Brasília, 23/10/2017 - 17:02
Logo Ipea
Fale com a Comissão
Site da Ouvidoria
 
Legislação
Boletim Ipea EXTRA nº 02, de 15 de outubro de 2014, com publicação da Portaria nº 190, de 15 de outubro de 2014, designando os membros da Comissão de Ética do Ipea. Acesse o Boletim
31/10/2014
LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013.  Dispõe sobre confiltos de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Público Federal.
29/07/2013
  Portaria Ipea nº "290" designa servidores para recompor a Comissão de Ética do Ipea e Portarias nos "286 a 289" elogia servidores pelos relevantes serviços prestados ao serviço público, especialmente, à Comissão de Ética do Ipea. ...
05/09/2011
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências
20/05/2010
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
20/05/2010
Lei da Improbidade Administrativa
20/05/2010
Regula processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
20/05/2010
Dispõe sobre a organização da Administração Federa, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências
20/05/2010
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
20/05/2010
Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética do Ipea
20/05/2010


 
 
 

Copyright 2009 Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
SBS – Quadra 1 – Bloco “J” – Ed. BNDES – 18º andar - sala 1807. CEP 70076-900 - Brasília 
Telefone: (61) 2026-5510 | Fax: (61) 2026-5017 |  Correio eletrônico: etica@ipea.gov.br