SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O MERCADO DE TRABALHO NO SETOR TURISMO - SIMT

Objetivo

O Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho no Setor Turismo - SIMT é um projeto desenvolvido pelo IPEA em parceria com o Ministério do Turismo - MTur e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan/DF, que tem como objetivo oferecer para o governo e a sociedade informações que subsidiem a formulação e avaliação das políticas públicas de turismo e orientem os dirigentes do setor, trabalhadores, pesquisadores e instituições de fomento ao desenvolvimento.
Essas informações possibilitam avaliar a importância socioeconômica do turismo no conjunto da economia, acompanhar a geração de postos de trabalho formais e informais além de mostrar o perfil da mão de obra, contribuindo com diagnósticos sobre o desempenho das chamadas Atividades Características do Turismo (ACTs), um conjunto de atividades no qual se concentra a maior parte dos gastos dos turistas.

Antecedentes

Na etapa de implantação do SIMT, em 2003/2004, levantou-se no MTur qual a necessidade de informações para auxiliar na elaboração e monitoramento de suas políticas A principal limitação ao desenvolvimento dos trabalhos era a dificuldade de distinguir as proporções de atendimento relativas a residentes e a turistas nos serviços prestados pelos estabelecimentos que operam nas ACTs.
Na ausência desses dados, os estudos elaborados superestimavam as ocupações do setor, pois pressupunham que toda a ocupação era derivada do atendimento a turistas. Esse tipo de distorção ocorre principalmente em atividades como alimentação e cultura e lazer, nas quais o consumo dos turistas constitui parcela reduzida se comparado ao consumo dos residentes.
O SIMT supre essa carência de informações por meio de um coeficiente turístico, construído pelo Ipea com base em pesquisa realizada por telefone que possibilitou distinguir o atendimento feito a turistas e a residentes. Esses dados são divulgados até o nível das UFs, já que a dimensão da amostra não permite calcular os coeficientes no nível municipal.
Como os dados relativos a munícipios são de grande relevância para os envolvidos na gestão do turismo, a pedido do MTur, em janeiro de 2016, o Ipea passou também a divulgar os dados sobre a mão de obra formal do turismo nos munícipios e UFs sem coeficientes, relativos à totalidade dos empregos nas ACTs e não apenas aos empregos relacionados ao consumo dos turistas.
Cabe ressaltar que a Organização Mundial do Turismo (OMT), responsável pelas recomendações metodológicas para a elaboração de estatísticas do turismo de seus países membros, acompanha e reconhece os avanços obtidos pelo Ipea sobre a medição do emprego no turismo.

Aspectos conceituais

Segundo a OMT, há duas formas de mensurar o emprego relacionado ao turismo. Uma considera a totalidade das ocupações nas ACTs, independentemente de elas estarem relacionadas ao consumo de turistas ou não. De acordo com a nomenclatura da OMT, esse seria o “emprego nas indústrias do turismo” ou “emprego nas ACTs”.

A segunda consiste em contabilizar apenas o “emprego estritamente relacionado aos bens e serviços adquiridos por visitantes”, mas não se restringe apenas às ACTs. De acordo com a nomenclatura da OMT, este seria o “emprego no turismo”. No âmbito do SIMT, contabiliza-se apenas o emprego referente às ACTs. Outras atividades relacionadas a serviços consumidos por turistas como o comércio e seguros, a título de exemplo, não são consideradas nas estatísticas do SIMT em virtude da dificuldade em se apurar o coeficiente de consumo turístico ou por sua menor expressão no total dos gastos de turistas.

Pela primeira forma, para dimensionar o mercado de trabalho no turismo, consideram-se, por exemplo, todos os empregos na ACT alimentação. Pela segunda, são contabilizados apenas os empregos relacionados ao consumo de turistas, ou seja, apenas uma parcela dos empregos na ACT alimentação. Apesar de a segunda forma apresentar visão mais realista da dimensão do mercado de trabalho do turismo, seu cálculo exige informações relativas ao consumo turístico que, na maioria das vezes, não estão disponíveis nos países. Tendo isso em vista, no Brasil, muitas estatísticas referentes ao mercado de trabalho no turismo adotam a primeira forma, o que leva ao superdimensionamento da ocupação no setor.

Visitantes compreendem turistas (que pernoitam) e excursionistas (que não pernoitam) de acordo com as IRTS 2008. No SIMT, simplificando, utiliza-se o termo turista referindo-se a visitantes.

Metodologia para cálculo das estimativas com coeficientes

As estimativas contemplam oito ACTs: alojamento; alimentação; transporte aéreo; transporte terrestre; transporte aquaviário; agências de viagem; aluguel de transporte; e cultura e lazer.
A fonte utilizada para dimensionar e caracterizar a ocupação formal do turismo é a RAIS, registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com elevada cobertura. Ela abrange praticamente o universo dos estabelecimentos com vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e traz também informações sobre os servidores públicos da administração direta e de fundações. A RAIS apresenta os dados referentes ao total dos ocupados nas ACTs. Sem informações relativas ao consumo turístico nas ACTs, geralmente se incorpora a totalidade dos empregados nessas atividades como prestadores de serviços do turismo, incorrendo-se em superestimação da ocupação no setor turismo.
Para corrigir essa distorção, o Ipea realizou, mediante consulta por telefone, em 2005 e 2010, pesquisas para identificar o consumo de residentes e turistas, tendo por base uma amostra estratificada por atividade, estado e dimensão do estabelecimento, distribuídos em todas as unidades da federação (UFs). Essas pesquisas mostraram grandes diferenças nas porcentagens de atendimento turístico e não turístico entre as ACTs. Também foram constatadas diferenças entre as UFs, grupos por tamanho dos estabelecimentos e meses do ano. Esses resultados permitiram apurar a proporção de consumo de turistas e de residentes nos 12 meses precedentes à realização das pesquisas. Por meio de tratamento estatístico, estimaram-se os coeficientes de consumo turístico para as oito ACTs, por estado e por mês, de forma a apreender sua sazonalidade.
O cruzamento desses coeficientes mensais de participação do consumo turístico nas ACTs com os estoques de emprego formal constantes da RAIS, por atividade e por estado, permitiu a elaboração das estimativas da dimensão do emprego formal no turismo, apresentadas aqui de 2006 a 2014.
A RAIS, entretanto, só levanta dados relativos ao emprego formal, deixando fora grande parte das ocupações do turismo, de natureza informal, correspondente a pessoas que trabalham na condição de proprietário, familiares não remunerados, trabalhadores por conta própria e aqueles que não têm carteira assinada. Assim, para calcular o número de ocupações informais em cada ACT, inicialmente se identificou, na PNAD, a relação entre o número de ocupados informais e o número de ocupados formais em cada ACT e em cada região, denominada, neste estudo, multiplicador do informal (relação informal/formal). O número de ocupados informais foi obtido mediante o produto do número de ocupados formais estimado no SIMT, por ACT e região, pelo respectivo multiplicador.

Dados sem coeficientes

Os dados sem coeficientes, relativos às oito ACTs consideradas, são extraídos diretamente da RAIS e, como dito, são superdimensionados, mas, da mesma maneira que as estimativas com coeficientes, apresentam um recorte nas subatividades que delimita melhor as ACTs (por exemplo, exclui-se transporte de carga, transporte urbano, clubes esportivos, entre outros) e representam outra linha de abordagem sobre informações do mercado de trabalho do turismo. As CNAEs (subatividades) consideradas são as mesmas das estimativas com coeficientes.

Observações sobre as estimativas


- Como na RAIS os dados referentes a estatutários e militares tendem a ser menos precisos que os referentes a celetistas, eles não foram considerados na elaboração das estimativas do emprego no turismo. Coerentemente, essas categorias foram excluídas também das estimativas para o conjunto das atividades econômicas (“toda economia”). Esse procedimento, que leva à subestimação da ocupação formal, tem mais reflexo nos dados sobre a economia como um todo do que nos referentes ao turismo.

- Como a amostra da PNAD é dimensionada para oferecer um retrato socioeconômico do país e não de uma atividade econômica em particular, o número de observações sobre ocupações no turismo, segundo a situação de formalidade não é suficiente para elaboração das estimativas sobre a ocupação informal em muitos estados. Por essa razão, os dados apresentados para as UFs referem-se apenas ao emprego formal do turismo.

- Os dados sobre a caracterização do emprego formal no Brasil referem-se a 31 de dezembro de cada ano, da ocupação informal, 30 de setembro de cada ano e, os relativos à dimensão, ao último dia de cada mês.

Os números do SIMT, geralmente, referem-se às estimativas do “Emprego no turismo”, ou seja, com aplicação do coeficiente turístico.

No extrator, são apresentadas estimativas nos dois contextos: com coeficiente (emprego no turismo) e sem coeficientes (emprego nas ACTs).

Os textos com a metodologia detalhada e relatórios de pesquisa estão disponíveis no portal do Ipea, Projetos Especiais, “Emprego no turismo”.

Para conhecer a metodologia:

Caracterização da mão de obra do turismo

Ocupação Formal

Para elaborar as estimativas da caracterização dos empregados formais do turismo, são utilizados dados da RAIS relativos aos atributos considerados para o total dos empregados nas ACTs, ponderados pelo número de ocupações formais calculado pelo SIMT. Assim, garante-se que os resultados sejam coerentes com os relativos à dimensão do mercado de trabalho do turismo.
É importante chamar atenção para o fato de que as estatísticas sobre a caracterização da ocupação no turismo referem-se a todos estabelecimentos que prestam serviços nas oito ACTs, já que não é possível identificar aqueles que prestam serviços majoritariamente a turistas. Em atividades como alimentação, por exemplo, o perfil da mão de obra reflete a realidade de um conjunto de estabelecimentos cujos clientes são, em sua maioria, residentes. Como os serviços prestados a clientes turistas devem, em tese, ser diferenciados, é de se esperar que também a mão de obra envolvida na prestação de serviços ao segmento turístico seja diferenciada, isto é, mais qualificada.
Na impossibilidade de captar essa diferença, para uma análise mais específica da ocupação do setor turismo, pode-se optar pela agregação das três atividades cuja clientela é formada majoritariamente por turistas: alojamento, transporte aéreo e agências de viagem, que compõem o chamado núcleo das ACTs ou núcleo do turismo e refletem melhor a dinâmica do setor.
No caso da caracterização da ocupação formal, os dados referem-se ao mês de dezembro.

Foram utilizadas as seguintes variáveis:

Atributos individuais:
a) gênero – duas categorias: masculino e feminino;
b) idade –três categorias: até 24 anos; 25 a 49 anos e 50 anos ou mais
c) escolaridade – quatro categorias: até 5º ano; 6º ao 9º ano; ensino médio e superior incompleto/ e superior completo.
Atributos ocupacionais:
a) tempo de emprego – quatro categorias: menos de 12 meses; 12 a 23 meses; 24 a 59 meses e mais de 60 meses;
b) remuneração – quatro categorias: até 2,0 salários mínimos (SMs); 2,01 a 3,0 SMs; 3,01 a 5,0 SMs; mais de 5 SMs;
c) tamanho do estabelecimento –quatro categorias: até 9 empregados; 10 a 99 empregados; 100 a 499 empregados e 500 ou mais empregados;
d) número de horas contratuais – três categorias: até 20 horas semanais; 21 a 40 horas semanais; 41 horas semanais ou mais.

Ocupação informal

Com base nos dados da PNAD, elaboram-se estimativas da caracterização dos ocupados informais do turismo para o Brasil e regiões, para cada ano. Optou-se por um nível de desagregação geográfica menor que o das estimativas da ocupação formal no turismo (apresentadas até o nível estadual/municipal), em virtude da insuficiência da amostra da PNAD para analisar com segurança a ocupação informal em atividades nas quais o número de ocupações pesquisadas é pequeno, o que ocorre especialmente em UFs de menor porte.
Ainda devido à dimensão da amostra da PNAD, decidiu-se apresentar a média dos dados acumulados, referentes aos três últimos anos para os quais se dispõe dessa fonte. Esse procedimento é realizado para estimar o número de ocupações, mas não o perfil da mão de obra, que se refere à PNAD do ano específico.
A título de exemplo: os valores referentes a 2013 foram elaborados a partir da soma das observações das PNADs de 2011, 2012 e 2013, que permitiu calcular a distribuição relativa dos atributos e aplicá-la ao número de ocupados informais estimado pelo IPEA. O rendimento médio foi obtido utilizando-se os dados das PNADs 2011, 2012 e 2013, trazidos a valores correntes de setembro de 2013 pelo INPC/IBGE.
Devido ao pequeno número de informações constantes na PNAD para ocupados informais das atividades Transporte aquaviário e Transporte aéreo, bem como Aluguel de Transporte, (ACTs com formalidade elevada), pode haver distorção nos seus resultados.
Os dados da caracterização da ocupação informal referem-se a setembro, por ser esse o mês de referência/execução da PNAD.

Foram utilizadas as seguintes variáveis:

Atributos individuais:
a) gênero – duas categorias: masculino e feminino;
b) idade –três categorias: até 24 anos; 25 a 49 anos e 50 anos ou mais
c) escolaridade – quatro categorias: até 5º ano; 6º ao 9º ano; ensino médio e superior incompleto/ e superior completo.
d) remuneração em salário mínimo (per capta) - 2 categorias: até meio salário mínimo e mais de meio salário mínimo.
e) contribuição à Previdência Social - 2 categorias: contribuinte e não contribuinte.
Atributo ocupacional:

Horas trabalhadas - três categorias: até 20 horas semanais; 21 a 40 horas semanais; 41 horas semanais ou mais.

Para conhecer metodologia e texto sobre a caracterização dos ocupados do turismo no Brasil:

Variáveis/Tutorial

As variáveis apresentadas no SIMT são as seguintes

Tutorial SIMT

Apresentações

SIMT – Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo