para ESFLs [entidades sem fins lucrativos] não experimentou aumento equivalente", informa o estudo. O Ipea identificou ainda que, especialmente a partir de 2006, repasses a ONGs com saúde e educação - principais áreas onde houve aumento de transferências para estados e municípios -, perderam espaço para investimento em ciência e tecnologia, sobretudo no repasse a fundações de pesquisa ligadas a universidades. Entre 2000 e 2010, a área de ciência e tecnologia recebeu 21,57% do total repassado às entidades sem fins lucrativos, seguido por saúde (20,17%). Em terceiro lugar, está educação (8%), depois organização agrária (7%), trabalho (6%), comércio e serviços (6%). De acordo com o Ipea, "a redução [dos repasses para a área social] pode ter relação direta com a ampliação das transferências voluntárias para estados e municípios, que passaram a executar de forma mais intensa as despesas na área de saúde, em claro movimento de descentralização dessa política". A pesquisa mostrou também que a quantidade de entidades que receberam recursos federais caiu de 4.898 em 2006 para 3.342 em 2010. Ainda assim, informa o Ipea, não se pode dizer que "exista tendência de redução". Peso reduzido O estudo afirma que os repasses do governo para as ONGs "tem peso reduzido no orçamento federal", sobretudo se comparado com as transferências a municípios e estados. Pondera-se, contudo, que "isso não significa que essas entidades não tenham ampliado sua relevância como atores políticos ou como parceiros na execução de políticas públicas federais". O Ipea defende ainda a construção de uma nova legislação que regule a relação entre o governo e essas entidades e "que busque blindá-la de vícios tidos como históricos da formação do governo brasileiro, tais como o clientelismo e o patrimonialismo". É preciso investigar, afirma a pesquisa, os objetivos e por quais meios os gestores públicos e as entidades "escolhem celebrar parcerias". O instituto reconhece que certas parcerias "muitas vezes, podem abrir flancos para parcerias que não sejam ótimas, do ponto de vista da eficácia".
R7.com – Governo reduz repasses para ONGs da área social e prioriza tecnologia Na saúde, aumentaram transferências diretas para Estados e municípios Adriana Caitano Em estudo divulgado nesta quarta-feira (7), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que, nos últimos 11 anos, o governo federal aumentou os repasses a ONGs (organizações não governamentais) que atuam no setor de ciência e tecnologia e reduziu a verba para a área social. De acordo com o documento, o volume de recursos destinados a entidades sem fins lucrativos que atuam no setor tecnológico em 2010 foi seis vezes maior que em 2000 - passaram de R$ 185,4 milhões para R$ 1,149 bilhão. Já a verba destinada a contratos na área da saúde caiu 73% no mesmo período. Em relação à educação, a queda foi de 42%. No total, os repasses às entidades passou de R$ 2,244 bilhões, em 1999, para R$ 4,106 bilhões em 2010. Para os pesquisadores do Ipea, a redução na área da saúde, por exemplo, pode ser explicada pelo fato de o Executivo ter ampliado o repasse direto a Estados e municípios, que passaram a administrar os gastos diretamente. Trata-se de um processo de descentralização da gestão. O instituto indicou que há hoje uma nova configuração nas relações entre governo e entidades sem fins lucrativos. "Políticas que já foram concebidas como monopólio natural do Estado passam a ser objeto de cooperação entre Estado e entidades; e políticas de assistência social, antes dominadas por entidades privadas de assistência, passaram a ser definidas e implementadas prioritariamente pelo próprio poder público", afirma o estudo. A pesquisa realizada pelo Ipea apontou também que as principais entidades contratadas pelo Executivo são as fundações de pesquisa ou ensino. Segundo dados retirados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ), entre 2006 e 2010, os repasses para essas organizações corresponderam a 25% do total de recursos transferidos pelo governo a entidades sem fins lucrativos.
O estudo faz um levantamento das condições de vida em comunidades afrorrurais do Brasil, Equador e Panamá
Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais- Dinte À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, à lógica de operação das corporações transnacionais, à dinâmica das cadeias produtivas globais, às instituições multilaterais, à integração regional, à cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, à segurança energética e territorial, à condução da política externa, bem como ao acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa. Diretor Brand Arenari brand.arenari@ipea.gov.br É doutor em Sociologia pela Universidade Humboldt de Berlim, Alemanha. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e mestrado em Cognição e Linguagem. Publicou livros e artigos no Brasil e no exterior nas áreas de teoria social, desigualdade e sociologia da religião. Diretor-adjunto Marcos Antonio Macedo Cintra marcos.cintra@ipea.gov.br Coordenadores: Coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais (CORIN) Ivan Tiago Machado Oliveira ivan.oliveira@ipea.gov.br Coordenador de Estudos em Instituições e Governança Internacional (COGIN) Edison Benedito da Silva Filho edison.benedito@ipea.gov.br Coordenador de Intercâmbio e Cooperação Internacional (COINT) Fale com a Dinte Ipea - Brasília SBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES- 8º andar 70076-900 - Brasília - DF – Brasil (61) 2026-5338 Ipea - Rio de Janeiro Av. Presidente Antônio Carlos, 51 20020-010 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil (21) 3515-8680
Comunicado do Ipea nº 123 foi apresentado nesta quarta-feira, 7, na sede do Instituto em Brasília.
Folha Online:Plebiscito no Pará opõe Belém a interior Às vésperas do plebiscito que verificará, no próximo dia 11, a opinião dos moradores do Pará sobre o desmembramento do Estado em até três partes, a população paraense já está, na prática, dividida. Enquanto na capital, Belém, vozes contrárias à separação predominam, no sul e no oeste do Estado, onde podem ser criados respectivamente os Estados de Carajás e Tapajós, muitos defendem o desmembramento. A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados; já os partidários da separação afirmam que ela facilitaria a gestão de regiões muito distantes da atual capital e ampliaria os recursos destinados a essas áreas. Se levada a cabo, a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território, segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), autarquia ligada ao governo estadual. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes. Tapajós e Carajás, por sua vez, ocupariam 59% e 27% da área do Estado e abrigariam 15% e 21% de sua população, respectivamente. Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O "não" tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós. Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo a região do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica --hoje, a Vale explora na região a maior jazida de minério de ferro do mundo, em Paraupebas. No plebiscito, em 11 de dezembro, os moradores do Estado terão de opinar separadamente sobre a criação de cada uma das unidades. Se a proposta for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso. A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria absoluta em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida. TOCANTINS Líder do movimento pela separação de Carajás e cotado como candidato ao governo do Estado em caso de secessão, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) diz se inspirar no desmembramento do Estado de Goiás, que deu origem ao Tocantins, em 1988. Segundo ele, a divisão permitiu que o Tocantins aprimorasse sua gestão e reduzisse seu índice de miséria de 56% para 23%. Queiroz afirma ainda que, antes da divisão, Tocantins tinha só 100 km de estradas estaduais asfaltadas. "Hoje, são mais de 6 mil km. O Pará tem cinco vezes o tamanho de Tocantins, cinco vezes a população de Tocantins, e só 4.800 km de rodovias estaduais pavimentadas." Para o deputado federal Lira Maia (DEM), que chefia a frente pela separação de Tapajós, a divisão resultaria em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados. Hoje, diz ele, a região do Tapajós recebe apenas 5% de todos os investimentos feitos no Pará, valor insuficiente para sanar as carências locais. Maia afirma ainda que o movimento pela separação de Tapajós é uma aspiração histórica da região, existente há 150 anos, e que visa garantir que ela explore todo o seu potencial econômico. Segundo ele, a região tem mais de 1 milhão de hectares que poderiam ser aproveitados pela agropecuária sem prejuízo ambiental e almeja se tornar um polo turístico, por abrigar algumas das áreas mais exóticas e preservadas da floresta amazônica. Maia rejeita o argumento de que a criação de dois Estados favoreceria desproporcionalmente a região Norte no Congresso, já que resultaria na criação de três cadeiras no Senado para cada nova unidade. "São Paulo tem hoje 70 deputados federais, muito mais do que todos os Estados da Amazônia, que têm 56. E a Amazônia, com todo o incômodo que causa ao mundo, precisa ter mais representatividade." 'PARAZINHO' Já o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, afirma que a mudança prejudicaria o novo Estado do Pará. "O Pará viraria o 'Parazinho', com todas as suas riquezas subtraídas", afirma. O argumento ecoa pelas ruas de Belém: dezenas de moradores da cidade consultados sobre o plebiscito pela BBC Brasil citaram a perda de recursos como um dos principais motivos para votar "não". Coutinho diz ainda que, ao contrário do que argumentam os partidários da divisão, a medida não melhoraria a gestão das regiões. "Se tamanho reduzido gerasse eficiência administrativa, Alagoas seria sinônimo de eficiência. E não é." Segundo ele, "a divisão atende a meia dúzia de políticos com pretensão de se tornarem governadores, senadores e deputados e que não o conseguem." Embora admita a necessidade de intensificar os investimentos no interior do Estado, ele atribui a distribuição insuficiente de receitas ao modelo tributário brasileiro, que desonera exportações. Hoje, graças a suas reservas minerais, o Pará é o segundo Estado que mais contribui com as exportações brasileiras. No entanto, como a lei Kandir, de 1996, isenta da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos voltados à exportação, a atividade rende poucas receitas aos cofres do Estado, segundo Coutinho. Ele afirma que, em 2010, a mineração gerou R$ 330 milhões ao Estado; caso a cobrança de ICMS incidisse sobre a atividade, ele calcula que os valores somariam R$ 1,580 bilhão. DEFICIT Coutinho cita ainda em favor da manutenção das fronteiras do Estado um estudo do economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado à Presidência da República. O estudo afirma que, caso Tapajós e Carajás sejam criados, gerariam um deficit anual somado de R$ 1,8 bilhão, já que suas receitas não cobririam os custos de manutenção das máquinas estaduais. Os gastos, diz Boueri, teriam de ser cobertos pelo governo federal. Além disso, o economista afirma que o Pará, hoje com as contas equilibradas, passaria a ter um deficit anual de R$ 800 milhões. O economista menciona ainda como argumento contrário à separação a existência de 12 outros projetos de emancipação pelo país, como os que pretendem criar os Estados de Gurgueia, no Piauí, e do Rio São Francisco, na Bahia. Cada novo Estado, segundo ele, criaria um gasto adicional de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. "Não dá para ser favorável a Tapajós e Carajás e não apoiar a criação dos outros Estados."
R7.com:Pará pode ficar com 17% de seu território e 64% da população Entenda o plebiscito sobre a divisão do Pará Segundo maior Estado brasileiro, o Pará poderá ser desmembrado em até três partes caso seus moradores aprovem em plebiscito um projeto que prevê a criação dos Estados de Tapajós (no oeste paraense) e Carajás (no sul e sudeste do Estado). A proposta será votada em plebiscito em todo o Pará no dia 11. Se for aprovada, ainda terá de passar pelo Congresso e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-la. Partidários da divisão afirmam que ela facilitaria a gestão de todas as regiões paraenses e ampliaria os recursos federais destinados a essas áreas; já os defensores da manutenção das atuais fronteiras temem que a cisão empobreça a região que permaneceria como Pará. Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo o vale do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica. A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o plebiscito. Como será a votação? Os moradores responderão a duas perguntas: se são favoráveis à criação do Estado de Carajás e se são favoráveis à criação do Estado de Tapajós. É possível votar a favor da criação de um Estado e contra a criação do outro. A votação é obrigatória para todos que tenham domicílio eleitoral no Estado. Como o Pará ficaria se a proposta de divisão for aprovada? Segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes. No oeste do Pará, Tapajós ocuparia 59% do território e abrigaria 15% da população. No sul e sudeste paraense, Carajás se estenderia por 27% do atual Pará e teria 21% de seus habitantes. O que ocorre após o plebiscito? Se a maioria dos paraenses votar contra a emancipação das regiões, o Congresso deve abandonar o projeto. Se a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso. A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida. Quais os argumentos favoráveis à divisão? Os partidários da separação afirmam que o Pará é muito grande e que o governo sediado em Belém não dá a devida atenção às regiões distantes da capital. Líder do movimento pela separação de Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) diz se inspirar no desmembramento do Estado de Goiás, que deu origem ao Tocantins, em 1988. Segundo ele, a divisão permitiu que o Tocantins aprimorasse sua gestão e reduzisse seu índice de miséria de 56% para 23%. Para o deputado federal Lira Maia (DEM), que chefia a frente pela separação de Tapajós, a divisão resultaria em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados. Ele afirma ainda que o movimento pela separação de Tapajós é uma aspiração histórica da região, que visa garantir que ela explore todo o seu "potencial adormecido". Quais os argumentos contrários à separação? A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados. Segundo o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, "o Pará viraria o 'Parazinho', com todas as suas riquezas subtraídas". Segundo um estudo do economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), caso Tapajós e Carajás sejam criados, gerariam um deficit anual somado de R$ 1,8 bilhão, já que suas receitas não cobririam os custos de manutenção das máquinas estaduais. Os gastos, diz Boueri, teriam de ser cobertos pelo governo federal. Além disso, o economista afirma que o Pará, hoje com as contas equilibradas, passaria a ter um deficit anual de R$ 800 milhões. A criação dos Estados teria impacto no Congresso? Sim. Tapajós e Carajás ganhariam, cada um, três cadeiras no Senado - e o Pará preservaria seus três postos. Na Câmara, alguns Estados perderiam cadeiras para que as novas unidades tivessem, cada uma, oito assentos (mínimo estabelecido pela Constituição), já que uma lei complementar define como 513 o número máximo de deputados por legislatura. Atualmente, o Pará tem uma bancada de 17 deputados. Para o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), favorável à divisão, a criação dos Estados não favoreceria desproporcionalmente a região Norte no Congresso. - São Paulo tem hoje 70 deputados federais, muito mais do que todos os Estados da Amazônia, que têm 56. E a Amazônia, com todo o incômodo que causa ao mundo, precisa ter mais representatividade. Qual a opinião da população paraense sobre o plebiscito? Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O 'não' tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós. No entanto, segundo o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, os altos índices de abstenção que costumam ser verificados nas eleições em Belém podem anular a vantagem do 'não' nas pesquisas.
BBC Brasil:Entenda o plebiscito sobre a divisão do Pará Segundo maior Estado brasileiro, o Pará poderá ser desmembrado em até três partes caso seus moradores aprovem em plebiscito um projeto que prevê a criação dos Estados de Tapajós (no oeste paraense) e Carajás (no sul e sudeste do Estado). A proposta será votada em plebiscito em todo o Pará no dia 11. Se for aprovada, ainda terá de passar pelo Congresso e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-la. Partidários da divisão afirmam que ela facilitaria a gestão de todas as regiões paraenses e ampliaria os recursos federais destinados a essas áreas; já os defensores da manutenção das atuais fronteiras temem que a cisão empobreça a região que permaneceria como Pará. Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo o vale do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica. A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o plebiscito. Quais os argumentos contrários à separação? A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados. Segundo o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, "o Pará viraria o 'Parazinho', com todas as suas riquezas subtraídas". Segundo um estudo do economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), caso Tapajós e Carajás sejam criados, gerariam um deficit anual somado de R$ 1,8 bilhão, já que suas receitas não cobririam os custos de manutenção das máquinas estaduais. Os gastos, diz Boueri, teriam de ser cobertos pelo governo federal. Além disso, o economista afirma que o Pará, hoje com as contas equilibradas, passaria a ter um deficit anual de R$ 800 milhões.
Jornal do Commércio (RJ):A divisão do Pará O Estado do Pará realiza no dia 11 de dezembro um plebiscito para decidir se a população aceita dividir por três seus atuais 1.247.950 quilômetros quadrados. O Novo Pará ficaria com 218.776 quilômetros quadrados e o restante seria partilhado com a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. Há uma discussão apaixonada nos territórios que são objeto da aferição da vontade popular paraense. O mais forte argumento dos que defendem o Não à divisão do Estado são os gastos públicos, com a criação de milhares de novos cargos comissionados, mais seis senadores, mais 16 deputados federais, novas Assembleias Legislativas, novos Tribunais, e por aí vai. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) vem sendo a cartilha dos "unionistas", contrastando com a perspectiva dos "separatistas" e o que se tem visto, com isenção, é que são fortes os argumentos dos dois lados. Na população ouvida, sobretudo pelas redes sociais, ganha expressão uma forte ideia, comum a todo Brasil hoje: a separação é de interesse de políticos corruptos, que querem mais poder. É lastimável que assim seja, mas a crônica diária da nossa elite dirigente contribui para essa impressão. Significa dizer que o problema não é a formação de novas estruturas burocráticas e novos dirigentes públicos, mas a qualidade de uns e outros. O histórico é negativo, o relato de prisões de prefeitos e auxiliares, a associação de gestões estaduais a atividades sob suspeita do Ministério Público e investigação da Polícia Federal comprometem os argumentos do Sim. Entretanto, para as populações diretamente interessadas, não parecem existir dúvidas de que do jeito que está não pode continuar. O Estado do Pará é um corpo gigante onde só a cabeça – a área metropolitana de Belém – parece funcionar e ter algum interesse para o resto do País. Ao sul e ao oeste – onde deverão surgir os novos Estados se houver a aprovação popular – existem brasileiros e brasileiras completamente excluídos, em grandes áreas de florestas ou de pequenos núcleos populacionais onde o poder público nunca – ou raramente – chega com obras e serviços. Com a criação dos novos Estados, há o entendimento inquestionável de que esses núcleos estariam mais próximos do poder e necessariamente seriam ouvidos. O que se questiona é a qualidade do poder que nascerá da divisão e, sobretudo, o que representará de custo para a União o nascimento de novos entes federativos. É um fato que Carajás e Tapajós nasceriam deficitários – e os números são demonstrados no estudo do Ipea –, cabendo à União, isto é, a todos nós contribuintes, bancar os gastos adicionais com as novas burocracias. Fica claro que para o resto do Brasil é difícil acatar com gosto a ideia da criação de novos Estados, mas é evidente que os que hoje estão excluídos da cidadania e que sonham com a chegada de estradas, escolas, hospitais, melhor aproveitamento dos imensos recursos naturais das regiões afetadas, para esses só resta esperar o reconhecimento de que são, também, brasileiros e brasileiras.
O Globo (RJ):Especialistas propõem observatório para segurança Ideia surgiu após discrepância entre os números do ISP e da pesquisa do economista Daniel Cerqueira, do Ipea A discrepância entre os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) e da pesquisa do economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre homicídios no estado levou pesquisadores e integrantes do Ministério Público estadual a defenderem a criação de um observatório para o acompanhamento das estatísticas criminais. A proposta, feita ontem numa audiência pública sobre os dois levantamentos na Alerj, será enviada à Secretaria de Segurança. Será sugerida também a formação de uma comissão para analisar casos de auto de resistência (mortes em confrontos com a polícia), entre outras ideias. Na audiência, o pesquisador do Ipea voltou a detalhar a metodologia do trabalho, que causou polêmica na sua divulgação, em outubro. No estudo, baseado nos dados do Serviço de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, Cerqueira afirmou que o Rio reduziu apenas 3,6% do número de assassinatos entre 2007 e 2009, e não os 28,7% divulgados pelo ISP para o período. Para chegar a essa conclusão, Cerqueira considerou as mortes violentas provocadas por causas externas "indeterminadas", presentes no sistema do Ministério da Saúde, mas não computadas pelo ISP. Ele constatou ainda que, a partir de 2007, a quantidade de mortes sem causa - quando o perito não informa no atestado de óbito se a vítima morreu de acidente, homicídio ou suicídio - passou a subir no banco de dados da saúde, enquanto o número de homicídios do ISP caía. No domingo, o jornalista Elio Gaspari retomou o assunto em sua coluna no GLOBO, dizendo que o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, quer pacificar a pesquisa acadêmica de Cerqueira. Ontem, na audiência, Beltrame, evitou críticas à pesquisa. Ele defendeu um banco de dados nacional sobre a segurança nos estados e afirmou que ambas as estatísticas - do Ipea e do ISP - têm seu valor: - Está claro que os bancos da saúde são trabalhados com as nomenclaturas e conceitos deles, e que o ISP trabalha o registro policial baseado nos ROs (registros de ocorrência). Cerqueira também tentou evitar polêmica: - O que se fez foi apontar a queda, a deterioração da qualidade dos dados da saúde.
Conjuntura online:Repasses federais a ONGs são discutidos em estudo O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulga nesta quarta-feira, 7, às 14h30, o Comunicado nº 123 - Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010). O estudo será apresentado pelo técnico de Planejamento de Pesquisa e chefe de Gabinete da Presidência do Ipea, Fabio de Sá e Silva, pelo diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, Antônio Lassance, e pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Luciana Acioly, na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES/Ipea, auditório do subsolo). O estudo pretende contribuir com a recente discussão acerca do marco legal que regulamenta a parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais. Para esse debate, o Comunicado utiliza como base de dados as transferências federais feitas para entidades privadas sem fins lucrativos de 1999 a 2010.
Carta Capital:Um think tank nada ortodoxo eunido em um workshop no Instituto de Economia da Unicamp, um grupo de 30 professores universitários e pesquisadores, quase todos economistas, lançou na terça-feira 29 a Rede Desenvolvimentista. Uma espécie de think tank virtual, a rede pretende desenvolver pesquisas, fazer análises conjunturais e propor uma agenda nacional de temas estratégicos para o desenvolvimento econômico com inclusão social. A ideia, segundo resumiu o economista e ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, é "colocar o Brasil em pauta", com ênfase na defesa da "centralidade" da indústria para o desenvolvimento nacional. Dois simpósios de âmbito nacional e um internacional estão programados para ocorrer anualmente, o primeiro em abril ou maio de 2012. A rede desenvolve ainda um website que servirá de plataforma para as discussões e colaborações virtuais, além de base de dados e arquivo de textos para discussão, análise e propostas para o País. Ainda aberta a novos colaboradores, a Rede Desenvolvimentista reúne especialistas de diferentes áreas, unidos pela crítica à ortodoxia econômica. Não à toa na lista de instituições representadas informalmente destacaram-se o próprio IE-Unicamp e o departamento de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde Lessa e Maria da Conceição Tavares formaram gerações. Em escala bem mais modesta, USP e FGV-SP também participam, assim como o Ipea. "O chamado desenvolvimentismo crítico manteve-se na ativa, mas está desarticulado. Por isso a decisão de criar uma rede com 30 pesquisadores que formarão o núcleo duro, mas com a intenção de incluir outros 300 que participarão pelo site e eventos. A ideia é criar um corpo de política econômica capaz de subsidiar governos, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade de modo geral, nos contrapondo ao pensamento conservador", diz o economista Ricardo Carneiro, coordenador da rede e professor da Unicamp. A iniciativa prevê, mais adiante, a concessão de bolsas de estudo para estudantes e professores interessados em pesquisar os temas prioritários da rede. Na discussão inicial entraram em pauta temas como a crise na Europa e EUA, a difícil e inevitável relação entre desenvolvimento e ambientalismo, integração sul-americana, presença chinesa na economia global, demografia e espaço, vulnerabilidade externa e os descaminhos da indústria brasileira. Pelo visto, nos debates não faltará densidade intelectual à rede. Dois ex-ministros, Luiz Carlos Bresser Pereira, da FGV-SP, e o embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, participarão, assim como o próprio Lessa. O cientista político André Singer, a socióloga Tânia Bacelar e os economistas Wilson Cano, Ernani Torres, Ricardo Bielschowsky, Claudio Salm, Fernando Nogueira da Costa, Francisco Lopreato, Paulo Baltar e José Carlos Miranda também. Com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência da República, a iniciativa contará com suporte financeiro do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE, uma oscip conveniada ao Ministério de Ciência e Tecnologia). Em tempo: no fim do evento, ficou combinado que caberia a Lessa escrever o esboço de um manifesto conjunto a ser divulgado em breve, cuja intenção é tornar mais acessível a plataforma do grupo.
Carta Maior:A Celac e os Cem Anos de Cooperação Muitas medidas já estão em andamento pavimentando o caminho para que nascesse a Celac: Mercosur, Alba, Unasur, Petrocaribe, Petrosul, Banco do Sul, Telesur etc. Tudo isto soma. Mas, a marca fundamental é que 33 estados decidem unir-se sem pedir licença aos EUA e projetam o futuro pela via de um caminho de independência. Beto Almeida A TV brasileira continua centralizando suas atenções na cobertura da crise do capitalismo na Europa, o que significa, na prática, sonegar ao povo brasileiro uma informação objetiva, necessária e de importância histórica para a humanidade como é a criação da CELAC (Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe), ocorrida em 2 e 3 em Caracas. Assisti o evento em transmissão da Telesur, retransmitida aqui em Brasília pela TV Cidade Livre, o canal comunitário da capital. A Celac nasce com desafios amplos, com uma pauta concreta e com um caminho já percorrido por meio das medidas que vêm sendo implementadas e que convergem para a integração de América Latina. A Celac nasce sem as presenças dos EUA e Canadá, países que apostam na desintegração e rapina, como prova o crime recente de demolição da Líbia. Nada têm a fazer na Celac. Que fiquem com a moribunda OEA, um laboratório de maldades colonialistas que sempre operou a favor das ditaduras que marcaram em sangue e submissão a América Latina e o Caribe. A Celac tem início buscando soluções soberanas, negociadas, democráticas para os grandes impasses da região, seja a questão colombiana, seja a saída para o mar para a Bolívia, ou integração de países mais frágeis como a Guiana ou Suriname e também uma solução para retirar o Haiti da imensa miséria em que ainda está imerso. Todas estas, e muitas outras, são questões amplamente complexas, mas com a Celac elas passam a ser encarada com base nos princípios da cooperação e da solidariedade que passam a marcar esta nova etapa da região. A solidariedade que vem do sul Sinalizando uma linha contrária a este curso europeu de retrocesso político-social, Dilma Roussef, em seu discurso na Celac, deu um exemplo cristalino do caminho de cooperação e solidariedade que marca a região. Lembrou que a Unila - Universidade da Integração Latino-Americana - está à disposição dos países que integram o novo organismo. Ou seja, enquanto na Europa, africanos, latinos e asiáticos estão sendo cada vez mais escorraçados e ameaçados - (Jean Charles foi barbaramente executado no metrô de Londres pela polícia estatal) - aqui o Brasil recebe professores e estudantes do continente para uma ação concreta de integração por meio da educação , uma universidade pública, sustentada com recursos públicos brasileiros. Um investimento na integração. Os "civilizados" países europeus investem na desintegração, na submissão do mais fraco, na guerra, na demolição do Estado do Bem Estar Social. Por aqui, recupera-se o valor do salário mínimo, o emprego formal, a licença maternidade amplia-se para 6 meses, as mamães recebem um ajuda do estado para amamentarem seus filhos no peito, um investimento estratégico do estado brasileiro em saúde das novas gerações. Que contraste! Há quem reclame, aproveitando-se da escassa informação, de que apenas o Brasil entra com recursos e não recebe contra-partida alguma. Bastaria que a TV Brasil informasse que há uma integração que beneficia mutuamente os países, inclusive o Brasil. Exemplo: a hidrelétrica de Guri, no sul da Venezuela, fornece energia para Roraima, antes iluminada a diesel. Até recentemente, Manaus, para conectar-se por internet, precisava do uso de satélites, mas agora, com o acordo feito com a empresa estatal venezuelana CANTV, há internet por banda larga conectando o Amazonas e Roraima às demais regiões. Muita gente desdenhou quando Chávez propôs o Gasoduto do Sul integrando todo o continente, mas não desdenham do gasoduto que leva o gás russo para Itália, França, etc. Sem falar que o IPEA - que possui um Escritório em Caracas - foi solicitado pelo governo venezuelano a apresentar um programa de desenvolvimento regional integrando a Franja do Orenoco, onde provavelmente está um dos maiores mananciais de petróleo do mundo, ao sul da Venezuela e ao norte do Brasil, trazendo benefícios comuns às regiões dos dois países que padecem das desigualdades regionais.
Band.com.br:Ângela Portela defende hidrelétrica Os estudos na Bacia do Rio Branco preveem a construção de quatro usinas; Aneel aprovou inquérito para obras A senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou em Plenário nesta segunda-feira a aprovação, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dos estudos de inventário hidrelétrico da Bacia do Rio Branco, no estado de Roraima. Para a senadora, a iniciativa, juntamente às obras do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Boa Vista e da linha de transmissão de energia de Boa Vista a Manaus, pode suprir a carência de investimento no Estado e na região Norte. Os estudos na Bacia do Rio Branco preveem a construção de quatro usinas: Bem-Querer, no rio Branco; Paredão A, Paredão M1 e Fé e Esperança, no rio Mucajaí. Com isso, seria possível ampliar a oferta de energia em Roraima e assegurar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Estado. Segundo Ângela Portela, desde o início da década de 1970 o governo avaliava a construção de uma barragem na região e, em 2008, os estudos foram iniciados pela Aneel. Os primeiros resultados apontaram o rio Branco e o rio Mucajaí como indicados para instalação de usinas de médio porte. Na região, não haveria conflitos de terras, unidades de preservação, nem outros obstáculos ao empreendimento. O estudo inicial aprovado pela Aneel propõe o aproveitamento das corredeiras de Bem-Querer, nas proximidades da cidade de Caracaraí, e das cachoeiras de Paredão para construção de uma barragem no rio Branco, com capacidade para 708 megawatts, complementada por mais três barragens, no rio Mucajaí, totalizando 1.048 megawatts. O investimento previsto é de R$ 4,8 bilhões. "Recentemente a presidente Dilma destacou a necessidade de maior aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia, uma fonte renovável que, absorvido o impacto inicial da obra, passa a gerar uma energia limpa, confiável e perene", argumentou a senadora, afirmando que as opções de instalação de hidrelétrica na região Norte estão se esgotando, em função dos conflitos de terras e das áreas de preservação ambiental. Outra vantagem da Usina de Bem-Querer, explicou a senadora, seria a logística. Ao lado das corredeiras da região passa a BR-174, rodovia federal que liga Manaus à Venezuela, atravessando o estado de Roraima. A reconstrução da estrada está prevista no PAC com investimento de R$ 1 bilhão. Além disso, a Aneel já realizou o leilão da linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista, permitindo que a energia produzida pela barragem possa ser distribuída diretamente ao resto do país e interligando Roraima ao sistema de distribuição de energia - o que não ocorre hoje. Potencial Ângela Portela registrou ainda a conclusão de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), feito a seu pedido com autorização do Senado, que aponta o potencial econômico do estado de Roraima e lista áreas prioritárias para investimentos e para melhor aplicação de recursos públicos. A senadora ressaltou que Roraima precisa desses investimentos para se desenvolver econômica e socialmente.
G1.com.br:Pesquisador do Ipea reconhece erro sobre redução da criminalidade no RJ Daniel Cerqueira participou de audiência pública com Beltrame na Alerj. Ele alega que dados defasados da Saúde provocaram erro. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ficaram frente a frente na tarde desta segunda-feira (5), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No centro das discussões, a polêmica sobre a redução da criminalidade no Rio. A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Em outubro deste ano, o economista mostrou que o número de mortes violentas sem causa determinada começou a crescer a partir de 2007, enquanto o de homicídios caía. Os dados indicariam um erro nas estatísticas oficias. A secretaria contestou o resultado, alegando que o pesquisador se baseou nas informações da Secretaria estadual de Saúde, que seriam defasadas em relação aos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Pesquisador reconhece erro Nesta segunda-feira, Daniel Cerqueira reconheceu que usando apenas os dados do ISP referentes à queda do número de homicídios, aparecem resultados similares com os encontrados por ele. "Reclassificando as mortes indeterminadas para homicídios, acidentes ou suicídios, o nosso resultado é que a queda, de 2006 para 2009, foi em torno de 4% e os dados do ISP indicavam queda de 9%. Os dados do ISP estão bastante parecidos com os dados da nossa pesquisa, o que de certa forma confirma que o dado da Saúde tem um erro grosseiro", afirmou ele. O Ministério da Saúde reconheceu a defasagem em relação aos dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) e afirmou que vem tentando atualizar as informações no Rio. O Secretário de Segurança do estado José Mariano Beltrame, que havia pensado até em processar o pesquisador, mudou o tom. "Essas mortes indeterminadas precisam se dar esses títulos às circunstâncias. O ISP tem isso, então, de uma certa forma, tem que comunicar isso com o Datasus para que essas mortes indeterminadas possam ter essa explicação que morte é essa", disse ele. Na audiência pública ficou decidido que será criada uma comissão para estudar alterações na lei que trata do acesso aos dados do ISP. Na avaliação de alguns deputados, é preciso ter mais transparência e rapidez na divulgação das informações.
Veja Online:Governo do Rio, enfim, encara os mortos invisíveis nas estatísticas Em audiência pública, secretário de Segurança reconhece falha na comunicação de bancos de dados e defende mais transparência nos índices de homicídios Em vez de um tiroteio de acusações sobre manipulação de dados nas estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro - como se esperava - o que se viu na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio, na manhã desta segunda-feira, foram dois consensos: o primeiro, o de que pode não haver má-fé nas divergências de dados da polícia fluminense com as informações do sistema de Saúde do SUS; o segundo, o de que os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP) não são uma mentira, mas inegavelmente são só parte da verdade. A terceira, e óbvia conclusão, é a de que o pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, prestou um grande serviço à qualidade dos índices de criminalidade no estado, apontando divergências gritantes entre os dois sistemas. Durante cerca de quatro horas, o emaranhado de dados numéricos e os caminhos da informação, do registro de ocorrência da Polícia Civil até o DataSUS - o banco de dados do Ministério da Saúde - foi discutido com a presença do secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, o pesquisador Ignácio Cano, da UERJ, o economista Daniel Cerqueira, e autoridades da segurança. Do encontro, saíram algumas propostas, as principais delas no sentido de dar mais transparência aos dados sobre homicídios e eliminar obstáculos à comunicação dos dois bancos de dados envolvidos na discussão - o do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP) e o do Ministério da Saúde. Resumidamente, o estudo de Cerqueira encontrou o seguinte problema: os dados usados para balizar políticas públicas e para comparar o desempenho dos estados no combate aos crimes contra a vida são os do Ministério da Saúde - o DataSUS. E para classificar um óbito como homicídio ou "morte de causa indeterminada" são usados dados dos governos estaduais, através de seus departamentos de polícia civil e medicina legal. No Rio, vinha ocorrendo, desde 2007, um acentuado declínio dos dados de homicídios, acompanhado de um crescimento desproporcional de mortes violentas de causa indeterminada. Em números precisos, segundo a pesquisa de Cerqueira, em 2009 foram 3.165 vítimas de assassinatos que entraram para os registros oficiais como algo "indeterminado". Um grave problema: o ISP, que sempre divulga as reduções na criminalidade, não trabalha com o que não está classificado. Assim, as tais mortes violentas "de causas indeterminadas" só apareciam nos dados da Saúde - e nem sempre nos dados do instituto. O atraso na comunicação dos dados se deu, como foi mostrado na audiência pública, na reclassificação dos dados pelo Ministério da Saúde. A partir de 2007, as mortes inicialmente classificadas como de causa indeterminada, mas que posteriormente a investigação policial incluía no campo dos homicídios, não entravam para os dados da Saúde dessa forma. Ou seja: avolumava-se a pilha de óbitos de causa desconhecida, enquanto reduzia-se a dos assassinatos. Intencionalmente ou não, o resultado disso foi, para a opinião pública, uma propaganda ilusória de uma redução nos índices de criminalidade do Rio. O estudo de Cerqueira mostrou que, em vez de reduzir em 28,6% os crimes contra a vida, o estado conseguiu uma diminuição de apenas 3,6% - com base nos dados da Saúde. Esses óbitos se tornaram 'invisíveis' para o público por causa do caminho que percorreram a partir do Instituto Médico Legal (IML) do Rio. É o IML o órgão para o qual são encaminhados todos os casos de mortes violentas - ou mortes de causa não natural. E, a partir do trabalho dos legistas, classificam-se as mortes como homicídios ou mortes de causas não esclarecidas. Pelo menos é assim que deveria funcionar. Em vez disso, o que vinha ocorrendo é que grande parte dos homicídios, por desencontro da informação, ficavam no campo dos "não esclarecidos" - e aqui muitas vezes havia casos de corpos com ferimentos a bala. "O indicativo é de que estávamos lidando com um erro, não como uma fraude. Os dados de homicídios procedem da Saúde, não do ISP. Acontece que, depois de 2007, quadriplicou o quaro de mortes indeterminadas", afirmou Ignácio Cano, tirando a discussão do campo da "má-fé" - o que gerou até ameaças de processo movidas pelo secretário Beltrame contra o pesquisador Cerqueira, do Ipea. "No momento que recebi a notícia de que ele estava pensando em me processar, fiquei bastante perplexo. Pesquisas são algo normal e salutar para a democracia. Não podemos ter apenas pesquisas que falem a favor do governo. Vai falar bem, mal e do que for necessário", disse Cerqueira, que elogiou a política de segurança e o próprio Beltrame. Beltrame admitiu que há um problema crônico na falta de comunicação entre os bancos de dados. "Esses bancos têm que se falar. Tem que se fazer a transição de uma para outra. As diferenças são grandes porque precisa-se das circunstâncias das mortes desconhecidas, e o ISP tem isso", disse Beltrame, sobre o atraso dos dados. Soluções - Da audiência pública surgiram quatro medidas que, se saírem do papel, podem tornar mais transparentes as estatísticas de homicídio do Rio. A primeira delas é a revisão de uma lei estadual do governo Cabral. Desde do 2007, lembrou Cano, uma lei estadual impede acesso aos bancos de dados do ISP a servidores de fora da Polícia Civil. A Lei 5061, que deverá ser revista, impossibilita, por exemplo, que um funcionário do IML ou do ISP atualize as causas de morte de uma vítima. Atualmente, nem o presidente do ISP, o policial militar Paulo Augusto Souza Teixeira tem acesso aos bancos de dados. A isso soma-se uma tradição. Diz Ignácio Cano: "O Rio tem uma resistência histórica dos peritos na hora de escrever nos laudos a causa da morte". Cano propôs uma providência que envolve pesquisadores - como ele próprio e Cerqueira - no detalhamento das estatísticas de crimes. Segundo ele, o Rio deve ter um observatório de homicídios, para fornecer aos gestores da área de segurança informações mais precisas, envolvendo a população nos debates. Em 2012, deve ser realizada nova audiência pública, para discutir os procedimentos da perícia no que diz respeito à classificação dos homicídios - o ponto central da divergência de dados entre o ISP e os números do Ministério da Saúde.
O Globo (RJ):A conta não fecha TEMA EM DISCUSSÃO: Plebiscito sobre novos estados no Pará O senso comum, quase sempre mau conselheiro, justifica a divisão de amplas áreas territoriais em várias unidades autônomas, para facilitar a administração pública. Faz sentido, mas não no Brasil. Pouco mais de duas décadas depois de promulgada a Carta de restabelecimento da democracia, o país, com 5.564 municípios, tem experiência suficiente para avaliar esta pulverização e concluir pela rejeição do modelo. Ao retomar em 1988 as devidas prerrogativas republicanas, o Congresso foi pródigo em permitir a multiplicação de prefeituras e a criação de novos estados. Há casos de sucesso, mas não são a maioria. Os movimentos a favor desses plebiscitos costumam surgir de esquemas políticos paroquiais, interessados em consolidar o poder regional pela manipulação clientelista de recursos públicos. Fórmula infalível é criar uma nova unidade na Federação, a ser beneficiada por repasses constitucionais. Além disso, como mesmo o menor dos municípios reproduz a estrutura dos governos federal e estaduais, com tribunal de contas, Casa legislativa, procuradorias etc., surgem do nada, para o cacique político local, inúmeros cargos a serem preenchidos por uma canetada - caso dos cargos ditos de "confiança" e assessores variados. O grande problema é que quase todos estes novos entes federativos não têm viabilidade fiscal. Não contam, nem em potencial, com atividades econômicas capazes de gerar receita num volume que financie o custeio da máquina burocrática criada do zero, e ainda forneça recursos para a atividade de fomento da produção. Se fossem capazes de pelo menos pagar as contas de custeio, já seria uma façanha. Mas não é o que acontece na vida real. Quase todos, se não todos, dos mais de mil municípios surgidos a partir de l988 dependem exclusivamente dos fundos de participação para sobreviver. É um dinheiro tão fácil que os prefeitos não se esforçam por cobrar IPTU e ISS, principais fontes de receita dos municípios. Vivem do dinheiro do contribuinte alheio e ainda podem faturar com discursos demagógicos junto ao eleitorado local. A tentativa de criação de dois novos estados no Pará, batizados de Carajás e Tapajós, a ser submetida a plebiscito no próximo domingo, precisa ser esmiuçada a partir deste histórico de 23 anos de redesenho de fronteiras dentro do país. Antes de qualquer aprofundamento, é falsa a premissa de que mais dois governadores e dezenas de novos prefeitos farão do atual Pará uma terra de prosperidade na região amazônica. O certo é que surgirão despesas sem fonte de cobertura segura. E ainda, com a divisão, Belém perderá receitas, as quais tentará repor em Brasília. O economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do governo federal, fez as contas, e uma das conclusões a que chegou foi que Carajás gastaria 23% do seu PIB estimado com o custeio da máquina pública, e Tapajós, 51%, bem acima da média nacional de 12,7% e dos 16% do Pará unificado. Há bases sólidas, portanto, para se concordar com Boueri quando ele diz serem inviáveis os novos estados e seus 66 municípios. A não ser que o Tesouro cubra os R$5,1 bilhões que, a cada ano, faltarão para fechar as contas de Tapajós e Carajás. É muito dinheiro e que faria falta em áreas de fato carentes e para despesas estratégicas de verdade.
Estado de S. Paulo (SP):Nova onda de importados ameaça indústria Deve haver redução de demanda para produção nacional e a concorrência com Europa e China Daniela Amorim O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) alerta que o agravamento da crise internacional deve fazer com que a economia brasileira enfrente nova onda de produtos importados em 2012. A redução da demanda nos países avançados deve fazer com que os produtos europeus sejam direcionados a países em melhores condições, a preços mais baratos. A China também deve perder mercado internacionalmente e aumentar as remessas de manufaturados para o Brasil. "Mesmo que haja aumento de competitividade da indústria brasileira por um câmbio mais desvalorizado, os produtos da Europa e da China vão chegar com preços mais baixos", alerta o economista-chefe Rogério Cesar de Souza. "O empresário brasileiro vai ter de se valer muito do mercado interno, mas sabe que a concorrência ficou mais forte." A indústria brasileira teve um ano difícil, de resultados pífios para a produção, o que influenciou o emprego industrial, que chega ao fim de 2011 com tendência de queda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como resultado, a contribuição da indústria para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre pode ser nula ou negativa. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima um PIB industrial de crescimento zero no terceiro trimestre, o Iedi prevê queda de 0,6%. "Se fizermos uma relação entre produção e valor agregado, a participação da indústria no PIB deve ficar entre -0,5% e -0,7%", estima Souza. A produção industrial recuou 0,6% em outubro ante setembro, a terceira queda consecutiva. O reflexo foi sentido no mercado de trabalho. Enquanto a Pesquisa Mensal de Emprego apontou queda na desocupação em outubro, puxada pelo comércio e serviços, a indústria voltou a cortar 23 mil vagas. "O primeiro semestre do ano que vem deve ser difícil para a economia brasileira e principalmente para a indústria", diz Alessandro Teixeira, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento. A pasta vai fortalecer ações para proteger a produção do País da crise internacional, seja com a defesa da indústria, promoção comercial ou atração de investimentos, mas o mercado interno deve ajudar na recuperação. "Sabemos que o mercado interno vai continuar aquecido, com demanda importante, e para isso cada vez mais a indústria e os serviços têm de estar preparados para aproveitar essa oportunidade", afirma. Segundo Roberto Pires Messenberg, coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o horizonte começa a melhorar em 2012, graças à política monetária do Banco Central, com a redução na taxa básica de juros. Mas ainda é necessário que o governo comece a investir em infraestrutura, de forma que puxe investimentos privados. "Sem uma indicação do setor público, o privado não vem atrás. Um gasto do setor público, por reduzir externalidades, faz com que o setor privado se beneficie e corra atrás do movimento para aproveitar oportunidades que estão se abrindo. Isso é o que vai fazer com que a economia saia desse voo de galinha", avalia Messenberg. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prevê alta de 2,7% na produção industrial em 2012 e de 1% em 2011. Para o PIB, espera crescimento de 3,1% este ano e de 3,2% no próximo. "Essas previsões de crescimento medíocre mostram que um país que não zela pela robustez de sua indústria não tem como crescer e gerar riquezas", diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Jornal do Brasil (RJ):Vítimas da violência serão lembradas hoje na Praia de Copacabana Os parentes de vítimas da violência prestarão homenagem neste domingo aos que tiveram a vida interrompida pelo crime nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro. Um painel de 4 metros de altura por 10 metros de comprimento, com os nomes de centenas de vítimas, será fixado nas areias da praia. O ato público será realizado na Praia de Copacabana, em frente à avenida Princesa Isabel, a partir das 10h No local onde se encontram a Cruz da Patrícia e o Placar da Violência, um grande lençol será estendido, onde serão lançados 31 mil grãos de feijão preto, simbolizando o número análogo de mortes violentas no Estado do Rio de Janeiro entre os anos 2007-2011. Um varal de fotos estampadas em camisas brancas será fincado atrás da cruz. Cinegrafistas prestarão homenagem especial ao companheiro de trabalho, Gelson Domingos, morto recentemente enquanto fazia a cobertura de uma operação policial na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um cartaz será aberto na praia com a seguinte frase: "Gelson Domingos, o tiro que acertou o seu peito, atingiu os nossos olhos". "O número gigantesco de mortes violentas em tão curto espaço de tempo, a dor incalculável produzida no coração de parentes e amigos enlutados e a magnitude do problema histórico da violência, deveriam levar todos os setores da sociedade a lutar pelo sonho da pacificação do Rio de Janeiro", disse o presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa. "Ainda se mata muito no nosso Estado. Quase 31 mil mortes violentas em apenas 4 anos e meio (2007 - julho 2011). A estatística oficial não é conclusiva, uma vez que não inclui os casos de desaparecimento registrado (24 mil, aproximadamente) e não registrado em delegacia que resultaram em óbito. Um estudo recente do Ipea, feito pelo pesquisador Daniel Cerqueira, com base nos dados da área da saúde, aponta para milhares de mortes violentas de causa indeterminada, que não constam na estatística oficial de homicídio. Se isto é um fato, trata-se de algo escandaloso. Não afirmamos que haja fraude, mas precisa haver mais empenho a fim de que esses números sejam apresentados de modo claro e exato, para que possam ser acompanhados de perto pela sociedade civil. O ISP está há quatro meses sem atualizar os dados da segurança pública no seu site", acrescentou. "Não podemos deixar de apoiar o governo do Estado do Rio de Janeiro na sua luta pela retomada das áreas que se encontravam sob domínio territorial armado de facções criminosas. Entendemos que essa iniciativa é um marco na nossa história. Não deve ser visto como inimigo do Estado, contudo, aquele que se levanta para cobrar outras tantas medidas que precisam ser implementadas com urgência, a fim de que ocorra uma queda significativa no número de mortes violentas. Urge, por exemplo, que haja a reforma de ambas as polícias, associada à consequente valorização do profissional da segurança pública", concluiu Antônio Carlos Costa

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