Monografias premiadas no Programa de Formação dos Conselheiros Nacionais
13/09/2013
As monografias premiadas do curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais estão reunidas em um volume de dois livros publicados recentemente, por meio de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Projeto Democracia Participativa, do Departamento de Ciência Política da UFMG.
"O curso tem por objetivo contribuir para a formação qualificada de representantes nos Conselhos Nacionais de políticas públicas, gestores e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas",destaca Leonardo Avritzer, especialista em estudos sobre participação da UFMG.
O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Roberto Rocha C. Pires, na introdução do livro Políticas Públicas e Formas Societárias de Participação, observa que, ao longo dos anos 1990, os conselhos municipais se espalharam pelos municípios brasileiros, alcançando cobertura de mais de 90% em áreas como saúde e assistência social, e também nas áreas da criança e do adolescente e educação.
Nos anos 2000, observa o pesquisador, além do reforço dessa trajetória no nível local, há forte expansão de conselhos e conferências no nível federal, remodelando a dinâmica da participação social no Brasil. Ele acrescenta que mais de 90% dos programas desenvolvidos pelo governo federal possui pelo menos alguma forma de interação com a sociedade - sejam elas ouvidorias, mesas de diálogo, audiências públicas, consultas públicas, conselhos ou conferências.
"Apesar da ampla disseminação de formas de participação social e da crescente integração ao ciclo de gestão das políticas públicas, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados para uma efetiva democratização da ação do Estado. O presente livro oferece contribuições importantes para o debate sobre o tema". Ele faz também importantes observações sobre os diversos temas tratados nos capítulos do livro.
No livro Experiências de Participação Institucionalizada, também parte das monografias premiadas, a pesquisadora e professora da UnB, Débora Rezende, afirma, no prefácio, ao fazer uma revisão de literatura, que a participação brasileira está inserida em um "amplo processo de institucionalização da democracia, diferentemente das manifestações informais de atores sociais, geralmente foco da literatura internacional".
Ela acrescenta que existe no país a influência direta dos cidadãos, por meio dos referendos, plebiscitos e iniciativa popular, e formas de participação indireta e via representação, como as instituições participativas, que introduzem novos pontos de interação entre sociedade e Estado. Essas instituições "operam simultaneamente por meio dos princípios de participação e representação; transformam características voluntárias da sociedade civil em formas de permanente organização política e interagem com partidos políticos e atores estatais, em que o desenho institucional é de grande relevância para a efetividade".
"A maior inserção da sociedade no processo político tem sido apontada como saída para a crise de representatividade das democracias", sugere a pesquisadora.
Confira abaixo os dois livros:
Livro Experiências de Participação Institucionalizada
Livro Políticas Públicas e Formas Societárias de Participação
