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Projeto que cria Ouvidoria-Geral das polícias deve ser enviado ao Congresso

10 de agosto de 2009
Projeto que cria Ouvidoria-Geral das polícias deve ser enviado ao Congresso no fim do mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar até o fim de agosto ao Congresso Nacional um projeto de criação da Ouvidoria-Geral das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional.

Pela proposta, a ouvidoria terá poderes para requisitar investigações sobre corrupção, violência policial e até vazamento de informações. Para a equipe do ministro da Justiça, Tarso Genro, a ouvidoria será um poderoso instrumento de fiscalização externa das policias vinculadas à administração federal.

A ideia de criação da ouvidoria, que sempre esbarrava na resistência das corporações, ganhou força com os recentes debates sobre suposto descontrole da Polícia Federal nas grandes operações.

- Não tem que ter controle político da Polícia Federal. Tem que haver um controle democrático da polícia. A ouvidoria terá esse papel: vai jogar luz e permitir que a sociedade controle de fora a polícia - afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Pela proposta já concluída pelo ministério, o ouvidor-geral será nomeado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice oferecida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O conselho é ligado a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mas tem entre seus representantes diversos segmentos da sociedade civil. O projeto estabelece que o ouvidor terá mandato de dois anos e só poderá ser demitido em caso de falta grave e, ainda assim, o presidente teria que fazer consulta prévia ao CDDPH antes de decidir pela exoneração.

O mandato fixo e os entraves a uma possível demissão dariam segurança e autonomia para ao ouvidor. Protegido pela lei, o ouvidor-geral teria condições de avançar sobre as entranhas das polícias a partir de denúncias de cidadão comuns, de presos, de investigados ou até mesmo de policiais que não concordem com ações de colegas de corporação. A ouvidoria terá como sede uma sala no Ministério da Justiça. A partir dali, o ouvidor poderá requisitar abertura de inquérito ou acompanhar investigação sobre supostos abusos das polícias.

As primeiras propostas de criação de ouvidoria-geral como mecanismo de controle externo da polícia surgiram na redemocratização, no final da década de 80. A ideia era enfrentar a corrupção e a violência policial, vícios acentuados ao longo da ditadura. Mas só nos últimos anos, as propostas começaram a sair do papel. As sugestões foram acolhidas inicialmente por alguns governadores, mais preocupados com excessos cometidos por policiais civis e militares. O governo federal, que sempre incentivou a proposta, só agora resolveu criar uma ouvidoria para as policias nacionais.

O controle externo, que não fosse o do Ministério Público, sempre provocou arrepios nas polícias. Mas desta vez, até o momento, não houve demonstração de resistência.

- Conversamos antes com os policiais e a proposta da ouvidoria externa foi aceita sem maiores problemas - disse Abramovay.

O Globo

Matéria retirada, com autorização, http://www.omd.com.br

 
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