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Vencer a fronteira da má tributação

2006. Ano 3 . Edição 28 - 8/11/2006

José Roberto Afonso

A aceleração recente da carga tributária constitui uma das peças cruciais da forma perversa como continua sendo feito nosso ajuste fiscal.Em vez de gastar menos, buscou-se arrecadar cada vez mais.A carga aumentou para custear um gasto crescente, enquanto diminuiu o investimento público,principalmente em infra-estrutura.

A carga tributária brasileira é muito alta em relação à de outras economias emergentes e ao nosso passado.E ainda é de má qualidade - cumulativa,complexa,grava investimentos produtivos e exportações.Não por outro motivo, a tributação lidera todas as pesquisas com empresários nacionais sobre os males de nossa economia.

Aplicando uma metodologia em que todo recolhimento compulsório (impostos, taxas, contribuições) aos governos das três esferas constituem tributos,estimamos que a carga global tenha atingido 38,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 (Afonso, J.R.A. e Meirelles, B.B. “Carga tributária global no Brasil,2000/2005:cálculos revisitados”. Nepp/Unicamp,março,2006).

Na comparação com outros países (tomando como base o último anuário fiscal do Fundo Monetário Internacional), a carga brasileira é exatamente igual à média registrada nos países industrializados e cerca de doze pontos percentuais superior à observada nas economias em desenvolvimento.

A carga de tributos sobre renda e lucros, na média dos países ricos (14,4% do PIB), foi quase o dobro da aplicada no Brasil em 2005 (7,9% do PIB).No caso dos tributos sobre o patrimônio e das contribuições sociais, incidentes sobre a folha salarial,a carga média dos países ricos fica acima da registrada no Brasil em 2005.No caso dos tributos sobre o mercado interno de bens e serviços,a situação se inverte - os 19,5% do PIB cobrados no Brasil em 2005 superam em exatos 70% a média da carga dos países mais industrializados do mundo. Isso demonstra uma estrutura tributária ruim,baseada nos mais danosos tributos à produção, à venda e ao consumo.

Tanto a estrutura tributária ruim como a alta carga global seguram e desaceleram a economia brasileira - desde 2003, sistematicamente, o Brasil cresce menos do que o resto da América Latina, que já cresce abaixo da média das economias emergentes.Medidas paliativas de ajuste fiscal emergencial acabam por promover a frenagem do produto nacional.O próprio ajuste,pela forma como é feito, causa seu desajuste (a desvinculação de Receita Federal, por exemplo, estimula o aumento das contribuições não compartilhadas, mas de baixa qualidade). Não há dúvida de que a reformulação tributária precisa começar por uma revisão no padrão de gasto e na organização da federação.

Até poucas décadas atrás, o Brasil era um exemplo para os países em desenvolvimento, por ser o primeiro a adotar um imposto do tipo valor adicionado em escala nacional - com o ICM estadual, em 1965.Tal imposto, entretanto, sofreu tantas alterações que até países africanos cobram um IVA mais moderno e eficiente do que o do Brasil - continuamos presos ao regime físico, com partilha da tributação interestadual e estímulo à guerra fiscal suicida.

A coordenação entre diferentes níveis federativos também surge como um grande empecilho, já que o país tem histórica tradição de adotar fronteiras bem demarcadas e separadas entre os governos - tendência inversa à defendida pelos especialistas.

A reforma poderia começar pela criação de um regime nacional, único e simplificado, para micro e pequenas empresas, e redução do número de tributos com a fusão de impostos, contribuições e taxas, tanto no âmbito federal como nos estaduais e municipais.Isso abriria espaço para consolidar posteriormente os diferentes tributos aplicados aos grandes contribuintes e,no caso da tributação indireta,montar um autêntico e abrangente imposto sobre valor adicionado.

O Brasil não precisa de uma reforma tributária. Isso é pouco diante do desafio que tem pela frente.É necessário um novo sistema tributário que leve o país a abandonar as fronteiras do atual sistema tributário,que combina carga elevada com má qualidade na incidência.


José Roberto Afonso é economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serviço da Câmara dos Deputados

 
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