Conselho Nacional de Saúde se posiciona contra propostas do ministro interino da Saúde
07/07/2016 - O distanciamento de agendas entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, ficou evidenciado nesta quinta-feira (07) durante reunião do Pleno do Conselho. Pautas como o ajuste fiscal, que enfraquece demasiadamente o Sistema Único de Saúde (SUS), e a pulverização aérea com agrotóxicos em áreas urbanas mostraram o abismo entre as duas partes.
Estudo realizado pela Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) do CNS mostra que a PEC 241/2016, que estabelece teto de gastos para a saúde, levaria ao subfinanciamento na ordem de bilhões de reais. A preocupação dos conselheiros com esta agenda é tão grande que a PEC está sendo considerada a “morte do SUS”. “A PEC 241 joga por terra uma luta de 30 anos”, afirmou Renato Almeida de Barros, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). “Nós estamos preocupados, principalmente, com a população mais vulnerável”, disse Tathiane Araújo, da Rede Trans Brasil, representante do movimento LGBT.
Outra proposta duramente criticada pelos conselheiros é a lei sancionada recentemente pelo presidente interino Michel Temer que autoriza a pulverização aérea com agrotóxicos em áreas urbanas. Membro do CNS, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou nota sobre o tema. “O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá, ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos e moradores de rua”, alertou a nota.
A falta de medicamentos para doenças crônicas, degenerativas e raras, além da falta de soros e vacinas na rede pública, também foi exposta e criticada na presença do ministro interino. O problema foi levantado pela conselheira Lorena Baia de Alencar, representante no Conselho Federal de Farmácia (CFF), que criticou o fato de o Ministério da Saúde desvalorizar os farmacêuticos. “Em declaração à imprensa, o ministro disse que era preferível que um médico cubano atuasse em regiões onde profissionais brasileiros não quisessem estar, do que ter um farmacêutico ou benzedeira atendendo a população”, lembrou.
Poucas palavras
Apesar de todas as críticas estarem amparadas em dados técnicos e relacionadas diretamente ao SUS, o ministro interino Ricardo Barros preferiu classificar o debate como “político”. Para ele, as preocupações elencadas quanto ao subfinanciamento do SUS, principalmente no caso da PEC 241/2016, não são verdadeiras. “A PEC não vai prejudicar a população”, limitou-se a dizer, ressaltando que não iria aceitar uma discussão exclusividade sobre o SUS. Barros disse, ainda, que não é o ministro do SUS, mas sim o ministro da Saúde.
Mediador do debate, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que a reunião do Pleno é um espaço democrático onde se discute as estratégias do setor. “A legitimidade do controle social se dá pela possibilidade de diferentes posições acerca do SUS se apresentarem e serem confrontadas. O respeito ao processo legítimo e democrático, que se materializa através das conferências de saúde e do funcionamento ordinário dos Conselhos, lhe dá autoridade de órgão máximo de deliberação do Sistema de Saúde Brasileiro”, concluiu.
Planos de saúde populares
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou na reunião do dia anterior, quarta-feira (6), contra a proposta do ministro interino, Ricardo Barros, de criar planos de saúde populares, mais baratos e com menor cobertura, como saída para desafogar e financiar a rede pública. Segundo o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, o que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa é de mais recursos públicos.
Em manifestações durante reunião do conselho, conselheiros disseram que a concretização da proposta criaria um plano de saúde "para pobres", o que não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. Todos os conselheiros que se pronunciaram durante o encontro se mostraram contra a proposta, defendendo que o Estado deve ofertar saúde pública de qualidade para todos com os impostos pagos pelos cidadãos. "Nós entendemos a necessidade de o Estado investir um montante maior de recursos públicos", defendeu Santos.
Falta de gestão e de planejamento são apontados pelo presidente do conselho como problemas do SUS, mas ele ressalta que a questão central é que o valor de R$ 3 reais por pessoa, por dia, é insuficiente para fazer todos os tipos de ação de saúde. "A eficiência do SUS é inquestionável. É um sistema que com R$ 90 por mês, por pessoa – que é o que o Estado brasileiro coloca à disposição do SUS – consegue atender cerca de 200 milhões de brasileiros com transplantes, vacinação, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], assistência farmacêutica, vigilância sanitária. A questão é que com R$3 reais/dia não se paga nem o ônibus de ida", disse ele. Segundo Santos, outros países desenvolvidos, com sistema público de saúde, investem de sete a dez vezes mais do que o Brasil em saúde por habitante
Durante a reunião, Barros disse que desde sua criação o SUS é subfinanciado, e é preciso encontrar uma solução real para esse problema. "Desde sempre o SUS é subfinanciado, e temos que conviver com essa dificuldade. O que se paga de saúde suplementar ajuda a financiar o déficit do SUS", disse o ministro.
Barros informou que ainda não discutiu com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – agência responsável por regular planos de saúde – sobre o modelo dos planos, porém sugeriu que eles tenham menores preços e cobertura. "Tudo o que não estiver coberto pelo plano vai ser coberto pelo SUS. Hoje, o dono do melhor dos planos, quando se acidenta, o Samu leva para um hospital público. Eu quero que esse hospital fature com o plano o que ele aplicou no atendimento desse paciente. Eu quero que os planos contribuam com o sistema público de saúde", enfatizou o ministro.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde e Agência Brasil – EBC