2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014

Marcello Casal Jr_ABr

Ministério da Cultura inicia, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, política de reconhecimento das diferentes línguas e dialetos falados no Brasil através de processos de inventários, apoio a pesquisas, divulgação e promoção

Marcus Vinícius Carvalho Garcia

A diversidade linguística encontra-se ameaçada. Estima-se que entre um terço e metade das línguas ainda faladas no mundo estarão extintas até o ano de 2050. As consequências da extinção das línguas são diversas e irreparáveis, tanto para as comunidades locais de falantes, quanto para a humanidade. Essa percepção se encontra na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, elaborada na cidade de Barcelona, Espanha, em 1996, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas Para Educação e Cultura (Unesco) e com a participação de representantes de comunidades linguísticas de diversas regiões do planeta. Segundo este documento, a situação de cada língua é o resultado da confluência e da interação de múltiplos fatores político-jurídicos, ideológicos e históricos, demográficos e territoriais; econômicos e sociais. Salienta que, nesse sentido, existe uma tendência unificadora por parte da maioria dos Estados em reduzir a diversidade e, assim, favorecer atitudes adversas à pluralidade cultural e ao pluralismo linguístico.

O Brasil figura entre os países de maior diversidade linguística. Estima-se que, atualmente, são faladas mais de 200 línguas. A partir dos dados levantados pelo Censo IBGE de 2010, especialistas calculam a existência de pelo menos 170 línguas ainda faladas por populações indígenas. Embora não contabilizadas pelo Censo, pesquisas na área de linguística também apontam para outras línguas historicamente “situadas” e amplamente utilizadas no Brasil, além das indígenas: línguas de imigração, de sinais, de comunidades afro-brasileiras e línguas crioulas. Esse patrimônio cultural é desconhecido ou mesmo ignorado por grande parte da população brasileira.

A historiografia do país demonstra que foi necessário considerável esforço do colonizador português em impor sua língua pátria em um território tão extenso. Trata-se de um fenômeno político e cultural relevante o fato de, na atualidade, a língua portuguesa ser a língua oficial e plenamente inteligível de norte a sul do país, apesar das especificidades e da grande diversidade dos chamados “sotaques” regionais. Esse empreendimento relacionado à imposição da língua portuguesa foi adotado enquanto uma das estratégias de dominação, ocupação e demarcação das fronteiras do território nacional, sucessivamente, em praticamente todos os períodos e regimes políticos. Da Colônia ao Império, da República ao Estado Novo e daí em diante.

Tomemos como exemplo o nheengatu, uma língua baseada no tupi antigo e que foi fruto do encontro, muitas vezes belicoso e violento, entre o colonizador e as populações indígenas da costa brasileira e de grande parte da Amazônia. Foi a língua geral de comunicação no período colonial até ser banida pelo Marquês de Pombal, a partir de 1758, caindo em pleno processo de desuso e decadência a partir de então. Foram falantes de nheengatu que nominaram uma infinidade de lugares, paisagens, acidentes geográficos, rios e até cidades. Atualmente, resta um pequeno contingente de falantes dessa língua no extremo norte do país. É utilizada como língua franca em regiões como o Alto Rio Negro, sendo inclusive fator de afirmação étnica de grupos indígenas que perderam sua língua original, como os barés, arapaços, baniwas e werekenas.

Processo similar, ou mais opulento ainda, ocorreu com a infinidade de línguas faladas na África e que foram também faladas no Brasil devido ao tráfico transatlântico. Línguas dos troncos ewe-fon, nagô-iorubá e, principalmente, as bantu foram sendo absorvidas pela língua portuguesa em processo similar ao ocorrido com as línguas indígenas, porém, deixando também sua influência principalmente na fonética, na onomástica e no vocabulário do português brasileiro.

Em outro plano, o Estado Novo, sob o comando de Getulio Vargas, também adotou medidas que geraram impactos nas línguas e culturas das famílias e comunidades imigrantes que chegaram ao Brasil em fins do século XIX. Havia a preocupação, de fundo racialista, com a manutenção da hegemonia da cultura brasileira forjada a partir dos moldes lusitanos. Temia-se a possibilidade de ebulição de movimentos separatistas, que se suspeitava poder aflorar nas colônias de imigrantes japoneses, alemães, italianos, poloneses, ucranianos, entre outras. Foi a escola o principal instrumento de imposição, onde se tornou obrigatório o ensino da língua portuguesa, desestimulando-se, ao mesmo tempo, o aprendizado e a utilização das línguas faladas pelo imigrantes.

Pode-se afirmar que é relativamente recente, do ponto de vista do Estado brasileiro, e mesmo dos Estados nacionais de modo geral, tratar a diferença étnico-cultural e linguística no campo dos direitos humanos. E isso envolve a percepção de que falar ou não determinada língua materna tem que ser uma escolha dos indivíduos, das famílias e das comunidades. Cabe, desse modo, ao Estado, tão somente garantir a liberdade dessa escolha e fomentar políticas voltadas para garantia desse direito.

LÍNGUAS COMO PATRIMÔNIO

Na última década tem havido grande mobilização de grupos, de organizações de falantes e de pesquisadores no sentido de associar a diversidade linguística como temática inerente a políticas de cultura, mais especificamente na esfera do chamado patrimônio imaterial. Essa mobilização motivou a elaboração do Decreto Presidencial 7.387/2010, que instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). O INDL nasce como política interministerial envolvendo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), sob coordenação atual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), enquanto representante do Ministério da Cultura. Tem como princípios reconhecer as línguas como referência cultural brasileira, valorizando o plurilinguismo; apoiar os processos sociais e políticos que visem à promoção das línguas e de suas comunidades de falantes; pesquisa e documentação, bem como gerir um banco de conhecimentos sobre a diversidade linguística.

Um dos principais desafios para o reconhecimento das línguas minoritárias é constituir, com isso, direitos linguísticos, bem como a elaboração de estratégias que visem instrumentalizar as populações de falantes na preservação e na transmissão de seu patrimônio linguístico. Segundo Célia Corsino, diretora do Departamento do Patrimônio Imaterial/IPHAN, outro desafio é fazer do Inventário Nacional da Diversidade Linguística um instrumento includente e não discricionário, de modo que seja possível se inscrever no INDL todas as línguas faladas no Brasil, em sua plenitude ediversidade.

Importa salientar que a abordagem que o IPHAN está desenvolvendo para lidar com a complexidade desse tema é pautada na autodeclaração e na anuência dos grupos e comunidades de falantes, de modo que se aborde as línguas enquanto elementos de interesse cultural e de afirmação de identidades. Trata-se de uma estratégia voltada para a percepção do fenômeno linguístico enquanto produto de diversos fatores de ordem sociopolítica e não necessariamente como objeto de estudo de uma área acadêmica – a linguística –, que possui cânones e metodologias específicas de catalogação e classificação que nem sempre são inteligíveis para ospróprios falantes.

No entanto, acredita-se que o advento da política patrimonial da diversidade linguística chame a atenção para a necessidade de se ampliar os estudos de corte sociolinguísticos, de modo que seja possível levantar com mais exatidão quantas e quais são as línguas faladas no Brasil, bem como qual o tamanho do contingente populacional e quais as necessidades dos grupos de falantes que faz do Brasil um dos principais celeiros do plurilinguísmo na contemporaneidade.