Exposição a campos eletromagnéticos é tema de consulta pública

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nessa quarta-feira (15), uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

texto completo da proposta já está disponível no site da Anatel e as sugestões podem ser feitas em até 30 dias.

A proposta tem como objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz. Além disso, estabelece procedimentos a serem observados para o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação, que são as torres de transmissão de sinal de TV e antenas de celulares, além de outros equipamentos que transmitem radiofrequência.

A resolução da Anatel sobre o tema é de 2002. A proposta de regulamento faz uma revisão dessa resolução, deixando-a mais alinhada com a legislação vigente. Além disso, mantém como limites no Brasil de exposição ocupacional e da população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme a Lei nº 11.934, de 2009.

Contribuições

As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública.  Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou pelo email  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

As sugestões por escrito devem ser enviadas para o seguinte endereço: 

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR 
Consulta Pública nº 13/2016  
Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília/DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

 

Fonte: Portal Brasil

http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2016/06/exposicao-a-campos-eletromagneticos-e-tema-de-consulta-publica/