Brasília, 19/07/2019 - 20:31
 
Histórico das Ouvidorias

 

HISTÓRICO DAS OUVIDORIAS


       No século XIX, com a ampliação dos direitos do cidadão diante do poder do Estado, surgiu na Suécia a primeira expressão formal com o ombudsman. Apenas no final do século XX, as ouvidorias chegaram à América Latina, no exercício do estado democrático de direito, em que o cidadão poderia expressar suas reais necessidades seja no sentido de denunciar, reclamar, elogiar, expor de forma direta o que realmente pretende em relação aos Poderes da União.

       No Brasil, em 1964, durante os governos militares, as instituições democráticas foram relegadas ao silêncio forçado, sendo que a partir de 1983, com o surgimento dos primeiros sinais de abertura democrática, ocorreu o debate para criação de canais entre a estrutura de poder e a população.

       O primeiro ombudsman brasileiro em 1989, do jornal Folha de São Paulo, foi precursor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). A partir disso, os ombudsman passaram a ser adotados por uma série de empresas privadas, surgindo daí a necessidade do cidadão se impor quanto aos seus interesses na condição de consumidor.

       Atualmente as Ouvidorias, são estruturas que favorecem o controle sobre o setor público e privado através do acolhimento de manifestações da sociedade em geral.

       Nas esferas do governo, a prefeitura de Curitiba (PR) foi a primeira a oferecer um serviço de atendimento ao cidadão disponível desde 1986. Até 2002, no país haviam apenas 40 Ouvidorias vinculadas ao governo federal, número que triplicou nos últimos dois anos chegando a 120 organizações em 2006. As Ouvidorias Públicas fazem parte do bloco estruturado pela Ouvidoria Geral da União (órgão ligado a Controladoria Geral da União – CGU). Neste caso, a Ouvidoria tem por finalidade estabelecer o elo entre o cidadão e a Administração Pública.

       Desta forma, o seguinte histórico se torna pertinente:

  • 1986 - Prefeitura de Curitiba/PR instala a 1ª Ouvidoria pública;
  • 1986 - Criada a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão vinculada à Presidência da República contra abusos, erros e omissões na Administração Pública Federal;
  • 1990 - Código de Defesa do Consumidor;
  • 1992 - Ouvidoria-Geral da República na estrutura do Ministério da Justiça (MJ);
  • 1995 - Fundada a Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO);
  • 1998 - O Gabinete do Ministro da Justiça ganha competências para desenvolver as atividades de Ouvidoria-Geral da República;
  • 1998 – Ouvidoria do Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS (1ª da Administração Pública Federal).
  • 1999 – O usuário do serviço público do Estado de São Paulo ganha lei para sua proteção e defesa;
  • 2000 – O Secretário Nacional de Direitos Humanos do MJ recebe funções de Ouvidor-Geral da República;
  • 2001 - Institucionalizada a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (MF);
  • 2001 - Corregedoria-Geral da União criada como parte da Presidência da República;
  • 2001 - Implantação da Ouvidoria do TRT da 14ª Região, através do Ato GP/132/2001;
  • 2002 - Competências de ouvidoria-geral do MJ transferida para a Corregedoria, com exceção das relativas à de direitos humanos que permaneceram no MJ;
  • 2002 - Ouvidoria-Geral da República cria na Corregedoria;
  • 2003 - A Corregedoria-Geral da União ganha status de Controladoria-Geral da União (CGU), mantendo dentre as suas competências as atividades de ouvidoria-geral;
  • 2003 - Criada a Ouvidoria do Servidor Público Federal, em 28 de outubro de 2003.

       Atualmente existem 896 ouvidorias para o exercício da cidadania em vários segmentos da administração pública, especificados abaixo:

  • Poder Executivo Federal – 145 Ouvidorias
  • Poder Judiciário (União, Estados e DF) – 62 Ouvidorias
  • Poder Legislativo (União, Estados, DF e Municípios) – 12 Ouvidorias
  • Ouvidorias Estaduais e DF – 478 Ouvidorias
  • Ouvidorias Municipais – 182 Ouvidorias
  • Ouvidorias de Polícias – 17 Ouvidorias

       É mister ressaltar que na administração pública, as Ouvidorias-Gerais foram disseminadas fortemente a partir de uma interpretação da Emenda Constitucional número 19, de 04 de junho de 1998 e posteriormente com o advento da Emenda Constitucional que acrescentou o artigo 103-A, §7º, na Carta Constitucional, em que determina a criação de ouvidorias de justiça na União.

       Dentre suas características, tem-se que a Ouvidoria-Geral no Brasil é um instrumento de comunicação da população com a administração pública; esta se colocando frente ao administrado, em beneficio de ambos, buscando conhecer o grau de satisfação e a opinião do usuário do serviço prestado.


Fonte: http://www.trt14.jus.br/Ouvidoria/Historico_Ouvidorias.htm

 
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