2006. Ano 3 . Edição 28 - 8/11/2006

Fernando Rezende

Nas últimas duas décadas,a reforma tributária tem freqüentado a lista de prioridades das mudanças institucionais necessárias para repor o país em uma rota sustentada de crescimento. Desde a fracassada tentativa de levar adiante a revisão constitucional prevista para ocorrer cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, sucessivas propostas de emendas constitucionais foram apresentadas sem que tivessem produzido qualquer resultado positivo.De concreto, apenas a constante prorrogação de medidas provisórias que deveriam,em caráter emergencial, atender às necessidades do ajuste macroeconômico.

À sucessão de fracassos corresponde um acúmulo de distorções que resultam da reação à dualidade tributária criada com a instituição de dois campos distintos: o dos impostos e o das contribuições.Daí em diante, o nó amarrado em 1988 foi se tornando mais apertado à medida que as contribuições, além de financiar os novos direitos sociais, passaram a ser também opção para garantir as receitas necessárias para sustentar o ajuste fiscal.

Em conseqüência,a carga tributária subiu para níveis recordes, trazendo a reboque o engessamento do Orçamento, a deterioração da qualidade do regime tributário e a acentuação dos desequilíbrios e dos antagonismos na federação.Ao mesmo tempo em que,em todo o globo, impostos economicamente ineficientes foram substituídos por modernos tributos sobre o valor adicionado, o Brasil retrocedia no sentido oposto, prejudicando a competitividade da produção nacional, onerando as exportações e os investimentos e submetendo a população de menor poder aquisitivo a uma carga mais pesada do que a suportada pelos extratos de renda mais elevada.

Nessa babel tributária, todos reclamam e ninguém se entende.Em tese, todos querem reformar o caótico regime tributário brasileiro,mas na prática receiam ter seus interesses imediatos afetados. Governos temem perder receitas,empresários desconfiam que uma reforma abrangente possa aumentar a carga tributária,organizações da sociedade civil temem que uma reforma desse porte elimine a garantia de atendimento dos direitos sociais.

Num ambiente contaminado por mútuas desconfianças, a tendência é a atitude defensiva.Em vez de uma ampla reforma, todos parecem se satisfazer com alguns poucos remendos.O que era para ser provisório vira permanente.O que parecia urgente acaba ficando para depois.Uma atitude conformista conduz a uma estratégia minimalista, que aumenta as distorções e impede que se instale um clima propício a reformas estruturais.

A dificuldade em aceitar essa postura está na urgência.Com a velocidade das transformações que se verificam na economia global e o avanço do processo de inserção do Brasil no cenário internacional, o adiamento de soluções para os graves problemas tributários nacionais põe em risco a sobrevivência de boa parte do parque produtivo brasileiro e o alcance dos legítimos anseios por um crescimento econômico compatível com as potencialidades do país.

Qual o caminho? O caminho passa pelo reconhecimento de que,sem desatar o nó fiscal atado em 1988, é impossível avançar na direção de uma reforma tributária modernizadora. O corte desse nó se dá pela eliminação da distinção artificial,criada naquele momento, entre impostos e contribuições, o que dispensaria o uso de tributos de má qualidade para sustentar o ajuste fiscal, afastaria a necessidade de soluções artificiais para permitir que as contribuições sociais financiem o superávit primário,eliminaria o foco de engessamento do Orçamento, extinguiria a principal fonte de conflito na federação e permitiria avançar rumo à harmonização da tributação de mercadorias e serviços em todo o território.

Depois de tantos fracassos, o Brasil está pronto para reformas que destravem seu crescimento.São necessários:um pouco de ousadia,um grande esforço de construção de um modelo que viabilize a negociação dos vários interesses envolvidos, e muita determinação para levar adiante a proposta. Por paradoxal que possa parecer, a ampliação da agenda da reforma tributária não é um problema, e sim a própria solução.

Fernando Rezende é assessor especial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)