2015 . Ano 12 . Edição 86 - 28/03/2016

Pesquisa mostra os fatores que alimentam a escalada da violência no país, aponta o quadro de incertezas e projeta cenários e tendências que podem ser revertidos até 2023

Iara Lemos – Brasília

Os homicídios no Brasil atingiram índices de guerra civil. Mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no país, número que supera o de vítimas dos três anos de conflito da Chechênia (1994‑1996). Jovens negros com baixa escolaridade formam o perfil da maioria das vítimas dos crimes, que também têm como componente a violência policial. Se quiser reverter esse quadro, o Brasil precisa avançar em vários aspectos e definir uma agenda de políticas públicas eficazes diante de algumas tendências, como o crescimento demográfico, a interiorização da violência e até o aumento do lobby em favor da liberação do uso de armas de fogo.

É o que revela a publicação Violência e segurança pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo, lançada no fim de novembro durante um seminário realizado no Ipea. De autoria de Helder Rogério Sant´Anna Ferreira, coordenador de Justiça e Segurança Pública da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), e de Elaine Coutinho Marcial, coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica, Informação e Documentação do Instituto, a obra foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com apoio dos ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Divulgação/Ipea

Trata‑se de uma série de estudos voltados para a pergunta básica: é possível reduzir a criminalidade no país até 2023? O percurso é longo e árido e, para os técnicos, passa por sete eixos temáticos: implantação de sistema de justiça criminal, políticas de segurança pública, macro e microdeterminantes da economia, necessidade de sensação de segurança, implantação de política de drogas, combate ao crime organizado e formulação e execução de políticas de segurança pública.

Durante um ano, os pesquisadores observaram as tendências e incertezas relacionadas à violência no Brasil. Entre 44 tendências, destacam, por exemplo, a manutenção da violência urbana entre jovens, a permanência da desigualdade social, a persistência de fácil acesso às armas de fogo e a pressão pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Além disso, há cenários incertos. Por exemplo: até que ponto o aumento do desenvolvimento social inclusivo pode ser decisivo para redução da violência? Como a expansão de políticas para a juventude, focadas em grupos vulneráveis, e a repressão ao porte e tráfico de armas podem contribuir para reduzir a violência urbana? Só a união de diversos atores sociais e, principalmente, o investimento nas incertezas identificadas podem ajudar a reverter essa situação.

TRAJETÓRIA

A publicação prevê que até 2022 não deverão ocorrer mudanças significativas no perfil demográfico do país. Ademais, apesar de o país ter registrado queda no nível de desigualdade – redução de 0,580, em 1992, para 0,527, em 2012, conforme observado pelo índice de Gini, projeta‑se a persistência de uma elevada desigualdade social nos próximos anos. Isso poderá ser um complicador para a redução da criminalidade no país.

A violência ligada aos jovens é diretamente proporcional ao crescimento da população. Os dados mostram que um aumento de 1% na proporção de homens jovens, com idades entre 15 e 29 anos, eleva a taxa de homicídios em 2%. A tese dos técnicos é a de que há uma trajetória ligada ao crime que se concentra nos jovens entre 12 e 30 anos. Ou seja, se não há indicativos claros de uma mudança na demografia brasileira, nem de uma queda acentuada da desigualdade, a tendência é que, nesse aspecto, a violência tende a não sofrer grandes alterações. O estudo chama a atenção para a interiorização da criminalidade.

Agência Brasil

Segundo o Mapa da Violência 2014, enquanto as taxas de homicídio nas capitais caíram de 46,1 homicídios por 100 mil habitantes, em 2003, para 38,5, em 2012, nas cidades do interior elas cresceram de 16,6 para 22,5. Os dados apontam tendência de crescimento da criminalidade para o interior do país nos próximos anos. O cenário de incerteza é se haverá, como consequência, expansão da proteção policial no interior e se a interiorização da violência entrará na agenda da segurança pública brasileira.

Em outra ponta, há pressão política para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, o que facilita o acesso às armas no país. Existem hoje 41 projetos de lei que ampliam o porte de armas para advogados, guardas municipais e agentes de trânsito e até mesmo propondo revogar o estatuto. Outra tendência preocupante é a manutenção do alto número de mortes provocadas por policiais, apesar de que também estão sendo projetadas melhorias na qualificação profissional dos agentes e da investigação criminal.

“A falta de confiança na polícia é uma preocupação constante da população. Nossos estudos apontam que a população não compactua com casos de corrupção e excesso de violência. É preciso avançar em treinamento e capacitação”, observa Helder Rogério, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e um dos autores da obra.

JOVENS

Divulgação/Ipea

No seminário de lançamento do livro Violência e Segurança Pública
em 2023, em novembro, foram debatidos temas como o aumento dos
homicídios envolvendo jovens, a interiorização da criminalidade e a
importância das políticas sociais na redução da violência

A relação entre criminalidade e condições financeiras precárias fica patente ao se constatar que as periferias urbanas continuam dominadas por facções criminosas, apesar das ações policiais de pacificação desses espaços. Financiadas pelo tráfico de drogas, as facções agem no embrião da comunidade, aliciando crianças e adolescentes. “Infelizmente estamos perdendo – e perdendo mal. Nossas crianças estão sendo cooptadas o tempo todo pelo crime organizado”, comenta a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O aumento da criminalidade nas periferias deverá formar um cenário de violência no futuro. A publicação do Ipea prospecta, por exemplo, a tendência de crescimento dos mercados legais e ilegais explorados pelas organizações criminosas, assim como o aumento da atuação das milícias, ampliação das atividades exploradas por organizações criminosas; manutenção de domínio de territórios por esses grupos; manutenção da expansão da atuação das facções nos presídios e interiorização dessas facções.

O acesso à educação tem forte impacto na redução da violência. Pesquisas recentes apontam que um aumento de 1% da taxa de frequência escolar de jovens com idades entre 15 e 17 anos reduz a taxa de homicídio em 5,8%. Entre 1992 e 2012, a presença dos jovens entre 15 e 17 anos nos bancos escolares apresentou um acréscimo de 59,7% para 84,2%. “Conseguimos comprovar que a maior frequência escolar tem impacto na redução dos índices de violência. O desenvolvimento social é uma forma de prevenção dos altos índices de criminalidade”, resume Helder Rogério.

DROGAS

No eixo relacionado às drogas ilícitas, os cenários são desanimadores. Segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), de 2005, feita nas 108 cidades com mais de 100 mil habitantes, 5,2% dos entrevistados admitiram ter sido abordados por traficantes. Na pesquisa anterior, de 2001, foram 4%. Além disso, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que a lista de substâncias psicotrópicas, que continha 31 enumeradas, em novembro de 2004, passou a 78 em janeiro de 2015.

Entre as tendências para os próximos oito anos, segundo os pesquisadores do Ipea, estão o aumento da circulação de drogas ilícitas, em particular o crack, crescimento dos tipos de drogas ilícitas em circulação e permanência do Brasil como rota do tráfico internacional. O problema é que não está claro, por exemplo, se nos próximos anos haverá maior integração e fortalecimento das políticas públicas de atenção e tratamento aos usuários. A integração é considerada vital no combate à violência e poderia resultar em redução da força das facções criminosas.

Também não pode ser descartado o fato de que, mesmo diante de um cenário como esse, exista uma tendência pela maior punição dos crimes e, além disso, de maior adoção de penas alternativas, como uso de tornozeleiras eletrônicas. Entre 1990 e 2014, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária brasileira cresceu sete vezes. Hoje há 563.526 pessoas presas. O cenário só não é mais dramático porque 147.937 deles estão em prisão domiciliar e 373.991 mandados de prisão em aberto. Pelos números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o déficit de vagas é crescente. Mais que dobrou nos últimos 15 anos, passando de 97.045, em 2000, para 231.062, em 2014.

Para os próximos anos, existem tendências de que haverá uma manutenção do paradigma de políticas públicas de segurança que aumentam o encarceramento, assim como a própria elevação da população carcerária no país. E problemas considerados críticos, como o aumento do déficit do número de vagas e a quase total ausência de política para ex‑apenados, devem continuar. “A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora, com endurecimento da lei penal, criminalização de grupos sociais (como repressão a ‘flanelinhas’ e ‘camelôs’) e maior utilização da prisão, pode diminuir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade”, conclui o estudo.

“É preciso avançar na governança e, nesse contexto, destacam‑se quatro pontos. Um deles está relacionado à política de segurança pública, que precisa coordenar, integrar e focar melhor as medidas de prevenção e repressão. Isso pode passar pela estruturação do sistema único de segurança pública. Nesse sentido, caberia à União coordenar esta política”, complementam os investigadores. “É necessário avançar no planejamento, com a elaboração de um plano nacional de segurança pública e um programa de prevenção a homicídio”, acrescentam os técnicos do Ipea.