Orçamento participativo leva a melhorias na gestão de entes públicos

O Brasil é referência internacional em termos de inovação de métodos de participação, sendo a experiência de maior visibilidade a do orçamento participativo, explica o técnico de Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Roberto Rocha Pires, em entrevista à Rádio Câmara (confira).

Ele lembra que o orçamento participativo surgiu em nível local no Brasil, na década de 1980. Em 1989, a prefeitura de Porto Alegre adotou esse modelo que passou a ser utilizado também por outras cidades e, a partir dos anos 2000, mais de mil municípios já optaram por esse método de controle dos recursos públicos. Por se tratar de municípios de médio e grande porte, tais experiências já abrangeram aproximadamente 30% da população brasileira.

Vantagens e desafios

Entre as vantagens apontadas pelo pesquisador, estão a maior transparência sobre o processo orçamentário, a possibildade de os cidadãos se tornarem mais conscientes e passarem a exigir melhor funcionamento da gestão por parte da prefeitura. "Isso tem gerado, como consequência, uma modernização administrativa nos municípios que utilizam o orçamento participativo", afirma. "Além disso, à medida que os cidadãos são chamados a participar na discussão do orçamento, os projetos têm sido mais direcionados para os setores mais carentes e as necessidades prioritárias da população", o que confirma o caráter potencialmente redistributivo do orçamento participativo.

Como desafios, ressalta-se que uma experiência bem-sucedida de orçamento participativo requer organização ou tradição de associativismo na sociedade civil local. Na esfera política, é preciso um comprometimento de prefeitos e lideranças políticas, além das equipes técnicas, para a viabilização das demandas pactuadas com os participantes e a integração das mesmas nos planos de governo.