Entidades da sociedade civil apresentam projeto de lei para regular o uso de agrotóxicos no Brasil
Por Bianca Andrade
27/10/16 - A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais cerca de 15 entidades da sociedade civil, entre elas o Greenpeace, vão protocolar na terça feira, dia 8 de novembro, uma proposta de projeto de lei (PL), junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados. O texto defende a redução do uso de agrotóxicos no país. O Brasil é considerado um dos campeões mundiais no uso desse tipo de produto.
Apenas para se ter uma ideia do que esse fato representa, imagine tomar um galão de cinco litros de veneno a cada ano. É o que os brasileiros consomem de agrotóxico anualmente, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). "Os dados sobre o consumo dessas substâncias no Brasil são alarmantes", disse Karen Friedrich, da Abrasco e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A intenção das entidades que estão propondo o projeto é fazer a entrega simbólica do protocolo de registro do projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em seguida, deve haver uma entrevista coletiva no local.
Pronara foi modelo
Segundo a Abrasco, o texto do novo projeto de lei foi elaborado com base no Programa Nacional para Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivo a busca da transição para modelos alternativos – tais como a agroecologia e a produção orgânica, além da redução do uso de agrotóxicos. Como o Pronara até hoje não foi aprovado, o grupo sugeriu a criação de um PL no Congresso.
Os técnicos ressaltam, como ponto positivo do processo de criação do Pronara e que foi aproveitado na elaboração do PL, o diálogo entre os representantes da agricultura e da sociedade civil em tono do tema da redução de uso dos agrotóxicos no Brasil.
Outro ponto importante herdado do Pronara é a conscientização da população sobre os prejuízos à saúde decorrentes da utilização de agrotóxicos, e a elaboração de cartilhas voltadas para o público infanto-juvenil, alertando sobre os riscos e perigos para o meio ambiente.
Fonte: Ascom/Consea
http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2016/projeto-de-lei-para-regular-o-uso-dos-agrotoxicos-sera-protocolado/view