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Serviços ambientais: corrigindo falhas de mercado

2012 . Ano 9 . Edição 75 - 28/12/2012

Julianne Naporano Archipavas

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A agricultura desempenha o papel de prover alimentos e matérias-primas, atendendo uma demanda mundial crescente. Porém, dependendo da forma como é conduzida, é uma atividade agressiva ao meio ambiente, revelando a necessidade de conservação dos recursos naturais aos quais ela está relacionada. Isso porque os ganhos econômicos de curto prazo tendem a deteriorar as bases das vantagens comparativas naturais que o Brasil apresenta em relação à agricultura, uma vez que a biodiversidade e os serviços ambientais são ameaçados pela expansão produtiva e por sistemas de produção não planejados em termos de manejo sustentável.

De um modo geral, o consumo e a produção de bens e serviços criam externalidades ambientais, resultado de ações econômicas de produtores e consumidores sobre o meio ambiente. Estas exercem efeitos sobre outros agentes econômicos e não são incorporadas no sistema de preços. A menos que leis e instituições específicas sejam criadas para abordar as externalidades negativas de uma atividade econômica sobre o meio ambiente, a oferta e a demanda não são capazes de incluí-las na análise de equilíbrio de mercado.

Apesar da necessidade de quantificar os danos ambientais para reverter quadros de degradação e de suboferta de serviços ambientais, assim como para a adoção de medidas conservacionistas, há dificuldade em precificar as externalidades porque não existe um valor monetário para os elementos naturais ligados ao processo produtivo, já que eles não estão envolvidos diretamente em transações mercantis. Para incorporar os custos dos impactos da atividade agrícola ao meio ambiente os direitos de propriedade para as externalidades devem estar bem definidos. Uma vez definidos esses direitos de propriedade, é possível realizar negociação entre a parte afetada e a geradora de externalidades, de modo que são estabelecidos preços que auxiliam na alocação eficiente de recursos. Dessa maneira, a precificação das externalidades faz com que o meio ambiente deixe de ser um fornecedor de bens e serviços a custo zero, o que auxilia nas decisões econômicas e de preservação.

Nesse cenário, o pagamento por serviços ambientais (PSA) na agricultura emerge como instrumento econômico capaz de solucionar falhas de mercado relacionadas às externalidades. O fundamento é recompensar os produtores que mantêm a qualidade dos serviços ambientais, criando uma estrutura de incentivos que melhore a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos. Dessa forma, o PSA baseia-se no princípio do “protetor recebedor”, que tende a ser mais estimulante ao produtor em comparação ao princípio do “poluidor pagador”. A ideia é a de que receber incentivos financeiros para preservar bens naturais pode representar maiores vantagens do que arcar com os custos de reparação de danos posteriormente.

Na agricultura, o PSA mostra-se promissor para lidar com a degradação de bacias hidrográficas decorrente da poluição agrícola. É aplicável em casos em que os beneficiários de melhorias da qualidade da água pagam os provedores deste serviço, que podem ser proprietários rurais situados a montante da bacia, por exemplo. Tais proprietários devem adotar práticas conservacionistas de cultivo ou preservar áreas florestadas, de modo a manter a qualidade hídrica.

Uma experiência de sucesso no Brasil é o Projeto Conservador das Águas, instituído na cidade mineira de Extrema. Os objetivos incluem conservar o solo, restaurar matas ciliares e reservas legais e adequar o saneamento ambiental em propriedades rurais. Como forma de incentivo à proteção ambiental e manutenção da qualidade de meios de produção, agricultores recebem apoio financeiro e assistência técnica. Assim, o programa visa proteger os recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, que abastece 50% da população de São Paulo.

É importante observar que o PSA deve ser reconhecido em termos de sua capacidade de tornar a preservação um elemento integrante da rotina produtiva, em busca de sistemas de produção agrícola mais sustentáveis. Deve-se considerar que projetos como o do município de Extrema ainda são sujeitos à avaliação de resultados, mas também que propostas como esta representam um meio de internalização de externalidades, trazendo os custos ambientais para a análise de mercado e fazendo com que impactos ambientais deixem de ser arcados por agentes de fora da atividade produtiva.

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Julianne Naporano Archipavas é estudante de graduação do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – campus Sorocaba – Centro de Ciências e Tecnologia para a Sustentabilidade (CCTS).

 
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