2005. Ano 2 . Edição 16 - 1/11/2005

"Ao enfraquecer seu poder regulatório sobre o ensino de graduação desde meados da década de 90, a União deu margem à proliferação de instituições de qualidade duvidosa"

Paulo Corbucci

Para os que temem que a ação do Estado possa significar ingerência na autonomia universitária, a resposta a essa questão é não. Já os que defendem a retomada, pelo Estado, de sua condição de sujeito central do desenvolvimento, a resposta é sim. Por fim, há os que enxergam no mercado a solução, na medida em que tudo passa a ser resolvido pelo equilíbrio entre oferta e demanda.

A primeira concepção está ancorada no princípio da autonomia do saber, sendo o livre pensar condição necessária para a busca da verdade e a conseqüente produção do conhecimento. A segunda vertente defende que o Estado deveria desempenhar, sobretudo neste momento de acirrada globalização econômica, cultural e política, seu papel de indutor do desenvolvimento nacional. Por fim, os defensores do livre mercado argumentam que é por intermédio deste que se consegue ter o uso mais racional dos recursos.

Ainda que todas as três concepções sejam merecedoras de aprofundamento, optou-se, neste breve ensaio, por tratar daquela que constitui alternativa entre a aparente dissociação, nos dias atuais, entre universidade e sociedade e a indesejada apropriação de recursos públicos em favor de interesses privados.

Apesar de o debate sobre o binômio Estado/ desenvolvimento ter sido deslegitimado nos anos 90, devido à euforia neoliberal, observa-se que as implicações socioeconômicas da adoção desse receituário têm demandado, a cada dia, maior presença do ente estatal. Além disso, a maioria dos países latino-americanos pôde aprender que seguir à risca a cartilha dos organismos financeiros internacionais não permitiu à região trilhar o caminho do desenvolvimento (crescimento econômico com redução da pobreza).

Uma das orientações constantes dessa cartilha apontava para a necessária desoneração do Estado frente ao financiamento da educação superior, já que países "Em desenvolvimento" deveriam concentrar esforços na educação básica. Mas, como no caso brasileiro tal iniciativa teria sido implementada apenas parcialmente, a pós-graduação continuou a expandir-se a taxas elevadas e sob a liderança das instituições de ensino públicas.

Tendo-se como referência os gastos federais nessa área ao longo daquela década, pode-se afirmar que a União tenha investido o mínimo necessário para o funcionamento do sistema brasileiro de pós-graduação. Entretanto, fatores internos às instituições de ensino, assim como os investimentos realizados no passado, teriam compensado essa saída de cena do poder público e viabilizado a continuidade de sua expansão.

Porém, para que essa trajetória de crescimento não sofra descontinuidade e, sobretudo, para que os frutos dessa expansão sejam revertidos para o desenvolvimento nacional, a pós-graduação brasileira não poderá prescindir de uma política que defina prioridades e estratégias de ação. Trata-se, pois, da formulação de uma política pública de natureza educacional com interface nas áreas de ciência & tecnologia e pesquisa & desenvolvimento, tidas como cruciais para uma inserção mais vantajosa de qualquer país na atual divisão internacional do trabalho.

Ao enfraquecer seu poder regulatório sobre o ensino de graduação desde meados da década de 90, a União deu margem à proliferação de instituições de qualidade duvidosa. Essa expansão desenfreada abriu espaço à concorrência predatória entre elas, tornando imperativa a redução de custos para o enfrentamento dessa acirrada disputa pelo aluno-cliente e, conseqüentemente, comprometendo a qualidade da formação profissional ofertada.

Por essas e outras razões não mencionadas, o poder público deveria atuar de forma proativa no campo da pós-graduação stricto sensu, desenhando uma política que favoreça a aproximação entre as fontes produtoras de conhecimento e o setor produtivo, em favor de um efetivo desenvolvimento do país. Uma política dessa natureza também poderia criar salvaguardas à expansão desordenada, como a ocorrida na área de graduação.

Paulo Corbucci é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)