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Confira o programa que recebeu Ana Amélia Camarano, do Ipea, e Emanuel Dantas, do MPS
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O Povo (CE): Cai número de pequenos negócios, mas cresce qualidade Taxa de empreendedorismo era 26,29%, em 2000, e caiu para 23,05%, em 2010 Estudo apresentado ontem pelo ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, mostra uma redução do número de pequenos empreendimentos no Brasil em dez anos. A taxa de empreendedorismo era 26,29%, em 2000, e caiu para 23,05%, em 2010. Para Marcelo Neri, apesar da diminuição, o saldo é positivo. "O que cai, realmente, são os negócios de subsistência, enquanto crescem o emprego formal e os negócios com potencial de acumulação e crescimento". No período entre 2003 e 2013, aumentam de 27% para 35% os negócios com probabilidades de maior lucro, enquanto os empreendimentos com menores oportunidades caem de 26,65% para 14,15%. "Ou seja, é um sinal de prosperidade, oportunidade e menor vulnerabilidade", disse, em entrevista à Agência Brasil. O ministro ressaltou que ao mesmo tempo há um processo de redução das desigualdades nesse setor heterogêneo. Tomando por base o índice de Gini (cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Conrado Gini, em 1912), verifica-se uma queda de 10 pontos percentuais dos lucros, revelando negócios mais homogêneos. "E o que sobe são negócios comandados por mulheres, por negros, pessoas da periferia, cidades nordestinas. Ou negócios menores, abertos há mais tempo, sem cooperativa, sem curso técnico".
Agência Brasil: Gargalos impedem avanço da reciclagem e deixam empresas com até 30% de capacidade ociosa Por Vinícius Lisboa Rio de Janeiro - A coleta seletiva ainda enfrenta gargalos para se tornar abrangente no país, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrará em vigor na segunda metade do ano que vem. A avaliação foi feita por André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), fórum que reúne 38 grandes empresas nacionais e multinacionais desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. Vilhena destaca que um dos entraves para o avanço da coleta seletiva no Brasil é a falta de qualificação dos gestores locais responsáveis por elaborar os planos municipais de resíduos sólidos: "O envolvimento das prefeituras é o ponto de partida. Temos hoje poucos municípios fazendo a coleta seletiva e, principalmente, fazendo a coleta seletiva de forma abrangente. Para mudar isso, os gestores públicos necessitam de treinamento para que possam efetivamente implantar os programas em seus municípios". A falta de capacitação é mais grave no interior, mas também está longe do ideal nas grandes cidades: "Vamos pegar os exemplos das maiores cidades do Brasil: os programas tanto de São Paulo quanto do Rio de Janeiro são muito pouco abrangentes, precisam passar por uma reformulação e ampliação significativas. Sem dúvida alguma, no curto espaço de tempo, precisamos melhorar muito os programas de coleta seletiva nas cidades brasileiras, especialmente nas maiores". Com programas de coleta seletiva pouco organizados, a indústria recicladora padece de pouca oferta de matéria-prima e, segundo estimativas do Cempre, funciona, em média, com capacidade ociosa entre 20% e 30%. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010 já mostrava que o Brasil deixava de movimentar R$ 8 bilhões anualmente por não aproveitar o potencial do setor. De acordo com o Cempre, apenas 14% das cidades brasileiras têm coleta seletiva, sendo 86% delas no Sudeste. Outro entrave para a reciclagem no Brasil, segundo Vilhena, é o peso tributário sobre o setor, que se beneficiaria de mudanças na cobrança de impostos: "De cara, deveria ser dispensado o recolhimento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na venda de sucatas e materiais recicláveis, além de produtos com 100% de material reciclado. Poderia ser feita, a partir disso, uma redução gradativa do imposto conforme o percentual de material reciclado na composição", defende ele, que acredita haver bitributação no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): "em alguns setores, o produto já teve a cobrança do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. quando foi descartado, e tem o desconto de novo durante a reciclagem". Edson Freitas, da organização não governamental EccoVida, concorda com as duas análises: "muita gente prefere a informalidade por causa dos impostos. Pago uns 30% de imposto sobre minhas garrafas e ainda tenho que pagar para destinar o lixo não aproveitável. Um dos projetos que desenvolvo, de produção de telhas a partir de PET [politereftalato de etileno, utilizado na fabricação de embalagens e outros produtos], eu trouxe de Manaus, porque lá não era viável por falta de plástico selecionado". Em seu galpão, o presidente da ONG conta que processa mil toneladas de material reciclado por mês, mas a falta de oferta o impede de vender o dobro disso de matéria-prima para fábricas como a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que usa suas PETs na produção de garrafas 100% recicladas, que corresponderam a 28% da produção em 2012 e devem chegar a 40% em 2013. No ano passado, a companhia reutilizou 60 milhões de PETs na produção, número que deve saltar para 130 milhões neste ano, com a autorização da Anvisa para o uso de material reciclável em mais três fábricas da empresa, somando seis homologadas. A produção de PET a partir de material reciclável economiza 70% de energia e reduz em 70% a emissão de gás carbônico na atmosfera. Além das PETs, a Ambev também produz, em sua fábrica de vidro, sete em cada dez garrafas desse material inteiramente com cacos reciclados, sendo 88% deles provenientes da própria cervejaria e 12% de cooperativas. O problema da falta de material de que Freitas se queixa, no entanto, não é causado só pela escassez de planos municipais. Para Vilhena, é preciso maior envolvimento da população: "Temos que melhorar o engajamento do cidadão brasileiro nos programas de coleta seletiva, que ainda estão aquém do desejado". Edson Freitas destaca que é preciso uma mudança de pensamento em relação aos materiais recicláveis: "nem chamo de lixo uma PET ou uma embalagem de papelão, porque não são lixo. Têm o mesmo valor que tinham quando o produto estava armazenado dentro delas. É só limpar que continua a ser material com valor comercial e utilidade".
Estimativas do déficit habitacional brasileiro (2007-2011) por municípios (2010)
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento contará com apoio técnico e administrativo do Ipea
Proporção em relação ao total de domicílios do país passou de 10%, em 2007, para 8,8% em 2011
Temas relevantes da agenda federativa
Diário do Povo (China) - Pequeñas empresas se redujeron en Brasil en la última década El número de pequeñas empresas en Brasil se redujo entre 2000 y 2010, según un estudio presentado el miércoles por el Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA), que muestra que pasaron de ser el 26,29 por ciento al 23,05 por ciento del total de los negocios en el país en una década. Según explicó el ministro Interino de Asuntos Estratégicos y presidente del IPEA, Marcelo Neri, la reducción de las pequeñas empresas es porque "los que caen realmente son los negocios de subsistencia, mientras que crecen el empleo formal y los negocios con potencial para la acumulación y crecimiento". Los números presentados hoy miércoles durante el 25º Foro Nacional del IPEA apuntan que entre 2003 y 2013 el número de negocios con posibilidad de grandes lucros pasó del 27 al 35 por ciento, mientras que las empresas con menos oportunidades cayeron del 26,65 al 14,15 por ciento. "En otras palabras, es un signo de prosperidad, oportunidad y menos vulnerabilidad", dijo Neri. Según él, en los últimos años hay una reducción de las desigualdades en este sector heterogéneo, "y una subida de los negocios que son controlados por mujeres, negros, personas de la periferia o del nordeste. O negocios menores, abiertos hace más tiempo, sin cooperativa y ningún curso técnico". El estudio muestra, sin embargo, que la mayoría de las pequeñas empresas en Brasil no está en manos de las personas con un nivel educativo más alto. En esta década, el porcentaje de escolaridad promedio pasó del 6,5 al 7,8 por ciento. Así, el beneficio de los empresarios sin educación es un 74 por ciento menor que aquellos con universidad incompleta. Sin embargo, el beneficio de los empresarios analfabetos creció un 29,7 por ciento durante el período, lo que significa que los que menos lucran crecieron más. Según el ministro, aunque es difícil predecir el futuro, las buenas políticas aplicadas permiten predecir que la tendencia es mantener este escenario con menos empresas pequeñas, pero con mayor calidad.
TD 1835 - Índice de Vulnerabilidade das Famílias (2000 - 2010): Resultados
TN Sustentável (RJ): Discutir com setores econômicos é proximo passo da PNRS O novo secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, afirmou que o próximo passo para alcançar a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de extinguir os lixões até 2014 "é discutir os processos de cada cadeia produtiva com os setores econômicos responsáveis (pela produção de insumos)". Esse diálogo, segundo Maranhão, é necessário para ampliar a reciclagem e fazer a destinação correta de resíduos que geram riscos risco à saúde. Maranhão, que assumiu a pasta em 22 de abril, tem pouco mais de um ano para resolver a situação dos lixões. "Cada cadeia tem as suas características próprias, os seus custos específicos e isso tudo deve ser discutido e ponderado", completou. Para o cumprimento da meta, o secretário também citou a logística pós-consumo. "Agora, temos pela frente os desafios da reciclagem, resíduos perigosos e a logística reversa", adiantou Ney. Este último desafio citado é considerado, hoje, o principal meio de ampliar o processo de reciclagem. Porém, a PNRS prevê a necessidade de firmar um acordo entre as empresas para que haja uma gestão compartilhada de resíduos perigosos. Criar articulações Extinguir os lixões, de acordo com o Ney Maranhão resulta em mais saúde, higiene, educação, produção e consumo sustentável com o aproveitamento de muito do que hoje se desperdiça. Um dos desafios para atingir essa meta é criar as articulações entre fornecedor, distribuidor, comerciante e consumidor. A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo descarte por todos que fazem parte da cadeia produtiva. Em relatório emitido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em agosto de 2012, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB (IBGE, 2010) revelava que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 2.937 (52,79%) exercem controle sobre o manejo desses resíduos. Porém, segundo dados do Ipea, entre os 5.565 municípios brasileiros, ainda mantêm a estrutura do lixão 2.810. Até 2 de agosto de 2014, sob a pena de responder por improbidade administrativa, os prefeitos precisam ter extintos essas estruturas.
Portal Mercado Ético (SP): Secretário aponta possibilidade de matriz 80% renovável Por Rodrigo PdGuerra O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou nesta quarta-feira (15) uma série de debates para elaborar o Plano Nacional de Energia 2050, que deve traçar os rumos da matriz energética brasileira para as próximas décadas. O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre, participou do primeiro encontro, sobre possíveis impactos das mudanças climáticas no setor e cenários de médio e longo prazo para economia nacional. Para Nobre, o país pode aumentar consideravelmente a participação de fontes renováveis em sua matriz. "Sou otimista que nós podemos, em 2050, imaginar um Brasil com 80% de energia renovável", projetou. O índice atual é de 45,3%. O secretário ressaltou o trabalho da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), criada pelo MCTI em 2007. "Duas sub-redes em especial são relevantes para esse esforço - uma delas trata de energias renováveis e outra sobre economia", explicou Nobre. "A de economia desenvolveu um modelo para prever como mudanças climáticas afetam agricultura e energia e a outra tem vários estudos de impactos na matriz." Membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o secretário do MCTI apresentou cenários previstos pelo último e pelo próximo relatório da entidade da Organização das Nações Unidas (ONU). "Um documento especial publicado em 2011 concluía que era tecnologicamente factível imaginar em 2050 um mundo com 80% de energia renovável, mas, se olharmos o quadro atual, não há muita razão para acreditar que o planeta alcance esse patamar, em função das novas descobertas e das novas tecnologias para explorar as energias fósseis", comentou. Protagonismo Nobre recordou a posição do Brasil como único país em desenvolvimento a estabelecer compromissos voluntários de redução e estabilização das emissões de gases de efeito estufa, no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. "Isso foi um gesto politicamente significativo do ex-presidente Lula na reunião climática de Copenhague, em 2009", disse. "A presidenta Dilma Rousseff claramente nos deu uma direção de que o Brasil tem que ser protagonista da sustentabilidade no mundo." Na opinião do secretário, o PNE 2050 pode se inspirar em projeto de intercâmbio de modalidades de energia do norte europeu. "O sistema tenta resolver o problema da intermitência das fontes renováveis, ao interligar geração eólica do Mar do Norte, instalações offshore continental e da Grã-Bretanha, já prevendo o grande potencial das energias da maré e das ondas, e o sistema hidráulico da Noruega", disse Nobre. "Não é impossível imaginar soluções em que nós possamos realmente explorar ao máximo o nosso potencial de energia renovável." Os debates sobre o PNE também tiveram palestras do diretor de Macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Antônio Cavalcanti, e do assessor da presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) David Kupfer. Representaram o MME o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura, e o coordenador-geral de Economia da Energia, Gilberto Hollauer.
Canal Futura Online: 'Uma educação desigual constrói uma sociedade desigual': Conheça os eixos do Seminário Por que Pobreza? Por Bruna Ventura Em 1946, um livro ousou quebrar o silêncio ao fazer a incômoda pergunta: Por que ainda existe fome? Naquela época, a fome era encarada como um fenômeno natural e impossível de ser revertido no Brasil. O livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, quebrou este mito quando afirmou que, embora existam questões climáticas e geográficas, a raiz do problema da fome está na concentração de recursos, na desigualdade e nos interesses políticos. Quase 70 anos depois, a pergunta persiste, já que um bilhão de pessoas ao redor no mundo ainda vivem em situação de extrema pobreza. Para estimular mobilizações ao redor do mundo, o projeto internacional Why Poverty? (Por que pobreza?), da organização sem fins lucrativos Steps International, produziu documentários e reuniu mais de 70 emissoras de diversos países para exibir as obras, levar seu conteúdo para o maior número de pessoas e ampliar o debate sobre o tema. O Canal Futura aderiu à iniciativa e exibiu oito longas-metragens na sua programação, disponíveis para baixar gratuitamente aqui, além de promover um encontro entre pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e representantes do projeto Why Poverty, na última sexta-feira, dia 10 de maio. O Seminário Internacional Por que Pobreza foi dividido em quatro eixos: Educação, Infância e Juventude, Mulher e Tecnologias Sociais. No primeiro painel, Chico Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, falou sobre educação, pobreza e desigualdades. O estudo apresentado apontou que o aprendizado da parcela mais pobre da população é pequeno e desigual. Os problemas se agravam ao longo dos ciclos escolares e são ainda maiores quando comparamos negros e brancos e meninos e meninas. A pesquisa ainda aponta que os pobres estão nas escolas com maior dificuldade de gestão e com piores condições de acesso a acervos culturais, como bibliotecas. Apenas 42% dos jovens conseguem concluir o Ensino Médio antes dos 16 anos. O pesquisador apontou caminhos para alterar este quadro, entre eles o aumento de recursos destinados à educação e geridos de forma eficaz, maiores investimentos em escolas de pequeno porte e que funcionem em tempo integral e a elaboração de um currículo de base nacional e comum a todos os estados. "A diferença é bem-vinda na educação, a desigualdade não", afirmou Chico Soares. "No Brasil, há pouco respeito pelas diferenças e muita tolerância com a desigualdade. A educação ainda acredita que deve selecionar os melhores e deixar os outros para trás. Entretanto, uma educação desigual constrói uma sociedade desigual", concluiu. Os debates sobre infância e juventude foram ministrados por Ricardo Paes de Barros e Carlos Henrique Corseuil, do Ipea. De acordo com os estudos apresentados, a pobreza é duas vezes maior entre as crianças, se comparadas ao total da população. Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, uma coisa é inegável: o acesso à educação, à proteção, ao afeto e à cidadania durante os primeiros anos do desenvolvimento infantil é duradouro e influencia todo o ciclo da vida. Um dos caminhos apontados pelos pesquisadores é a ampliação dos investimentos em políticas públicas eficazes dedicadas à primeira infância, como o Brasil Carinhoso. "Sem políticas públicas, o que decide o futuro é a loteria da vida. Se a pessoa teve a sorte de nascer em uma família que lhe garantiu amparo e escolaridade, sua vida será próspera. Se teve azar, não será ninguém. Esta é uma lógica perversa e equivocada", criticou Carlos Henrique Corseuil. O painel que abordou a questão da mulher, ancorado por Diana Sawyer, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostrou que quanto maior é o nível de escolaridade feminino, menores são os índices de violência doméstica. Um ponto importante a ser destacado: embora as mulheres, em média, superem os homens no tempo de estudo e no desempenho escolar, elas continuam ganhando salários mais baixos do que eles. A escolaridade, portanto, não significa autonomia econômica para as mulheres, já que ainda existe uma profunda divisão sexual do trabalho no Brasil. Ministrado por Marcelo Neri, do Ipea, o último painel do seminário falou sobre tecnologias sociais e mostrou o potencial da comunicação para a difusão do conhecimento de forma mais justa e democrática. Quando o acesso à informação é ampliado, pessoas antes excluídas podem tornar-se protagonistas dos processos de decisão. Mais vozes ativas e mobilidade de ideias são um campo fértil para o desenvolvimento através da economia criativa e do empreendedorismo social, e a comunicação é uma ferramenta valiosa neste processo.
Valor Econômico: Leia os textos do PSDB sobre políticas sociais O debate interno no PSDB com vistas à elaboração do programa de governo já começou. A seguir, dois textos discutidos internamente no partido, primeiro elaborado no Instituto Fernando Henrique Cardoso e o segundo, na seção fluminense do Instituto Teotônio Vilela: Políticas Sociais no Brasil: pequena história dos programas de transferência de renda A. Princípios Fundamentais As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC. Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local: doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-se uma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicas coordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos. A arquitetura da rede de proteção social construída no período governamental de FHC dependeu, inicialmente, da estabilização da economia. Com o fim do "imposto inflacionário", que penalizava fortemente os mais pobres, pôde-se alcançar um novo patamar de combate à exclusão social, atacando as fontes geradoras da miséria. O mais recente relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre a evolução do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), relativo a 2012, confirma que a transformação brasileira começou em 1994, "quando o governo implementou reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação, com o Plano Real, e concluiu a liberalização do comércio, que começou em 1988, com a redução de tarifas e a fim de restrições comerciais". Na verdade, desde a Constituição de 1988 se definiram novos marcos para as políticas sociais no país. Ao se estabelecer que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo, o antigo FUNRURAL se modificou e ampliou através da Lei 9032/1995), que regulamentou a aposentadoria plena no campo. De forma semelhante, a LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social (lei 8742/1993) firmou a assistência social como um "direito do cidadão e dever do Estado". Faltava avançar. A regulamentação de fundos de financiamento para os programas governamentais foi decisiva nesse processo de combate à pobreza. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela LOAS (Lei 8.742/1993, regulamentado pelo Decreto 1.606/1995), assegurou os benefícios sociais aos idosos e pessoas com deficiência. Na educação básica, fonte estável de recursos se estabeleceu com o FUNDEF (EC 14/1996, regulamentado pela Lei 9.424/1996 e pelo Decreto 2.264/1997). Na saúde, o FNS, embora criado em 1989, somente foi estruturado pelos Decretos 806/1993, 3774/2001 e 3964/2001, tornando financeiramente viável o SUS (Sistema Único de Saúde). Como fonte principal para assegurar os recursos dos programas de transferência de renda, surgiu o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (EC 31/2000, regulamentado pela LC 111/2001), beneficiando famílias abaixo da linha de pobreza. Mais que recursos, porém, uma nova articulação com a sociedade civil se erigiu através do Programa Comunidade Solidária, presidida desde 1995 por Ruth Cardoso. Nascido sob a ideia do empreendedorismo social, com a participação de variados segmentos da sociedade, empresariais e do terceiro setor, através de sua atuação se concatenou e priorizou um conjunto de 20 programas, executados por nove ministérios (Agricultura, Educação, Esportes, Fazenda, Justiça, Planejamento e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde e Trabalho). A sinergia das ações governamentais, o foco de trabalho e o apoio da sociedade permitiram modificar o conteúdo e o caráter das políticas sociais. Resultado: ao final de 2002, cerca de 6,5 milhões de famílias estavam sendo atendidas nos programas de transferência de renda estabelecidos nos governos de FHC. Outros 6,5 milhões de trabalhadores rurais estavam beneficiados com aposentadoria plena. Cerca de 1,5 de pessoas idosas ou com deficiência recebiam seu benefício continuado de um salário mínimo. Consequência: entre 1994 e 2001, a participação dos gastos sociais no orçamento federal passou de 23% para 28,3%, elevação real de quase 70%. Os dispêndios na área social atingiram 3% do PIB nacional. B. Cronologia dos fatos: a construção até o Bolsa Família 1. Em 1993, Itamar Franco criou, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA), com a finalidade de socorrer a população carente atingida por terrível seca no norte de Minas e no Nordeste. Coube à CONAB a operacionalização do programa, através das cestas básicas, e a seleção dos municípios beneficiados foi ampliada com base no Mapa da Fome (IPEA). Pioneiramente, começaram a ser exigidas algumas contrapartidas, ligadas à área de educação (participar de programas de alfabetização e matrícula dos filhos na escola) e à área de saúde (apresentação de carteira de vacinação dos filhos). 2. Empossado na Presidência, a primeira medida de FHC foi extinguir a LBA, Legião Brasileira de Assistência (MP 813, de 01 janeiro de 1995). A benevolente instituição caracterizava a velha política social, carregada de corrupção, clientelismo político e promoção de interesses pessoais. O ousado ato simbolizava a mudança de rumo na política social. 3. Surge a Comunidade Solidária (Decreto 1366, 12 de janeiro de 1995), que incorpora o PRODEA. A distribuição de cestas de alimentos se amplia para além das famílias residentes em municípios atingidos por secas ou enchentes, alcançando também famílias carentes identificadas pelas Prefeituras nas regiões de pobreza e, mais tarde, também comunidades indígenas e acampamentos de sem terra (Programa Comunidade Ativa). 4. Criação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), primeiro projeto brasileiro, ao nível federal, centrado em uma transferência monetária às famílias carentes, visando eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola. Começou no Mato Grosso do Sul, onde tirou cerca de 5 mil crianças que trabalhavam em carvoarias e plantação de mate. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil passou a articular, junto com os municípios, um conjunto de ações de promoção às famílias enquadradas no PETI, com crianças e adolescentes até 16 anos. Por meio de Portaria-MPAS nº 2917/2000, foi criado legalmente o PETI. 5. Em 1997 o Ministério da Educação começou a desenhar o Programa Bolsa Escola, para estimular as famílias pobres a matricularem seus filhos na rede escolar. A partir de 1999, o Programa começou a operar através dos municípios, tendo tais transferências financeiras se transformado em lei a partir de 2001 (Lei 10219/2001). 6. Institucionalização do Programa de Garantia de Renda Mínima (Lei 9533/1997, regulamentada pelo Decreto 2609/1998), permitindo o repasse de apoio financeiro da União aos municípios que operassem programas de renda mínima associado à ações socioeducativas em seus territórios. 7. O Programa Bolsa Alimentação (MP 2206/2001), operado pelo Ministério da Saúde, passou a estabelecer a complementação da renda de mães gestantes, amamentando filhos e crianças com idade entre 6 meses a seis anos e onze meses, com riscos nutricionais. 8. Surge, em 2000, o Programa Auxílio-Gás, motivado pela retirada do subsídio aos derivados do petróleo, auxiliando o orçamento doméstico das famílias que já estavam sendo atendidas nos demais programas de transferência de renda. 9. O Projeto Alvorada (Decreto 3769/2001) reforçou e integrou 17 ações governamentais - nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda - com foco regionalizado nos municípios com IDH abaixo de 0,50. Foram inicialmente selecionados 1796 municípios, que passaram a receber recursos para o desenvolvimento de ações integradas no combate à exclusão social. 10. Início, em setembro de 2001, da unificação dos cadastros dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação (Decreto 3.877/2001 e Decreto s/n/2001), através do Cadastro Único dos Programas Sociais. Inicialmente o CadUnico passou a ser implementado na região do semiárido nordestino, em função da seca ocorrida naquele ano. 11. O Programa Bolsa Renda (MP 2.203/2001), regulamentado pela Lei 10.458/ 2002), tornou-se o mais emblemático da modernização das políticas sociais no Brasil. Durante a seca de 2001, no lugar de criar as famosas "frentes de trabalho", o governo atuou por meio da transferência direta de renda monetária às famílias. 12. Em julho de 2002, foi instituído o "Cartão do Cidadão", em forma magnética, permitindo às pessoas beneficiárias receberem seu auxílio financeiro diretamente da Caixa Econômica Federal. Representou o golpe da morte na política social clientelista do Brasil. 13. Em 09 de janeiro de 2004, através da Lei 10.836, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria o Programa Bolsa Família, unificando os quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Família, Auxílio Gás e as transferências do PETI. Implanta, definitivamente, o Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. (Documento preparado por Xico Graziano, Fundação iFHC, São Paulo, maio de 2013)
Diário do Nordeste Online: Pequenos negócios em baixa; sobe a qualidade Estudo apresentado ontem no 25º Fórum Nacional, no Rio, pelo ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, mostra uma redução do número de pequenos empreendimentos no Brasil em dez anos. A taxa de empreendedorismo era 26,29%, em 2000, e caiu para 23,05%, em 2010. Para Marcelo Neri, apesar da diminuição, o saldo é positivo. "O que cai, realmente, são os negócios de subsistência, enquanto crescem o emprego formal e os negócios com potencial de acumulação e crescimento", avaliou o ministro. No período de dez anos compreendido entre 2003 e 2013, aumentam de 27% para 35% os negócios com probabilidades de maior lucro, enquanto os empreendimentos com menores oportunidades caem de 26,65% para 14,15%. "Ou seja, é um sinal de prosperidade, oportunidade e menor vulnerabilidade", disse, em entrevista à Agência Brasil. O ministro ressaltou que ao mesmo tempo há um processo de redução das desigualdades nesse setor heterogêneo. Tomando por base o índice de Gini (cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Conrado Gini, em 1912), verifica-se uma queda de 10 pontos percentuais dos lucros, revelando negócios mais homogêneos. Lucratividade "E o que sobe são negócios comandados por mulheres, por negros, pessoas da periferia, cidades nordestinas. Ou negócios menores, abertos há mais tempo, sem cooperativa, sem curso técnico". O lucro cresceu mais em todos os empreendimentos associados a um lucro menor, observou Neri. "Parece um espetáculo de crescimento a preços populares, onde a primeira fila é ocupada por pessoas que você não esperava, como negros, mulheres, da periferia, por exemplo"
Brasil Econômico: Distribução dos investimentos gera nova expansão econômica Por Ivone Portes Centro-Oeste brasileiro atrai mais recursos, impulsionado pelo agronegócio, principalmente a produção de grãos O Brasil vive hoje “nova” expansão econômica, alimentada por uma maior difusão dos investimentos entre as regiões do país, avalia o economista Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmam esse movimento, com os desembolsos para Centro-Oeste, Norte e Nordeste crescendo bem mais do que para o Sul e Sudeste (veja quadro ao lado). Neste cenário, destaca-se o desempenho do Centro-Oeste. De acordo como BNDES, nos últimos 12 meses, até março último, os desembolsos para a região cresceram 102%, chegando a R$ 23,075 bilhões, sem contar outras fontes de recursos, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que no ano passado repassou R$ 5,9 bilhões para a região e mais R$ 1,8 bilhão só no primeiro trimestre deste ano. “A economia do Centro-Oeste vai muito bem, puxada pelo agronegócio, principalmente a produção de grãos, como soja e milho”, diz Marcelo Dourado, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Obras de infraestrutura e relacionadas à Copa do Mundo também têm colaborado para a difusão dos recursos no país. Júlio Gomes diz que o importante é o Brasil estar distribuindo regionalmente os investimentos. “Isto fortalece as regiões e melhora a infraestrutura, a produção e a produtividade industrial”, diz. O alto custo para se manter uma empresa nos grandes centros consumidores é outro fator que favorece a migração dos investimentos. “ Na verdade, o custo de investir em qualquer setor do Sul e Sudeste é muito alto e as empresas acabam indo para onde o gasto é menor, onde a mão de obra é mais barata”, acrescenta. No caso de Norte e Nordeste, os aumentos nos financiamentos foram uma resposta à grande quantidade de projetos desenvolvidos nas regiões, segundo o coordenador de Estudos Regionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (pea), Guilherme Resende. “Além do aparato social, de transferência de renda, houve aumento de incentivos no setor produtivo”, explica. O chefe do escritório do BNDES no Nordeste, Paulo Guimarães, pontua que entre 2008 e 2012 a participação da região nos desembolsos do banco subiu de 8% para 13%, enquanto que no Sudeste caiu de 57% para 46%. “A motivação maior é a presença de grandes investimentos, embora tenha ocorrido também pulverização de crédito entre pequenas e médias empresas.” O coordenador do ipea, alerta, porém, que apesar de os recursos estarem crescendo, há mais desigualdade dentro das próprias regiões, especialmente Norte e Nordeste. “Uma tendência é que os Produtos Internos Brutos (PIBs) per capita estaduais convirjam, enquanto que os dos municípios apresentem uma dispersão, uma disparidade crescente, que pode ser pela concentração de investimentos.” Por exemplo, a fábrica da Fiat em Goiana (PE) impulsionou o desenvolvimento do município, diferenciando-o dos que não tiveram a mesma sorte.
Jornal do Commercio (RJ): Taxa de empreendedorismo cai,mas qualidade aumenta Por Alana Gandra Em dez anos subiram de 27% para 35% os negócios com probabilidades de maior lucro, enquanto caíram de 26,65% para 14,15% os empreendimentos com menores oportunidades Estudo apresentado ontem no 25º Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio, pelo ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, mostra redução do número de pequenos empreendimentos no Brasil em dez anos. A taxa de empreendedorismo, que era de 26,29%,em 2000, caiu para 23,05% em 2010. Para Neri, apesar da diminuição, o saldo é positivo. “O que caiu, realmente, foram os negócios de subsistência, enquanto cresceu o emprego formal e os negócios com potencial de acumulação e crescimento”, avaliou. No período de dez anos – de 2003 a 2013 – aumentaram de 27% para 35% os negócios com probabilidades de maior lucro, enquanto os empreendimentos com menores oportunidades caíram de 26,65% para 14,15%. “Ou seja, é um sinal de prosperidade, oportunidade e menor vulnerabilidade”, disse Neri, em entrevista à Agência Brasil. O presidente do Ipea ressaltou que ao mesmo tempo há um processo de redução das desigualdades nesse setor heterogêneo. Tomando por base o índice de Gini (cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Conrado Gini, em 1912), verifica-se queda de 10 pontos percentuais dos lucros, revelando negócios mais homogêneos. “E o que sobe são negócios comandados por mulheres, por negros, pessoas da periferia, cidades nordestinas. Ou negócios menores, abertos há mais tempo, sem cooperativa, sem curso técnico”, disse. Espetáculo de crescimento O lucro cresceu mais em todos os empreendimentos associados a um resultado menor, observou o presidente do Ipea. “Parece um espetáculo de crescimento a preços populares, onde a primeira fila é ocupada por pessoas que você não esperava, como negros, mulheres, pessoas da periferia, por exemplo.” O estudo mostra que a maior parte dos pequenos negócios no Brasil não é feita por pessoas com maior nível de escolaridade. O ministro avaliou, entretanto, que houve evolução também nesse campo. O percentual de escolaridade média saiu de 6,5% para 7,8% em dez anos. O lucro dos empresários sem instrução é 74% menor que o daqueles com curso superior incompleto. Apesar disso, o lucro dos empreendedores analfabetos cresceu 29,7% no período. Isso significa que quem lucra menos cresceu mais. “A base da pirâmide, ou seja, os 5% mais pobres com menores negócios em termos de lucro, aumentou 46%. Os 5% mais ricos aumentaram também, mas o aumento foi de 24%”. A consequência é a redução do empreendedorismo de subsistência e o aumento do negócio por opção, ressaltou o ministro. Neri disse que esse tema o preocupava até algum tempo atrás. Com a criação agora da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, aliada ao Crescer, que é um programa de microcrédito nacional, além de outras ferramentas que diminuem a burocracia e o custo para a formalização dos negócios no País, ele disse que há um conjunto de políticas pensando o setor, o que permite ser mais otimista em relação ao futuro nessa área. “Acho que os dez anos que a gente analisou mostram redução da quantidade (de pequenos negócios), mas, em troca de uma qualidade. Acho que é uma boa troca”, disse. Embora seja difícil prever o futuro, Neri admitiu que as boas políticas que estão sendo implementadas permitem antever que a tendência é manter esse cenário de menor número de pequenos negócios, mas com maior qualidade. De acordo com o estudo do Ipea, o lucro das mulheres, por exemplo, cresceu 7,7% entre 2003 e 2013 em comparação ao lucro dos homens, enquanto o lucro de negros foi 10,7% maior que o de brancos.
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Reunião: "Grupos econômicos na economia brasileira" Palestrante: Celio Hitatuka- professor da Unicamp Horário: das 14h às 18h Local: Sala de reuniões do 07º andar- 701 - SBS, Qd 1, Bl J. Edifício BNDES/Ipea, Brasília (DF) Informações: Rosilene Abreu (rosilene.abreu@ipea.gov.br) Telefone: (61) 3315-5265 Realização: Diset (Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura) Obs1: Evento não aberto ao público externo ao IPEA
Ministro interino da SAE e presidente do Ipea, Marcelo Neri ressaltou a melhoria de qualidade do emprego no país

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