Conferência de Educação discutirá desafio de implementação de metas, diz secretário-executivo do MEC

20/11/14

No primeiro dia das atividades da Conferência Nacional de Educação, nesta quinta-feira (20), um tema discutido por participantes presentes no eixo que discute o financiamento é a valorização dos profissionais de educação, especialmente professores da rede municipal. Lembrou-se, nas falas dos que se apresentaram ao debate, que em diversos municípios há descumprimento do piso salarial, sendo que em determinadas situações o município opta por contratar na rede infantil profissionais de nível médio, sem ensino superior, apenas para não pagarem o piso.

O evento abrange delegados, observadores, convidados, imprensa, palestrantes, gestores estaduais, municipais, gestores de instituições federais de ensino superior, profissionais das redes pública e privada, conselheiros estaduais e municipais, estudantes e docentes.

Também foi bastante citado o tema da alocação entre estados e municípios dos dez por cento do PIB para a educação, previstos na lei do Plano Nacional de Educação  aprovada este ano. A lei estabelece que esta meta deve ser alcançada até 2024. Representantes de seus respectivos estados destacaram que muitos municípios não podem elevar gastos em educação e que a meta de dez por cento dificilmente será alcançada com as atuais fontes tributárias. Houve posicionamentos também contrários à redução de impostos, com a justificativa de que implicaria diretamente na redução do financiamento da educação e no pagamento de professores.

Para o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco da Chagas Fernandes, o principal desafio para a educação vigente é a melhoria da qualidade, que também foi tópico mencionado na reunião quanto à proposta de utilizar como critério de financiamento o Custo-Aluno-Qualidade; atualmente o critério é o custo aluno médio, que situa o montante escolar. 

A conferência conta com a presença de aproximadamente 4 mil pessoas e acontece entre os dias 19 e 23 de novembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

Confira a entrevista do site Participação em Foco ao Secretário-Executivo do MEC, Francisco da Chagas Fernandes.

 

Participação em Foco: Quais os principais objetivos da conferência este ano?

Há muitos anos existem conferências, congressos, encontros na educação em nosso país, tanto nos estados, municípios, universidades; este ano tem a característica de participarem os pais, estudantes, profissionais e gestores. O objetivo é discutir a educação brasileira. Temos um tema que é o Plano Nacional de Educação - PNE e o Sistema Nacional de Educação. Em tese, o objetivo é termos uma proposta de implantação do PNE, que foi aprovado este ano pela presidenta Dilma. Conquistamos para a educação que o PNE deve ser o articulador o Sistema Nacional de Educação. Precisamos ter um sistema que garanta a cooperação entre União, estados e municípios. Esse tema é recorrente; já discutimos o sistema na conferência passada, quando não tínhamos o plano. Agora ele está aprovado e sancionado e precisamos discutir propostas para implementá-lo, articulando o sistema nacional. Para isso aprovaremos propostas em relação à implementação dos planos estaduais e municipais, levando em consideração as metas e estratégias do PNE.

Participação em Foco: Como é o envolvimento da sociedade nos espaços participativos ao longo dos meses em que antecedem a conferência?

Na realidade tivemos conferências municipais, intermunicipais, estaduais e virtuais. Participaram os segmentos do setor de educação – os pais, os estudantes, os profissionais e os gestores, tanto da rede pública quanto da rede particular além de setores da sociedade civil.

Participação em Foco: Houve progresso em comparação à Conferência Nacional de Educação de 2010? 

Tivemos avanço sem sombra de dúvida. Não tínhamos uma conferência em que no mesmo espaço se colocassem os segmentos e os setores da sociedade para discutir propostas; essa é a primeira conquista. A conferência de 2010 foi importante porque fez propostas para o PNE. Várias foram consideradas pelo governo quando enviou a proposta do plano para o Congresso. As entidades do Fórum Nacional de Educação conseguiram se articular e aprovar propostas discutidas na conferência de 2010. Outro ganho é que a conferência propôs instituir um Fórum Nacional de Educação, que se divide em fóruns estaduais e municipais, composto por governo e entidades. Foi instituído por portaria do ministro, e agora é lei, pois está no PNE. Sem contar algumas propostas importantes que foram aprovadas no PNE que também saíram da conferência de 2010, por exemplo, dez por cento do PIB para educação. Nós tínhamos conquistado na emenda 59 da Constituição que a educação deveria ter um percentual do PIB para educação. A Constituição não diz qual é o percentual, a conferência propôs dez por cento e conseguimos que o Congresso aprovasse. Isso é uma conquista importante. Mas tem outras conquistas, como a perspectiva de termos em dois anos leis nos estados e municípios sobre a gestão democrática; em dois anos, termos a regulamentação do artigo 23 da Constituição que prevê a educação como regime de cooperação entre União, estados e municípios; a conquista referente à universalização da educação básica dos quatro aos 17 anos até 2016. Ou seja, na conferência de 2010 tivermos avanços importantes, e na de 2014 precisamos avançar mais no sentido da implementação.

Participação em Foco: O que diz a emenda 59/09?

A emenda 59 é uma conquista discutida nas conferências; abrange os seguintes pontos: acabar com DRU (Desvinculação de Receitas da União), dos 18% que a União era obrigada a investir em educação; a universalização da educação básica dos quatro aos 17 anos; o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação; e um percentual do PIB para a educação. Há outras propostas interessantes também que foram aprovadas, por exemplo, a que estabelece percentual dos royalties para a educação, que foi também proposta da conferência.

Participação em Foco: Como acontece o monitoramento das propostas? Há um sistema de monitoramento no ministério?

O papel do Fórum Nacional de Educação é zelar por aquilo que a conferência aprovou. Não há um sistema informatizado de monitoramento. Em relação ao PNE, tanto o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) vai ter um acompanhamento quanto o MEC vai acompanhar através da Secretaria de Articulação de Sistemas. O Fórum vai se apoderar desses acompanhamentos para fazer a avaliação sobre as propostas da conferência. Um dado importante é que nesta conferência o documento-base está mais didático que na conferência passada, porque agora há a proposta que já diz o ente federado a que a proposta se dirige, se é o federal, estadual, municipal, ou os três.

Participação em Foco: Quais os principais avanços do Plano Nacional de Educação ?

O PNE diz que em um ano os estados e municípios devem ter seus planos de educação. O mais importante no geral é conquistarmos a comunidade educacional, a sociedade, para entender que o PNE é um planejamento do Estado, e não do governo. O governo vai fazer os planejamentos levando em consideração o planejamento de metas e estratégias para dez anos. A sociedade participou nessa construção, e é importante que tenha oportunidade de acompanhar a execução, através das ações do governo ao longo desses dez anos na implementação do plano do Estado. Muitos estados e municípios já estão discutindo os planos. O financiamento entra na discussão, mas devem entrar metas da educação básica, média, superior, profissional, infantil, fundamental.

Participação em Foco: Há entraves políticos para que aconteça na prática o financiamento previsto na lei?

Eu não digo que haverá um impedimento, o que acontece é disputa entre setores, prioridades ou não em relação ao investimento. É uma tendência em que, para se ter uma educação de qualidade, é necessário colocar mais recursos, isso é unânime. Há disputa sobre o percentual e o ritmo com que vai ser aplicado para atingir esse percentual. Os dez por cento não são para a União, é do PIB , que inclui recursos da União, estados e municípios. Hoje investimos 6% do PIB, que não é só dinheiro do governo federal; os estados e municípios têm a obrigatoriedade de investirem no mínimo 25% da arrecadação de impostos. Com o tempo poderemos saber talvez a porcentagem da União, estados e municípios nesses dez por cento.

Participação em Foco: Qual é o principal desafio para o sistema educacional hoje?

O maior desafio da educação brasileira é avançar na qualidade; abaixo desse desafio, há os desafios da gestão democrática, valorização dos profissionais de educação, financiamento, diversidade.

Participação em Foco: Que resultados você espera da conferência?

Eu espero que tenhamos um documento final à altura dos desafios que temos para a educação brasileira, porque esse documento final vai servir aos governos federal, estaduais e municipais, e também à sociedade.