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Trabalho infantil: muitos avanços, muitos desafios

2014 . Ano 10 . Edição 79 - 23/05/2014

Enid Rocha Andrade da Silva

Segundo a PNAD 2012, há 3,5 milhões de crianças de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil: 81 mil crianças entre cinco e nove anos, 473 mil entre 10 e 13 anos e três milhões entre 14 e 17 anos. Em todas as faixas etárias, os meninos são maioria. Entre 2011 e 2012 a redução do trabalho infantil foi de 4,3%, o que equivale à saída de 156 mil crianças da condição de trabalho precoce. O Nordeste foi onde mais caiu o nível de ocupação laboral entre a população de cinco a 17 anos – de 9,7% para 9%. O Centro-Oeste registrou o maior aumento, de 7,4% para 8,5%.

Vale notar que mais de 80% da população de cinco a 17 anos ocupada eram jovens com 14 a 17 anos, da qual dois milhões (60%) tinham 16 e 17 anos e 1,3 milhão eram meninos fora do perfil de renda do Cadastro Único (até meio salário mínimo). Entre os jovens de 16 e 17 anos, em 2012 houve aumento de 82 mil novos casos de trabalho infantil. A maioria ia à escola (71,4%) e exercia atividades urbanas. Apenas 19,7% exerciam atividades agrícolas e 9,1% produziam ou construíam para o próprio consumo. A renda média domiciliar dos jovens de 16 ou 17 anos ocupados era de R$ 582,52 e a renda mensal do trabalho alcançava R$ 500,98, o que correspondia a 90% e 80% do salário mínimo de 2012, respectivamente.

A PNAD 2012 também apontou uma inserção precária no mundo do trabalho por parte dos jovens de 16 ou 17 anos: 45,6% eram empregados sem carteira assinada, 13,2% eram não remunerados e só 25,6% contribuíam para a previdência social. Situação em flagrante desacordo com a legislação brasileira, a qual permite que os jovens trabalhem a partir dos 14 anos na modalidade especial de “aprendiz”, com registro em carteira. Os pré- requisitos para o contrato de aprendiz são a frequência à escola do jovem que não concluiu o ensino fundamental e a participação em programa de formação técnico-profissional, sob a orientação de entidade qualificada. A partir dos 16 anos a legislação também permite o ingresso no mercado de trabalho, desde que a atividade laboral não seja enquadrada nas piores formas de trabalho infantil. Mas, em 2012, a maior parte dos jovens estava ocupada em atividades urbanas, como coleta e seleção de lixo, comércio ambulante, serviços em feiras livres, trabalho doméstico – todas enquadradas nas piores formas de trabalho infantil.

A entrada precoce e de forma precária dos jovens no mercado de trabalho não tem apenas relação com a pobreza. O trabalho de grande parte dos jovens está mais relacionado à necessidade de ascensão aos bens de consumo ou às atividades de lazer – tênis, roupas de marca, videogames, celular etc. – do que ao suporte à renda familiar. A entrada no mercado de trabalho significa, no imaginário juvenil, o caminho lícito de ascensão social e de independência. Os dados sobre trabalho infantil trazem questionamentos sobre se os programas de transferência de renda – principal ação governamental de prevenção e combate ao trabalho infantil – seriam a estratégia mais adequada para reverter a motivação/ necessidade dos adolescentes de ingressarem de forma precoce no mundo do trabalho, mesmo porque grande parte deles concilia trabalho precário com frequência à escola. Reconhece-se que a estratégia de transferência de renda é fundamental quando o trabalho infantil se relaciona à insuficiência de renda. Mas não parece ser tão efetiva para a população de jovens e adolescentes que não vive abaixo da linha da pobreza.

A complexidade do enfrentamento do trabalho infantil requer a articulação intersetorial de diversas políticas públicas no território – princípio orientador do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Adolescente Trabalhador (PETI). As ações de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes ainda não funcionam como um sistema que mantém ações integradas e complementares. A falta de articulação entre os programas e políticas existentes é uma das causas do aumento do número de adolescentes de 14 a 17 anos em ocupações laborais precárias, apesar de já poderem ser contratados como “trabalhador aprendiz”.

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Enid Rocha Andrade da Silva é técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

 
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