2005. Ano 2 . Edição 6 - 1/1/2005

"A erradicação da pobreza pressupõe que todos possam ter o suficiente para comer, um trabalho decente, um lugar para dormir, acesso à educação básica e à saúde, proteção contra a violência e a possibilidade de opinar em questões que dizem respeito à sua vida e à sua comunidade"

Kamal Malhotra

A realização dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento (OMD) não será possível se não houver um processo de globalização mais justo e mais abrangente.

Julgava-se que o crescimento econômico seria suficiente para reduzir a pobreza e que a liberalização do comércio seria a melhor forma para acelerar o crescimento. O tempo mostrou, no entanto, que isso não basta para promover a redução da pobreza. E hoje compreendemos que a pobreza decorre não apenas da falta de renda e de empregos, mas também da falta de acesso a serviços sociais básicos, da falta de igualdade e da impotência. A erradicação da pobreza pressupõe que todos possam ter o suficiente para comer, um trabalho decente, um lugar para dormir, acesso à educação básica e à saúde, proteção contra a violência e a possibilidade de opinar em questões que dizem respeito à sua vida e à sua comunidade.

Os OMD refletem o consenso segundo o qual o desenvolvimento visa, em última instância, à redução da pobreza e à proteção dos direitos humanos. Na Cúpula do Milênio da ONU, em 2000, os líderes resolveram "não poupar nenhum esforço para libertar homens, mulheres e crianças, nossos semelhantes, das condições abjetas e desumanizadoras da extrema pobreza".

A maior parte das discussões concentra-se nos sete primeiros objetivos. Este artigo analisará o progersso realizado no oitavo objetivo sobre a parceria global para o desenvolvimento, pois ele abrange muitos dos aspectos mais polêmicos da globalização econômica e financeira. O avanço nos compromissos globais com o aumento da ajuda aos países menos desenvolvidos no que diz respeito ao comércio e ao pagamento das dívidas determinará, em grande parte, a realização dos demais objetivos até 2015.

A assistência privada aos países em desenvolvimento caiu de modo considerável nos últimos anos, e esse declínio não teve como contrapartida um aumento da assistência oficial ao desenvolvimento (AOD). A proporção entre AOD e PIB caiu um terço na década de 90, de uma média de 0,33% em 1990-91 para uma média de 0,22% em 2000-01, e subiu ligeiramente para 0,23% em 2002. Em Monterrey, os Estados Unidos comprometeram-se a elevar suas contribuições anuais em cinco bilhões de dólares até 2006 para a Conta do Desafio do Milênio, além de cerca de dois bilhões de dólares para o combate à Aids. A União Européia prometeu aumentar a AOD para uma média de 0,39% do PIB até 2006. O cumprimento de ambas as promessas elevaria a AOD, em termos reais, em 31% (cerca de 16 bilhões de dólares) - mas isso ainda ficaria bastante abaixo do nível alcançado antes de 1992, e pior: os compromissos não se materializaram. Será necessário, portanto, um novo conjunto de metas para garantir o cumprimento dos OMD até 2015 - no mínimo, será preciso dobrar os atuais recursos. E os esforços terão de concentrar-se nos países do G-7, responsáveis por cerca de três quartos da AOD global.

No que diz respeito ao comércio, o progresso obtido na rodada de Doha foi bastante modesto. Como a agricultura continua sendo o meio de subsistência da maioria dos pobres, o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a agricultura tem importantes implicações. Duas propostas são vitais: a necessidade de conceder aos países em desenvolvimento maior flexibilidade, a fim de garantir-lhes a segurança dos alimentos e de promover o desenvolvimento humano; e a necessidade de aumentar o acesso aos mercados mediante reduções de subsídios, cortes de tarifas e de proteção não-tarifária, e cessação das práticas de dumping nas exportações.

O acordo de Doha exige a redução dos subsídios à exportação "visando à sua eliminação gradual", mas não fixa prazo. Tais subsídios precisam ser paulatinamente eliminados muito antes de 2015. Também deveria ser acertado o prazo de 2015 para a eliminação de outros subsídios relacionados à produção, que prejudicam os países em desenvolvimento. Não obstante, os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) continuam concedendo generosos subsídios ao setor agrícola - mais de 300 bilhões de dólares anuais, ou aproximadamente seis vezes a injeção prometida à AOD.

A Declaração de Doha reafirma também o direito dos países em desenvolvimento de interpretar o acordo sobre os direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio (Trips, na sigla em inglês) da perspectiva da saúde pública, e reconhece o direito dos países de determinar as condições em que são concedidas as licenças. Entretanto, o progresso real nessa questão continua lento.

O conceito de "acordo único" significa que os países devem aceitar todos os aspectos de um conjunto de normas acertadas internacionalmente. Uma maior flexibilidade seria bem-vinda para que cada um pudesse optar por não adotar pontos incoerentes com seus objetivos, mantendo uma base de princípios e práticas inegociáveis adotados por todos. O tratamento especial e diferenciado deveria ser ampliado para abranger educação, medicina preventiva, medicamentos essenciais, transferência de tecnologia, direito de utilização de conhecimentos tradicionais, medidas que garantam a igualdade dos sexos e o acesso dos pobres à energia. Uma declaração ministerial sobre o Tratamento Especial e Diferenciado e o Desenvolvimento Humano semelhante à Declaração de Doha sobre Trips e Saúde Pública seria um passo na direção certa.

As iniciativas para tratar da inversão do fluxo de saída de capital dos países em desenvolvimento estão relacionadas ao terceiro elemento básico do segmento do financiamento no Consenso de Monterrey. Em 2000, esses países gastaram cerca de 6% de seu PIB conjunto com o serviço da dívida. O desembolso de um volume maior de recursos para o serviço da dívida do que para os serviços sociais básicos - quando milhões de pessoas não têm acesso a ensino fundamental, medicina preventiva, uma alimentação adequada e água potável - não é apenas algo moralmente errado, é uma política econômica medíocre.

Quase uma década depois de seu lançamento, a Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC, na sigla em inglês) apresenta resultados decepcionantes. Embora seja verdade que o ônus da dívida decresceu na maioria desses países, ele caiu na mesma proporção em outros países fora da iniciativa. Os argumentos mais comuns para negar ou protelar o alívio da dívida são que ele premia os países que têm pior desempenho; que os recursos impossibilitam o acompanhamento do efeito da dívida sobre a redução da pobreza; que muitos governos não têm capacidade institucional para reduzir a pobreza e que não há garantias de que os governos não entrarão em outro ciclo de dívida. Entretanto, permanece o fato de que a dívida é uma pedra atada ao pescoço dos países mais pobres. O momento para o perdão não é hoje, era ontem. Para centenas de milhares de pessoas, amanhã será tarde demais.

Atualmente 42 países são classificados como HIPC - 34 deles na África. O alívio da dívida é necessário para cerca de uma dezena de outros países altamente endividados que não estão incluídos na iniciativa.

Concluindo, é óbvio que um processo de globalização mais justo e o cumprimento dos OMD exigirão uma ação coerente e integrada para as questões da ajuda, do comércio e da dívida, assim como questões mais amplas relativas à arquitetura financeira e à governança globais. A ONU tem a responsabilidade de conduzir a mudança do processo e o estabelecimento de uma autêntica parceria entre os países industrializados e os em desenvolvimento.

Kamal Malhotra é assessor sênior para Globalização Inclusiva do Pnud em Nova York