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Muito mais do que um teto

2014 . Ano 10 . Edição 79 - 23/05/2014

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Pesquisas do Ipea constatam que o programa Minha Casa Minha Vida reduz o déficit habitacional, favorece as famílias em vulnerabilidade, gera milhares de empregos, movimenta a economia – e ainda atinge nota 8,8 no índice de satisfação dos beneficiados. Contudo, é preciso avançar com novas políticas públicas que possibilitem a construção de moradias populares em regiões centrais das metrópoles

Adriana Nicacio

Quando os primeiros contratos do Minha Casa Minha Vida começaram a ser assinados, em 2009, uma dúvida surgiu entre respeitados pesquisadores e especialistas: o programa está voltado para o enfrentamento do déficit habitacional ou para alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil? Muitas outras questões se seguiram a essa, em especial sobre a permanência e a inserção socioeconômica das famílias atendidas. Para entender os efeitos reais do programa, nada melhor do que ir à ponta e perguntar para os que sentem na pele as virtudes e as dificuldades do Minha Casa Minha Vida. Foi isso que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) decidiu verificar por meio de seu Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), em parceria com o Ministério das Cidades. E os resultados preliminares parecem bastante positivos.

A satisfação das famílias com a moradia adquirida pelo Minha Casa Minha Vida ganhou nota média de 8,8, numa escala de 0 a 10. Os mais satisfeitos são os moradores do Mato Grosso do Sul, que deram nota 9,8. Menos satisfeitos, os mineiros, que avaliaram em 8 sua residência. O Ipea ouviu 7.620 moradores de 324 empreendimentos em 187 municípios, entre agosto e setembro de 2013. Foram entrevistados moradores com mais de seis meses na nova casa e com renda domiciliar mensal de até R$ 1,6 mil, a chamada faixa 1.

Foto: Tomaz Silva/Abr 
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Comunidade de Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro: Nunca houve tantos investimentos públicos na produção de moradia e urbanização das favelas. Contudo, especialistas alertam que as políticas estariam desconectadas de intervenções que permitam a construção de moradias populares numa área bem localizada.

Os primeiros resultados dessa faixa de renda, que equivale às famílias em condições de maior vulnerabilidade, mostram que os percentuais de mulheres e pessoas autodeclaradas pardas e negras no Minha Casa Minha Vida ultrapassam a média brasileira. “O programa tem um viés feminino, pois 86% dos beneficiários são mulheres e mães, índice bem acima dos 52% da população brasileira”, avalia o autor da pesquisa, o economista Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro- interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, SAE. “Também é pró-negros: 65% dos atendidos são negros ou pardos, contra 51% na população”, acrescenta.

Foto: Divulgação/Ipea

“A aquisição da casa própria
possibilita mudanças
socioeconômicas sustentáveis,
pois se assenta na aquisição
de um bem que tem sido
valorizado cada vez mais”


Marcelo Neri, um dos autores do estudo e
ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos

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Embora nem todos os cruzamentos de dados tenham sido feitos, é possível entender o porquê de uma satisfação tão elevada. A média de idade entre os beneficiados é de 37 anos, idade em que a maioria da população de baixa renda ainda depende do aluguel. Em 96,2% dos casos há apenas uma família por moradia, com uma média de 3,8 pessoas por residência. Além disso, o comprometimento da renda não chega a 20% com a prestação da casa nova, em parte subsidiada pelo governo, e os gastos com luz, água, gás e condomínio. A prestação custa, em média, R$ 64,96; e os demais, R$ 105,35. No total, R$ 170,31, em média, são desembolsados para manter suas casas.

Mesmo que pareça um valor baixo, a satisfação dessas famílias na faixa 1 com a prestação recebeu nota média de 7,9. Os beneficiados avaliam o entorno de suas residências com notas 8,1 e dizem que a casa própria melhorou suas vidas. Por isso, deram nota 8,6 para o aumento do bem-estar.

QUALIDADE DE VIDA Nesse esforço de entender melhor o Minha Casa Minha Vida, o qual, desde 2009, assumiu a maior parte dos recursos de política habitacional de interesse social no Brasil, com investimentos totais que devem alcançar R$ 234 bilhões até o fim de 2014, o Ipea e a SAE lançaram duas perguntas num estudo intitulado Casa própria: capital residencial e qualidade de vida.

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A primeira questão é qual a importância da moradia como patrimônio das pessoas, uma pesquisa ainda muito pouco desenvolvida no Brasil. E a segunda sobre a percepção das famílias sobre sua própria moradia. As duas perguntas se focaram na população brasileira para avaliar a evolução e a distribuição entre pessoas do capital residencial e suas consequências no estoque de riqueza e a qualidade de vida das famílias. Essa pesquisa envolveu 3,8 mil entrevistas em 210 cidades para traçar o que ocorreu no Brasil entre 2003 e 2012 e em que contexto os beneficiados do Minha Casa Minha Vida estão inseridos. “A percepção de qualidade de moradia nos últimos 10 anos melhorou”, destaca o economista Marcelo Neri.

O estudo revelou um patrimônio imobiliário da população brasileira de R$ 4,17 trilhões, sendo 86% desse capital em casa própria. É relevante notar que, ao contrário do aluguel, que concentra a renda por ser recebido pelos mais ricos, a casa própria é um amortecedor das desigualdades de renda e cada uma equivale, em média, a 125 meses de aluguel. Como redutor de desigualdades, a casa própria dos mais pobres fez com que as diferenças das condições de moradia entre as pessoas caíssem bem mais nesse período que as da renda: 25,2% do efeito casa própria contra 10,4% do efeito equidade de renda.

A valorização real da casa própria entre 2003 e 2012 foi de 26,1% em termos reais. “A aquisição da casa própria possibilita mudanças socioeconômicas sustentáveis, pois se assenta na aquisição de um bem que tem sido valorizado cada vez mais”, diz Marcelo Neri. A pesquisa mostrou que, à medida que a população adquire sua casa própria e passa a viver em moradias melhores, os índices de felicidade pessoal aumentam. Assim, a moradia tem impacto na qualidade de vida das pessoas.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Pelos cálculos apresentados pelo ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os benefícios do Minha Casa Minha Vida vão além da satisfação dos beneficiados. Ele calcula que o programa deve ter criado 1,27 milhões de empregos em 2013, com impacto de 2,6% nos empregos formais do país. Atualmente, o Minha Casa Minha Vida movimenta o bilionário setor da construção civil, pois respondeu por 32,1% das construções de moradias brasileiras em 2013.

“Cada R$ 1 milhão investidos no programa gera 32 postos de trabalho e R$ 744 mil de renda adicional no país”, afirma Ribeiro. Segundo o ex-ministro, sua grande satisfação é ver um programa com “uma envergadura grande” cumprindo as metas. A meta inicial de contratar 3,74 milhões de unidades até 2014 está próxima de ser atingida. Até o momento, mais de três milhões de contratos já foram assinados.

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Diante disso, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, tem repetido que os desafios agora são outros. Não é mais construir a moradia, mas sim oferecer à população maior acesso aos grandes centros urbanos e uma estrutura urbana melhor “que efetivamente assente as pessoas nesses locais”.

INFRAESTRUTURA Uma das preocupações da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, é com as contradições do momento atual. Ela avalia que nunca houve tantos investimentos públicos na produção de moradia, inclusive nas faixas de renda que necessitam de intervenção pública, com ações como a urbanização das favelas. Mas, diz Raquel, essa política está desconectada de uma política de ordenamento territorial, fundiária, de intervenção e modernização do espaço urbano, que permita a construção da moradia popular numa terra bem localizada.

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No estudo Minha Casa Minha Vida, nosso crescimento: onde fica a política habitacional?, os técnicos do Ipea Cleandro Krause, Renato Balbim e Vicente Correia Lima Neto afirmam que o programa se afasta “daquilo que preconiza a política habitacional”, que é o conhecimento de diferentes realidades para o melhor enfrentamento do déficit habitacional”.

Segundo eles, o Minha Casa Minha Vida deveria levar em conta as dimensões continentais do Brasil, com suas profundas desigualdades regionais, sociais, econômicas e culturais. No entanto, dizem, o programa “se expressa como uma empresa fordista na produção em grande escala, cuja imagem predominante, ainda que não a única, são ‘casinhas’ a perder de vista”.

Os pesquisadores afirmam que a geografia da política habitacional deve ser enfrentada não apenas localizando os empreendimentos e a configuração do espaço em que se situam, “mas efetivamente identificando os atores desta política em cada diferente escala, suas ações e associações”.

DÉFICIT HABITACIONAL Em outra ponta, os técnicos Bernardo Furtado, Cleandro Krause e Vicente Lima Neto identificaram que o déficit habitacional brasileiro caiu de 10% em 2007 para 8,53% em 2012. O déficit habitacional é um indicador usado na política habitacional para informar sobre a necessidade de reposição do estoque de moradias e, especialmente, auxiliar o gestor público no mapeamento das famílias que dividem uma mesma residência por falta de condições econômicas, moram em condições precárias ou comprometem mais de 30% da renda com aluguel.

A pesquisa mostra que 5,59 milhões de domicílios estavam nessas situações em 2007. O número absoluto caiu para 5,24 milhões cinco anos depois. Nesse período, houve queda de 30% das habitações precárias e de 26% na coabitação familiar – quando duas ou mais famílias dividem o mesmo teto. O déficit habitacional só não foi menor porque o número de pessoas que comprometem excessivamente a renda com aluguel saltou 30% entre 2007 e 2012. Passou de 1,75 milhão de domicílios para 2,29 milhões.

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O déficit habitacional brasileiro é predominantemente urbano. Nas cidades, vivem 85% das famílias em condições de déficit e o principal problema é aluguel. “O aumento do gasto das famílias pode ser decorrente de acréscimos nos valores de aluguel, em alguma medida, atrelados à valorização imobiliária pela qual passaram as cidades brasileiras”, dizem os pesquisadores nas considerações finais do estudo Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro (PNAD 2007- 2012). No campo, o déficit alcançou, em 2012, 742 mil domicílios, com queda de 25% em cinco anos, mas no meio rural mais de dois terços do problema são a precariedade da habitação.

Um ponto de alerta é que o déficit habitacional caiu menos no estrato de renda mais baixo (até três salários mínimos), faixa prioritária para o atendimento da política pública. Compreendia 3,95 milhões de domicílios em 2007 e 3,86 milhões em 2012. “A atualização do déficit é um meio para que se possam realizar avaliações de política habitacional. Mas é importante lembrar que a produção habitacional de interesse social, ainda que intensa, não necessariamente terá impacto imediato e direto na queda do déficit”, diz o técnico Cleandro Krause. O Minha Casa Minha Vida já contratou três milhões de residências, mas a metade ainda está em construção.

PAC FAVELAS Os problemas, as carências e as necessidades do processo de urbanização brasileira exigem novos investimentos em assentamentos precários e nova urbanização. Mas para que essas iniciativas sejam realmente efetivas e alterem a realidade, elas devem ser acompanhadas de um processo orientado de avaliação de seus resultados, ainda pouco comum na política urbana nacional.

Seis pesquisadores do Ipea, Renato Balbim, Cleandro Krause, Maria Fernanda Becker, Vicente Lima Neto, Maria Martha Cassiolato e Carla Coelho de Andrade, elaboraram um manual de avaliação dos resultados das políticas e intervenções de urbanização de assentamentos precários do governo federal. O resultado aparece no trabalho Metodologia de Avaliação de Resultados: o caso das intervenções do PAC Urbanização de Favelas e foi elaborado com base na matriz de intervenção do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

O manual apresenta uma estrutura completa de uma intervenção de urbanização de favelas, listas e fichas de indicadores, modelo de questionário e manual de aplicação para facilitar a avaliação e garantir a imparcialidade nas mais diversas realidades do Brasil. Essa metodologia permitirá que os resultados sejam comparados, agregados e desagregados conforme as necessidades do gestor público.

Os indicadores associam taxas de satisfação com taxas de realização de diversos produtos e supera uma das principais dificuldades do setor público, que é ausência de dados e informações suficientes e de confiança no processo de urbanização. Os pesquisadores deixaram claro que a variedade excessiva de indicadores, associados a outra variedade de temas presentes num processo de urbanização de um assentamento precário, torna inviável a comparação de ações de políticas públicas nessas regiões. Por isso, a definição de padrões, com método de coleta e tratamento das informações, é tão importante e mereceu um estudo que levou três anos para ser consolidado. A metodologia é inovadora.

IMPACTO DA MIGRAÇÃO No ano passado, o pesquisador da Ipea Daniel da Mata venceu a edição do prêmio EPAINOS Award com seu artigo Disentanglling the Causes of Informal Housing. Desde 1996, o prêmio é concedido para o melhor trabalho apresentado no congresso anual da European Regional Science Association (ERSA) para pesquisadores com até 33 anos. Daniel apresentou os resultados do seu doutorado na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, em que busca entender como a pobreza, a migração rural-urbana e a regulamentação do uso do solo impactam o crescimento das favelas.

FÓRUM DA ONU Entre os dias 5 e 11 de abril, em Medellín, na Colômbia, os principais especialistas do mundo acompanharam o VII Fórum Urbano Mundial, do programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), com o tema “Igualdade Urbana no Desenvolvimento: Cidades para a Vida” (Leia entrevista com Joan Clos, diretor-executivo do ONU-Habitat, na página 12). A cidade, que passou por uma transformação a partir da década de 90, apresentou-se como uma história de superação. Durante a abertura, o prefeito de Medellín, Aníbal Gaviria, afirmou que a cidade vive com desigualdades e injustiças, mas que já demonstrou que é possível avançar. Segundo ele, os problemas urbanos como segurança, mobilidade e migrações podem ser superados com bons governos e uma sociedade participativa. “Vamos construir cidades justas porque as cidades modernas foram modelos eficientes para construir riqueza, mas menos eficientes para construir igualdade”, afirmou Gaviria.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, encaminhou mensagem gravada falando dos desafios profundos com o aumento da desigualdade urbana no mundo. “As pessoas deveriam ter melhores oportunidades em suas vidas urbanas. Temos que melhorar o desenvolvimento para eliminar a pobreza extrema, que é um tema fundamental para a agenda pós-2015”, afirmou.

 
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