Evolução dos gastos ambientais federais no Brasil |
2015 . Ano 12 . Edição 86 - 28/03/2016
Adriana Maria Magalhães de Moura A mensuração do gasto público ambiental constitui-se em um importante instrumento para a avaliação das políticas de meio ambiente de um país. Entre outras vantagens, proporciona insumos para análises de economicidade (custo-benefício) das políticas, além de indicar o grau de prioridade dado ao tema no conjunto das políticas públicas. No entanto, no Brasil a quantificação do gasto público ambiental tem sido um tema ainda pouco estudado. Apenas iniciativas pontuais foram realizadas para períodos específicos, com o uso de diversas abordagens metodológicas, como as de enfoque institucional, funcional ou programático. Considerando-se a necessidade de avançar na adequada contabilização destes gastos no país, o Ipea desenvolve a pesquisa “Dimensionamento e Quantificação do Gasto Ambiental Federal”, com o objetivo de proporcionar um sistema subsidie, de forma contínua, a avaliação e o processo decisório sobre políticas ambientais. Primeiramente, foram analisadas as metodologias utilizadas no país e internacionalmente para a contabilidade de gastos ambientais. Optou-se pela utilização da Classificação de Atividades Ambientais do Sistema de Contabilidade Econômica e Ambiental das Nações Unidas, por conter padrões internacionalmente aceitos para a produção de estatísticas comparáveis entre os países. De acordo com esta metodologia, consideram-se como gastos ambientais aqueles efetuados para financiar atividades cujo propósito primordial é o de reduzir ou eliminar pressões sobre o meio ambiente ou tornar mais eficiente o uso dos recursos naturais. Um piloto de classificação dos gastos para o ano de 2010 foi realizado com o objetivo de fazer eventuais adaptações metodológicas. Esta classificação, feita no nível de ação orçamentária, não foi isenta de dificuldades, pois o orçamento federal por vezes se mostra pouco detalhado, com atividades de diversas naturezas agregadas em uma única ação orçamentária. Além disto, algumas atividades comuns no Brasil, como o licenciamento ambiental, não possuem classificações específicas, devendo ser alocadas em classes mais gerais de gastos. Contudo, verificou-se que a metodologia adotada permite maior clareza e aproximação com a finalidade principal das despesas, apresentando vantagens em relação aos enfoques usuais, como os institucionais e programáticos, pois, no longo prazo, órgãos e programas mudam de nome, são criados, ou descontinuados. Portanto, tentar construir um conjunto de informações que atravesse vários anos se torna inviável sob estes enfoques. Verificou-se que o enfoque funcional também apresentava problemas, pois algumas ações não ambientais vêm sendo classificadas na Função Gestão Ambiental (FGA), causando distorções. Vem sendo estruturada uma extensa base de dados para o período 2004-2014, com dados do Portal SIGA Brasil. As ações orçamentárias foram classificadas como ambientais ou não ambientais e está em finalização a classificação nas diferentes áreas de gastos, tais como resíduos sólidos, tratamento de esgoto, proteção da biodiversidade e manejo florestal. Os resultados preliminares mostram que os gastos ambientais federais (GAF) aumentaram gradativamente no período 2004-2009, passando de R$ 1,96 bilhão em 2004 para R$ 8,27 bilhões em 2009. Proporcionalmente aos Gastos Totais do Governo Federal (GTF), o GAF também aumentou em quase quatro vezes, passando de 0,12% para 0,43% neste período. Porém, de 2008 a 2014 os GAF começaram a decair ano a ano, tanto em valores absolutos quanto relativos. Chegam a R$ 4,47 bilhões em 2014, compondo apenas 0,20% dos GTF – uma queda de cerca de 50% dos valores relativos a 2009, ano de maior gasto ambiental no decênio 2004-2014. Com a persistência ou agravamento de problemas ambientais no país – tais como os relacionados à escassez e contaminação da água, novos aumentos nas taxas de desmatamento e má gestão dos resíduos sólidos – esses números, que indicam uma tendência de diminuição da participação das despesas ambientais no orçamento público, mostram-se preocupantes, pois, no cenário de crise atual, esses valores podem se reduzir ainda mais. No entanto, em tempos de crise é bom lembrar que não vale a pena adiar soluções para os problemas ambientais, deixando que se agravem, já que a conta pode sair mais cara e a degradação ambiental pode, de fato, se tornar um fator limitante ao crescimento econômico. ___________________________________________________________________________________ Adriana Maria Magalhães de Moura é Técnica de Planejamento e Pesquisa e Coordenadora de Estudos em Sustentabilidade Ambiental da Dirur/Ipea Juliana Ferreira de Santana é Gestora Ambiental pela UnB e Bolsista do PNPD/Ipea |