2006. Ano 3 . Edição 23 - 6/6/2006

Paulo Levy

O regime de metas de inflação deve ser julgado por seus resultados. No Brasil, sua adoção a partir de 1999 foi bem-sucedida no controle da inflação, mas argumenta- se também que o custo foi elevado em termos de crescimento. Um número grande de países vem adotando essa forma de conduzir a política monetária. Entender suas virtudes e problemas é importante para melhorar a macroeconomia como um todo.

A principal contribuição que a política monetária pode dar ao bem-estar da sociedade é criar condições para o crescimento. Ela não é capaz de afetar o desempenho da economia no longo prazo. Essa tendência é determinada pelo incremento da produtividade, que por sua vez depende de fatores institucionais e tecnológicos. Mesmo no curto prazo a tentativa de explorar uma possível troca entre crescimento e inflação gerará uma aceleração ainda maior do aumento dos preços, tão logo as pessoas percebam que suas expectativas - embasadas, no passado, numa inflação mais baixa - estão se frustrando. A política monetária pode, no entanto, contribuir para a redução da volatilidade associada a choques, externos ou domésticos, e, à medida que a volatilidade e o crescimento estiverem negativamente correlacionados, pode afetar este último indiretamente.

O regime de metas de inflação consegue combinar a flexibilidade para lidar com choques com a definição de regras que impeçam o Banco Central de agir de maneira oportunista.

Credibilidade é o requisito básico para o funcionamento do sistema de metas de inflação. O que o diferencia de outros regimes monetários é exatamente o fato de influenciar a trajetória inflacionária por meio das expectativas dos formadores de preços nos vários mercados da economia:de bens e serviços, de trabalho e de ativos. Diante de choques de preços, quanto maior a credibilidade, maior a convergência de expectativas em torno da meta, menor o risco a ser precificado e, portanto, menor a taxa de juro necessária para restabelecer o equilíbrio com inflação baixa.

A confiabilidade é construída ao longo do tempo pelo grau de sucesso no alcance dos objetivos estabelecidos e há evidência de forte convergência das expectativas em relação à meta de 2006 e 2007. A recente e súbita mudança de humor no mercado financeiro internacional e a administração de seus efeitos sobre a economia brasileira serão desafios para o sistema de metas.

O funcionamento do regime de metas - do processo de escolha ao ritual de tomada de decisões - requer uma construção institucional sólida e transparente. A comunicação é fundamental e deve refletir os fatores objetivos que orientam a estratégia de atuação da autoridade monetária, mas é preciso reconhecer que, às vezes, a incerteza é maior do que o risco. Entre as questões destacadas no debate recente sobre o tema, está se a autoridade monetária deve ou não reagir a variações de preços de ativos que reflitam, em algum grau, processos especulativos, mesmo que a inflação se mostre sob controle. O argumento favorável é que essas elevações estimulam a demanda agregada via efeito riqueza, e por isso têm de ser combatidas. O argumento contrário é que nunca se pode saber, com certeza, quando um processo é dominado por expectativas auto-alimentadoras. Só se reconhece uma bolha quando ela estoura.

Há inúmeros outros pontos em aberto na avaliação do funcionamento do regime de metas no Brasil. Alguns, como independência operacional do Banco Central e dominância fiscal, são tratados no Texto para Discussão nº 1. 183, "O aperfeiçoamento do regime de metas no Brasil", e em capítulo da próxima edição do livro Brasil:Estado de uma Nação, ambos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outros, de caráter mais operacional, são discutidos em reportagem deste número de Desafios. Em todos os textos há indicações de mudanças no arranjo institucional e no modo de funcionamento do regime de metas, que, se implementadas, poderiammelhorar e consolidar a trajetória de convergência rumo às taxas de inflação mundiais.

Paulo Levy é diretor da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)