Brasília, 12/12/2019 - 06:26
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal-e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.

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