Conselho Nacional das Cidades
O Conselho Nacional de Cidades - Concidades é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades. O Conselho foi instituído em 2004, em convergência com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
3.1 Breve histórico
Diante da realidade brasileira de exclusão social, das discussões sobre direitos humanos e às cidades, o governo federal criou o Ministério das Cidades em janeiro de 2003, com a competência de formular e executar políticas urbanas de forma integrada, visando o desenvolvimento urbano do país.
No mesmo ano foi realizada a Conferência das Cidades que, durante as etapas preparatórias, mobilizou 3.457 dos 5.661 municípios brasileiros, nos 26 estados e Distrito Federal.
Finalidades e competências
O conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, de forma integrada ao desenvolvimento regional, com participação social e integração das políticas fundiária, de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.
Composição
O Plenário do ConCidades é composto por 86 representantes de órgãos, com direito a voto, e possui reuniões ordinárias trimestrais.