Decreto do governo extingue conselhos sociais

Em uma de suas medidas mais radicais até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decretou a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos criados até o final de 2018. A principal função destes grupos está em seu caráter consultivo, constituindo importante ferramenta de aproximação entre a sociedade civil e o governo.

Mesmo com o fim decretado, existem exceções previstas para reverter a medida. Isso depende da solicitação do órgão responsável à Casa Civil até o dia 28 de maio.

A medida impacta, especialmente, conselhos criados durante a administração do Partido dos Trabalhadores (PT) e que compunham o Plano Nacional de Participação Social. Entre eles estão: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, existem 700 grupos originados do Plano, e de outras medidas ao longo dos anos, em atuação no Brasil. De acordo com ele, a meta é reduzir o número para 50.

Uma primeira versão desta nota informava que o Conselho de Defesa da Pessoa Humana estaria entre os colegiados extintos. Na verdade, o conselho foi transformado, por lei, no Conselho Nacional de Direitos Humanos – sendo assim, não será afetado.

Redação Sul21 para Brasil de Fato-12/04/2019

fonte:https://www.brasildefato.com.br/2019/04/12/por-meio-de-decreto-bolsonaro-extingue-conselhos-e-comissoes-da-sociedade-civil/