2005. Ano 2 . Edição 10 - 1/5/2005

Estudo do Ipea mostra que os seguros de saúde privada, embora regulamentados, ainda apresentam problemas - e aponta soluções que provocam polêmica entre as operadoras.
 

Por Pedro Ivo Alcântara e Maysa Provedello

Saúde é um tema sensível no Brasil, um país com alto índice de pobreza, pouca verba pública do Estado para investimento e uma desorganização histórica. Do lado do Estado, muitas vitórias foram obtidas nos últimos anos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição gratuita de medicamentos e a implantação de novos hospitais e centros de atendimento. No que diz respeito ao controle da disseminação da Aids, o país é exemplo aplaudido internacionalmente. Mas ainda restam inúmeros problemas, e não só na esfera governamental: no lado privado há muitas questões a serem resolvidas.

Desde que os planos de saúde privada se multiplicaram, nos anos 70, a classe média deixou de usar o sistema público. A queda da demanda reduziu a preocupação do Estado com o tema. E as operadoras privadas não foram capazes de fornecer serviço de qualidade a preço compatível. O segmento ocupava as primeiras posições no ranking de reclamações dos órgãos de defesas do consumidor até poucos anos. "Havia desordem no setor e as operadoras tinham uma liberdade muito grande", afirma Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

Um primeiro movimento no sentido de resolver o problema foi feito em 1998, quando foram instituídas normas determinando que os trabalhos de controle e regulamentação do setor ficariam a cargo do Departamento de Saúde Suplementar, ligado ao Ministério da Saúde. Em 2000 foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pelo controle, regulamentação, fiscalização, acompanhamento e arbitragem da área, entre outras atribuições. O que se constatou, na época, é que estavam disponíveis no mercado produtos dos mais variados preços e das mais diversas abrangências, e que várias empresas tinham pouca ou nenhuma competência técnica e financeira. Muitas enfermidades não eram cobertas pelos planos.

Desde então, gradativamente, começaram a ser definidas ações de organização, avaliação e também regras que as operadoras deveriam cumprir. Foram elaborados cinco padrões mínimos de planos a serem oferecidos aos usuários, o que resultou em alta de custo para as operadoras. E exigiu-se a manutenção de reservas técnicas financeiras para garantir aos clientes que as empresas não fossem à bancarrota enquanto os planos estivessem em vigor. Além disso, os novos contratos não poderiam cobrir só determinadas doenças ou a realização de exames específicos.

Oligopólios Algumas das normas geraram polêmicas na Justiça. Diversas empresas enfrentaram problemas de liquidez. "A regulamentação gerou um saneamento no setor e acabou com empresas que não tinham condições de atuar com bons níveis de qualidade", diz Mário Scheffer, presidente da Comissão de Saúde Suplementar, que faz parte do Conselho Nacional de Saúde. Resultado: o número de operadoras caiu de 3,2 mil em 1998 para 1,7 mil em abril de 2004. E a quantidade de usuários aumentou, de cerca de 38 milhões para 40,1 milhões de pessoas no mesmo período, segundo a ANS. Em 2004, 29% das operadoras detinham 90% do mercado . Elas movimentaram 27,7 bilhões de reais. E 78% dos usuários dos planos fazem parte das carteiras coletivas, ou seja, utilizam planos contratados pelas empresas em que trabalham.

Fica claro que a questão não é apenas de saúde. Envolve muita gente, um enorme poder das empresas e uma montanha de dinheiro. Carlos Octávio Ocké-Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou os principais dados disponíveis e constatou a tendência de concentração desse mercado - o que pode ser danoso para os consumidores. Segundo ele, é importante avaliar muito bem os resultados potenciais desse movimento. Em seu estudo "A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para a criação de benchmarks", de março de 2005, Ocké-Reis explica que existem poucas informações a respeito do mercado e de como funcionam as empresas.

Faltam dados estatísticos e análises. E é preciso conhecer mais de perto as formas de operação, os custos reais, entre outros itens, para que seja possível uma regulação mais efetiva tanto do ponto de vista dos direitos dos usuários quanto das operadoras. Ele considera necessárias algumas mudanças de curto e médio prazo para corrigir distorções e evitar problemas no futuro. E já identificou algumas das frentes que terão de ser ajustadas.

Entre elas, o fornecimento de informações financeiras e operacionais mais precisas das empresas e o aprimoramento do atendimento aos usuários, para que sejam realizados serviços de prevenção de doenças e de promoção de saúde. Além da criação de um fundo a ser acionado nos casos de pacientes com problemas de alta complexidade e tratamento de custo elevado - seria uma forma de adaptação dos contratos individuais, em que se arrecadaria uma contribuição dos usuários de baixo risco para cobrir o custeio do tratamento de clientes de alto risco.

"Acredito que podemos estar num caminho perigoso e por isso é preciso criar instrumentos que ofereçam condições de evitar a oligopolização e a criação de cartéis", diz o pesquisador do Ipea. A preocupação é que no longo prazo restem poucas operadoras, de grande escala, prestadoras de atendimento em nível nacional, que elevem os valores cobrados aos usuários e imprimam estilos similares de serviço, com baixo nível de qualidade.

Saneamento Mas entre os especialistas no assunto e os representantes do mercado, as posições são divergentes. Há quem acredite que a existência de vastas carteiras de usuários, com giro de grande volume de dinheiro, garantirá melhor atendimento, cobertura e preço. O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, diz que o setor não caminha para a oligopolização, mas se encontra num momento de saneamento, que resultará num mercado mais saudável, com plena capacidade de atuação. "A área privada de planos de saúde, apesar de contar com um grande número de empresas, sempre foi concentrada, com pouquíssimas empresas detentoras de um número grandioso de clientes, e outras com pequenas carteiras."

Segundo Arlindo Almeida, da Abramge, algumas medidas de regulação eram necessárias, mas não deveriam ter sido tão profundas a ponto de interferir nos pisos mínimos de atendimento. "Ficou muito caro contratar qualquer serviço particular de saúde, o que antes era possível em planos só de consultas ou de atendimento ambulatorial." Dessa forma, diz ele, "a regulação gerou não só a concentração, mas também a elitização dos planos, porque para a pessoa física, que compra planos individuais, os preços ficaram impraticáveis".

Pela ótica dos prestadores de serviços - médicos, hospitais, laboratórios -, a regulamentação foi amena no que diz respeito às obrigações das empresas. A qualidade do atendimento foi reduzida e, portanto, não se justificariam aumentos tão elevados nos preços. "Os prestadores de serviços vêm sendo maltratados pelas operadoras. Não temos como negociar. Recebemos reajustes irrisórios pelos atendimentos prestados e, se existe muita reclamação, somos descredenciados", diz Eduardo da Silva Vaz, diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB).

René Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde, também entende que as normas poderiam ser mais rígidas e defender melhor os direitos dos usuários. "A fiscalização da ANS é falha. Hoje existe até casa funerária que vende planos de saúde. Nada é feito para proteger sobretudo as pessoas com menos conhecimentos e de baixa renda."

Projetos Vistos os problemas e as polêmicas, vamos às providências. A primeira delas: o governo federal estuda a abertura de duas linhas de crédito para socorrer as operadoras de planos de saúde. Uma delas, que provavelmente será administrada pelo Banco do Brasil, seria para capital de giro. Faria empréstimos de curto prazo com juros de aproximadamente 21% ao ano. A outra, a ser gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiaria aquisições e fusões de empresas.

A segunda providência, essencial, é que a ANS começou a realizar um levantamento completo a respeito da atuação das empresas, como parte do Programa de Qualificação do Setor de Saúde Suplementar. Avaliará as operadoras com base em quatro parâmetros principais: atenção à saúde (atendimento e prevenção), situação econômico-financeira, estrutura operacional e satisfação do usuário. O trabalho será divulgado em etapas, até 2006, e será atualizado permanentemente. Esse tipo de informação funciona como forte incentivo à concorrência, uma vez que os clientes poderão consultar o índice antes de escolher uma operadora.

A terceira providência é a promoção de maior integração entre os serviços privados e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de problemas de saúde e a promoção do bem-estar. "Queremos que as empresas não sejam apenas intermediárias de recursos econômicos entre clientes e prestadores de serviços, mas que cuidem da saúde dos beneficiários", diz Santos, da ANS. Entre as exigências aventadas estão a prevenção de doenças, a promoção de saúde e o trabalho com grupos de risco. Essas práticas já são comuns nos chamados planos de autogestão, como a Caixa de Assistência do Banco do Brasil (Cassi). Os especialistas dizem que as políticas voltadas a evitar doenças e promover bem-estar reduzem os gastos com internação e consultas. Uma constatação elementar.

SAIBA MAIS:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
www.ans.org.br
Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde
www.aduseps.org.br
Associação Médica Brasileira
www.amb.org.br
Associação Brasileira de Medicina de Grupo
www.abramge.com.br
Texto de discussão 1075 - "A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para a criação de benchmarks", Carlos Octávio Ocké-Reis
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