2005. Ano 2 . Edição 14 - 1/9/2005

O Brasil cria mais sete metas para serem cumpridas até 2015, além de 50 novos indicadores de acompanhamento dos Objetivos do Milênio. As novidades estão no relatório a ser entregue na Cúpula do Milênio +5, que acontece em meados de setembro em Nova York.

Maysa Provedello

Os representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm uma tarefa importante a cumprir no mês de setembro, a reafirmação dos compromissos assumidos em 2000, após a realização da Cúpula do Milênio, em Nova York, com o objetivo de reduzir a pobreza mundial pela metade até o ano de 2015. Durante a elaboração das Metas do Milênio, ficou combinado que em 2005 seria realizado um encontro, a Cúpula do Milênio +5, para avaliar o andamento das iniciativas voltadas para o cumprimento das promessas, resumidas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), composto de 18 metas a serem atingidas. Os dados levantados nos últimos anos sobre a economia global mostram que a pobreza, dependendo da forma de análise, até caiu em algumas regiões do globo, como no caso da China.

Mas o que preocupa é que a queda ainda é muito pequena e pontual e, pior, a desigualdade social entre pobres e ricos cresce de forma alarmante e disseminada. "A desigualdade é um problema mais grave do que a pobreza, e a situação chegou a tal ponto que já não é 'privilégio' dos países pobres, pois aumenta nos Estados Unidos, no Canadá e nos países nórdicos", afirmou em agosto, ao jornal Folha de S.Paulo, o brasileiro Roberto Guimarães, organizador do Relatório da Situação Social Mundial da ONU. Segundo ele, o pensamento de que basta crescer para resolver as questões relativas à pobreza já está ultrapassado e a China é uma evidência disso, pois foi o país com maior crescimento econômico na década de 90 e ainda apresenta índices bastante fortes de desigualdade. Lá, os 10% mais ricos ganham 18 vezes mais do que os 40% mais pobres. No Brasil, essa diferença é de 32 vezes.

Relatório Durante as discussões da Cúpula do Milênio +5, além de buscar caminhos para os próximos passos a serem dados no combate à pobreza e à desigualdade, os países tornarão público o que já fizeram e quanto falta para o cumprimento de cada um dos ODM. O Brasil leva para a reunião seu segundo relatório de acompanhamento sobre o tema. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com 17 ministérios. O trabalho foi supervisionado pela Casa Civil e apresenta uma radiografia completa de como está o país em relação a cada um dos oito Objetivos do Milênio. Mesmo sem ser uma exigência da ONU, os técnicos envolvidos no trabalho optaram por um levantamento com cortes raciais, regionais e por gênero, sempre que os dados disponíveis permitiam. Os ODM falam apenas em médias nacionais e não explicitam esse tipo de detalhamento, mas os pesquisadores procuraram descobrir se as áreas avaliadas apresentam ou não problemas com tais características, de forma a possibilitar um diagnóstico mais detalhado.

Anna Peliano, diretora de Assuntos Sociais do Ipea, explica que os envolvidos no trabalho de monitorar e executar os objetivos no Brasil optaram por criar e adaptar novas metas a serem atingidas pelo país, com graus mais complexos do que os propostos pela ONU, porque em algumas áreas, como educação, por exemplo, as demandas feitas já foram praticamente atingidas. Foram incorporadas à proposta das Nações Unidas sete novas metas. "Além disso, após várias reuniões de avaliação com os especialistas temáticos no âmbito dos ministérios e no Ipea, decidimos incluir um conjunto de 50 novos indicadores de acompanhamento, além dos 47 propostos pelas Nações Unidas", conta Luiz Fernando de Lara Resende, coordenador do relatório. Esses indicadores permitem maior transparência para que qualquer cidadão possa saber com mais rigor se o país está no rumo certo ou não para cumprir os objetivos e as metas. E, principalmente, para que a as pessoas possam cobrar do governo federal, sempre que necessário, uma atuação mais eficaz.

A idéia, até 2015, é ampliar o diálogo com a sociedade civil por meio dos conselhos representativos espalhados nacionalmente, de forma a atingir um consenso sobre novas metas a serem incorporadas nos compromissos brasileiros. "Muito do que já criamos é um reflexo das preocupações observadas nos debates promovidos pela sociedade ao longo dos últimos meses", afirma Peliano. Um exemplo disso é o vínculo, buscado no documento, entre os ODM e os direitos humanos. Há um capítulo especial demonstrando que eles estão diretamente ligados à pauta dos Objetivos do Milênio.

Esforço Os dados apresentados no relatório indicam que o país deverá atingir, mantidas as tendências atuais de condução das políticas econômicas e sociais, os objetivos relativos a pobreza, fome, educação e redução das diferenças entre os sexos na educação. "Mas temos desafios fortes pela frente, como no caso do meio ambiente, que exige muito trabalho", lembra Peliano. "Os esforços necessários para cumprir todos os objetivos já estão desenhados, mas é preciso lembrar que não basta o programa estar definido, pois depende de uma boa execução. E isso não se relaciona apenas à esfera federal, mas também aos estados e municípios, que devem assumir seus papéis nesse conjunto de tarefas", completa. Carlos Mussi, economista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), acredita que o Brasil encontrará dificuldades para cumprir a meta que engloba o tópico de saneamento porque depende da definição do marco regulatório do setor e da explicitação das responsabilidades de cada ente federativo, além de exigir vasta e cara rede de infra-estrutura, que demorará para ser construída.

As estatísticas da Cepal referentes ao andamento dos ODM na América Latina revelam características comuns a esse bloco de países, segundo Mussi. Uma delas é que o caráter de desigualdade social, tão peculiar ao Brasil, também é fator marcante nos outros países. "A Argentina é o exemplo mais recente. Ela tinha os menores níveis de desigualdade, mas agora já está com a mesma tendência brasileira", informa. Além disso, os desafios relativos às diferenças entre os sexos são similares: violência doméstica e discriminação no mercado de trabalho. O quadro da saúde também é parecido, a infra-estrutura é razoável, mas os problemas maiores são de acesso aos serviços e aos medicamentos. Outro problema enfrentado na região é, na opinião de Mussi, o da favelização. "Na América Latina, eu diria que essa é uma das metas que não devem ser alcançadas", declara.

Entre as propostas adicionais aos ODM feitas pelo governo brasileiro estão:
- Pobreza e fome O primeiro dos oito objetivos prevê a diminuição da pobreza e da fome no mundo. Para isso, foram estabelecidas duas metas mínimas. A primeira delas é reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas em situação de pobreza (vivendo com menos de 1 dólar ao dia). A segunda é cortar, no mesmo período também pela metade o contingente populacional em situação de fome. Os dados estatísticos nacionais indicam que tais alvos serão alcançados. Assim, a determinação política do governo federal em relação a essas duas metas é ampliar o alcance do público beneficiado. Para a diminuição da pobreza, o Brasil se compromete a reduzir a um quarto a população com renda inferior a 1 dólar ao dia. No caso da fome, a promessa é erradicá-la até 2015.

- Educação A meta da ONU de que as crianças cumpram pelo menos um ciclo de ensino (os quatro primeiros anos) não se aplica ao Brasil, uma vez que a legislação local prevê a obrigatoriedade do ensino para todas as crianças até a oitava série. Assim, a meta para 2015 foi alterada para garantir que todas as crianças, de todas as regiões, sem exclusão de cor, raça ou gênero, tenham a chance de concluir o ensino fundamental.
- Saúde materna São duas as novas metas criadas pelo Brasil nesse campo. Uma é a universalização do atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das ações de saúde sexual e reprodutiva. A outra diz respeito à reversão da tendência de crescimento da mortalidade de mulheres por câncer de mama e de colo uterino, com políticas públicas voltadas para a prevenção.
- HIV/Aids, malária e outras doenças A ONU propôs em 2000 que os países contivessem a incidência da malária e de outras doenças até 2015. O governo brasileiro avançou e propôs reduzir a incidência até aquele ano e incluiu oficialmente a tuberculose na lista dos males a serem diminuídos. Outra meta foi estipulada, essa até 2010: eliminar a hanseníase.

Reforço à iniciativa da sociedade

Incentivar, divulgar e criar um banco de dados com as melhores práticas de prefeituras, organizações públicas e privadas, universidades e indivíduos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Essa é a proposta do Prêmio ODM Brasil 2005, que pretende estimular a mobilização da sociedade civil em torno das metas socioeconômicas que os países-membros da Organização das Nações Unidas se comprometeram a atingir até 2015 - que englobam as áreas de renda, educação, saúde, meio ambiente, gênero e parcerias para o desenvolvimento.
Os concorrentes têm até o dia 7 de outubro para inscrever-se em duas categorias: Governos Municipais e Organizações (que inclui associações da sociedade civil, estatais, fundações públicas ou privadas, universidades e empresas) - ou serem indicados para a categoria Destaques, na qual disputam pessoas ou entidades escolhidas pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

A categoria Governos Municipais visa destacar políticas públicas de prefeituras que ajudem a garantir e defender os direitos do cidadão. A categoria Organizações deve apontar experiências que contribuam para a promoção da cidadania. Já a categoria Destaques procura homenagear uma pessoa ou entidade reconhecidamente comprometida com os Objetivos do Milênio. Cada um desses prêmios será disputado por 16 finalistas.
A entrega dos prêmios será no dia 15 de dezembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. As iniciativas vencedoras serão divulgadas por meio de publicação em jornais e revistas, vídeos transmitidos pela televisão e seminário para a disseminação das práticas. A iniciativa é do governo federal, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e de um conjunto de organizações do setor privado e da sociedade civil reunidas no Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.odmbrasil.org.br.