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A política regional do governo Lula II

2007 . Ano 4 . Edição 34 - 10/5/2007

"Com vistas à redução das desigualdades, e na crença de que o planejamento é elemento importante para a melhoria do ambiente para investimentos em áreas mais pobres, Sudam, Sudene e a PNDR indicam que novos tempos se iniciam na política regional brasileira"

Alexandre Manoel

Neste início do segundo mandato do presidente Lula,parece não haver dúvidas na aposta governamental de fomentar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste a partir de um planejamento específico para essas áreas.Nesse contexto, inserem- se a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), recriadas no dia 4 de janeiro de 2007 pelas Leis Complementares 124 e 125, respectivamente. Some-se a isso a instituição, em 22 de fevereiro, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),com a publicação do Decreto 6.047, que objetiva orientar os programas e as ações federais com vistas a reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras.

Em linhas gerais, para aqueles que crêem ser a concentração produtiva um problema econômico, a reinstalação de estruturas de planejamento regional significa que o Estado é capaz de prover incentivos voltados a atrair investidores privados para áreas mais pobres, seja fornecendo infra- estrutura e benefícios fiscais, seja monitorando um sistema de coordenação entre aplicações privadas e públicas, e de diminuir de alguma forma, portanto, a tendência vigente de concentração produtiva no eixo Sul-Sudeste do Brasil. Independentemente de concordar ou não com essa visão, ao se ler minuciosamente o decreto que instituiu a PNDR,um fato parece inequívoco: a disposição do governo em alocar recursos, via investimentos estruturantes,nos espaços subregionais mais pobres do país.

Nos dois últimos anos, coordenei um projeto do Ministério da Integração Nacional (MI).Sua primeira etapa está resumida no Texto de Discussão (TD) 1.206, elaborado com Guilherme Resende e Mansueto Almeida, dois colegas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Resultou na observação de que os empréstimos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE),Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) respondem fortemente à demanda de empresas em municípios que já contam com algum dinamismo econômico, o que implica aumento da desigualdade intra-regional.Ou seja,o crédito é direcionado, sobretudo, a áreas de maior atividade econômica das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Assim,nesse TD, concluise que é possível que esteja ocorrendo o seguinte paradoxo: os recursos do FNE,FNO e FCO,que contribuem para o aumento do dinamismo econômico das regiões Nordeste,Norte e Centro-Oeste, reduzindo,portanto, as desigualdades regionais, ao mesmo tempo alargam as desigualdades intra-regionais.

Os resultados empíricos contidos no TD 1.206 corroboram a crítica que se fazia à forma tradicional de caracterizar o problema regional como macrorregional, pois é possível que, em uma região pobre, existam sub-regiões com algum dinamismo e capacidade de atrair investimentos produtivos, e outras com carência de qualquer dinamismo econômico.

Não obstante essa distribuição de recursos do FNE, FNO e FCO, destaque-se que, conforme a definição de estratégias de desenvolvimento regional na escala sub-regional estabelecida na PNDR, considerando, inclusive, as Mesorregiões Diferenciadas e o Semi-Árido, pela primeira vez na história desses fundos busca-se legalmente melhorar a alocação de recursos para áreas mais pobres dentro de cada região.Mencione-se que, em relação a fundos fiscais, além do FNE, FNO e FCO, a PNDR sugere como instrumento financeiro e fiscal o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, bem como a possibilidade de que outros fundos de desenvolvimento regional venham a ser criados.

Em suma, com vistas à redução das desigualdades regionais,e na crença de que o planejamento é elemento importante para a melhoria do ambiente para investimentos em áreas mais pobres, Sudam, Sudene e a PNDR indicam que novos tempos se iniciam na política regional brasileira.


Alexandre Manoel é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

 
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