Brasília, 19/08/2019 - 17:56
 
De forma inédita, Câmara Municipal aprova ouvidor

Até então, todos os ouvidores da Prefeitura exerciam o cargo desrespeitando o que exige a lei. Sabatinado e aprovado por 24 vereadores, o ex-sindicalista Francisco das Chagas Nascimento é o novo ouvidor da cidade pelos próximos dois anos

Pela primeira vez na história, como determina a lei, um ouvidor da Prefeitura de Fortaleza foi sabatinado e teve seu nome aprovado pela Câmara Municipal. Durante a sessão de ontem, o ex-sindicalista Francisco das Chagas Nascimento & que já respondia interinamente pelo cargo há dois meses & teve de responder a uma série de perguntas dos vereadores para só então ser homologado como novo ouvidor-geral do Município. Depois de muita espera para que o quórum mínimo fosse alcançado, 24 vereadores votaram a favor de Chagas e nenhum se posicionou contra.

Segundo afirma o texto da Lei Orgânica do Município, em vigor desde dezembro de 2006, em seu artigo 5º - parágrafo terceiro & o titular da Ouvidoria Municipal tem mandato de dois anos, com direito a uma única recondução. A posse no cargo depende da aprovação do Legislativo, após audiência pública.

Desde que houve a mudança na lei, Antônio Carlos de Freitas e Marcelo Fragoso exerceram o cargo, sem passar pela sabatina.

Entre suas atribuições, o ouvidor deve ``receber e apurar as reclamações e denúncias`` contra a Prefeitura de Fortaleza, além de cobrar providências em casos de morosidade, omissão, abuso de poder ou da Lei Orgânica.

No dia 6 de junho, Isabel Lopes (PT) & que respondia pela Secretaria Municipal da Defesa do Consumidor (Procon) - chegou a ser anunciada como a nova titular da Ouvidoria. No entanto, não pôde assumir porque o indicado para substituí-la no Procon, João Ricardo Vieira (PCdoB), não havia sido liberado pela Defensoria Pública do Estado, de onde é servidor. Com isso, Chagas assumiu a Ouvidoria interinamente. Mesmo depois da posse de João Ricardo no Procon, Isabel não foi mais indicada para o posto.

Ontem, depois de ser apresentado pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PT), Francisco das Chagas - que já foi assessor sindical da gestão Luizianne Lins (PT) - falou rapidamente sobre a sua ligação com o Sindicato dos Comerciários. Em seguida, vieram os elogios e os questionamentos.

Abrindo a série de perguntas, o vereador Roberto Mesquita (PV) questionou se ``as fartas ligações`` com o Executivo não poderiam prejudicar o trabalho de Chagas. Plácido Filho (PDT) questionou se o ex-sindicalista se sentia capacitado para exercer a função e também pôs em xeque se as possíveis denúncias contra a Prefeitura seriam realmente apuradas. Já Salmito quis saber como a Ouvidoria poderia dar retorno mais rápido e organizado à população. No total, 15 vereadores apresentaram questionamentos.

Ao responder aos vereadores, Chagas garantiu que nunca recebeu nenhuma orientação do Executivo sobre como deveria comandar a Ouvidoria, e admitiu que não existe ``nenhuma estrutura de trabalho`` no órgão. Por isso, adiantou que o Executivo enviará, em breve, um projeto de lei que redimensiona o órgão. ``Não será de uma hora para outra que sairemos do zero``, advertiu. (Ítalo Coriolano - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )

O Povo online

Notícia retirada após consulta ao site da OMD

 
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