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O necessário debate sobre a Previdência

2005. Ano 2 . Edição 15 - 1/10/2005

"Alterar as regras do sistema previdenciário envolve mexer em variáveis que os indivíduos tomam como imutáveis"

Paulo Tafner

Para algumas pessoas a reforma da Previdência faz parte da agenda ideológica imposta pelos países centrais; para outros, seria uma simples conseqüência dos desmandos e da corrupção. Em minha opinião, a reforma da Previdência faz parte de um processo contínuo de ajustamento às enormes e profundas mudanças que têm ocorrido na vida econômica e social de praticamente todos os países. As dificuldades expressam-se, primariamente, em déficits fiscais e, quando o sistema privado de previdência e pensão é relevante, de dificuldades de liquidez desses fundos. Nessa medida, ainda que expressos sob a forma de déficits fiscais crescentes, os problemas enfrentados não podem ser analisados apenas como uma questão fiscal, ainda que essa, em geral, seja a válvula propulsora das reformas.

Mas por que precisamente os sistemas previdenciários estão em cheque? Porque dependem de variáveis que são determinadas fora do sistema. Dependem do nível de emprego, da taxa de juro, do salário real médio, da produtividade, do grau de informalidade, das alíquotas de contribuição, das regras de concessão dos benefícios e do valor destes e da dinâmica demográfica - que, em grande medida, depende do comportamento das famílias, das condições sanitárias, de higiene e de saúde da população. E essas variáveis estão mudando de forma a comprometer o equilíbrio do sistema, embora não sejam necessariamente ruins. Pelo contrário, em geral são socialmente boas e justas. Apenas um exemplo: quando as condições sanitárias e de saúde melhoram, a população vive mais e melhor. Isso é ótimo do ponto de vista social, mas uma tragédia para o financiamento da Previdência, porque todo esse "ganho" social, nas regras atuais, é apropriado privadamente. O ideal seria que parte desse ganho fosse apropriado pela sociedade, o que significaria aumentar a idade com que os trabalhadores se aposentam.

Mas alterar as regras do sistema previdenciário envolve mexer em variáveis que os indivíduos tomam como imutáveis. Sistemas previdenciários explicitam e materializam uma função primordial do Estado moderno democrático e liberal: a proteção social contra a perda da capacidade de gerar renda decorrente de desemprego, invalidez, velhice ou morte. Além disso, os benefícios assistenciais têm importante papel como redutor da pobreza nos países em desenvolvimento.

O caso brasileiro é um fascinante terreno de estudo, pois apresenta desafios em praticamente todos os aspectos mencionados. Embora tenha surgido nos anos 20 do século passado, seus principais contornos foram definidos na Constituição de 1988. O texto constitucional combina princípios de abrangência universal, com clientela específica (laboral), multiplicidade de fontes de financiamento, adesão compulsória e diferentes lógicas atuariais. Criou-se um sistema complexo, que entrou em operação num ambiente de profundas mudanças em termos demográficos, de saúde pública e de condições de vida. No entanto, o Brasil é caracterizado por ambiente institucional engessado que impede que as mudanças mencionadas possam ter ajustes correspondentes no mercado de trabalho, nos mecanismos de financiamento e nos parâmetros que regulam a Previdência. O resultado agregado são sinais evidentes de esgotamento, expressos nos crescentes e perigosos déficits, além do desemprego e informalidade.

Para tanto, é necessário, em primeiro lugar, discutir e definir as regras que qualquer alteração do sistema deve cumprir em termos de requisitos de eqüidade, justiça geracional, mecanismos de financiamento, eficiência alocativa, formação de poupança e capacidade de impor a adesão ao sistema. Torna-se imprescindível a discussão franca e desapaixonada de um novo modelo de proteção social, num contexto de necessidade de adequação do sistema aos padrões de interações sociais. Embora qualquer solução desperte perplexidade, insegurança e desconfiança, não há outro caminho a percorrer senão a busca do esclarecimento público. Nessa medida, pesquisadores e estudiosos do tema têm papel fundamental, pois podem contribuir para organizar o debate, separar crenças, convicções e interesses dos fatos, deixando o terreno mais plano para uma verdadeira troca de idéias.


Paulo Tafner é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

 
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