2005. Ano 2 . Edição 13 - 1/8/2005

"Para combater a corrupção é essencial criar uma burocracia profissional, formada por quadros de carreira, dotada de processos transparentes e informatizados, estruturas enxutas e ágeis"

Francisco Gaetani

O Brasil atravessa mais uma de suas crises de consciência sobre as práticas políticas aceitáveis de uso de recursos públicos. Não é um debate novo no país. Desde a redemocratização o tema tem motivado ondas de clamor público e sinaliza que a sociedade e o Estado brasileiro não têm sido capazes de superar o problema de forma adequada.

As dificuldades começam na própria definição do problema - geralmente com foco na questão da legalidade de atos administrativos. O país possui um respeitável aparato institucional para lidar com a corrupção, mas que tem sido insuficiente para enfrentar um problema que se confunde com valores aceitos pela cultura política nacional. Estão na vanguarda do combate à corrupção três instituições que são pautadas pelo mérito e profissionalismo: o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Todas possuem burocracias constituídas de concursos públicos. A idade surpreendentemente baixa de procuradores, delegados e fiscais envolvidos em muitas das operações mostra que parte do capital de idealismo do país vem sendo canalizado para essas instituições, que têm sido capazes de cortar a própria carne quando necessário.

O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle externo da administração pública, também é uma das ilhas de excelência da administração pública federal graças à combinação de uma política de concursos com um bem implementado processo de capacitação, consistente com a visão estratégica.

O sistema de controle interno da administração pública federal estava centralizado no Ministério da Fazenda, com uma proposta de ação proativa e focalizada, sustentada por um processo de profissionalização e aprimoramento de seus funcionários. A responsabilidade passou para a Controladoria-Geral da União (CGU), criada no governo anterior, em resposta a denúncias de irregularidades na Sudene e na Sudam. Foi posteriormente transferido à Presidência da República e assumiu um papel policialesco no combate à corrupção, com uma postura reativa, pautada pela mídia, e não pela técnica.

A introdução, no atual governo, do sorteio para fiscalização, pela CGU, da aplicação de recursos federais em municipalidades não foi acompanhada pela adoção de critérios ponderadores e qualificadores de prioridades, com foco nos municípios que recebem transferência mais vultosas. A fiscalização de municípios - a maioria paupérrimos - concentrou grande parte da força de trabalho da CGU, em detrimento da atividade de controle interno na administração federal, de maior risco e relevância. A modernização do sistema de controle interno não vem se processando com a velocidade requerida. Para que funcione como barreira à corrupção no setor público, o controle interno tem de ser fortalecido para que possa atuar proativamente na fiscalização da legalidade e da qualidade dos gastos, com base em critérios técnicos.

A corrupção é filha do tempo e da fragilidade do Estado. Vários ministérios são constituídos com base apenas num conjunto de cargos de confiança e de pessoal cedido por outros órgãos. Assim, as irregularidades ocorrem com maior freqüência. Para combater a corrupção é essencial criar uma burocracia profissional, formada por quadros de carreira, dotada de processos transparentes e informatizados, estruturas enxutas e ágeis. A reforma do Estado é uma tarefa prioritária, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deve assumir a liderança dessa transformação, em conjunto com a Casa Civil e com a CGU.

Francisco Gaetani é coordenador da área de governo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e doutor em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science