Brasília, 20/11/2019 - 03:24
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24- A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.

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