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Desenvolvimento regional, meta nacional

2012 . Ano 9 . Edição 75 - 28/12/2012

Foto: Gil Leonardi

Daniella Cambaúva – de São Paulo

Há uma novidade na realização da próxima Conferência do Desenvolvimento. O debate partiu dos estados, com a realização de eventos similares em todos eles. No processo, foram identificadas características e particularidades de cada região, para que possam ser traçados múltiplos planos de desenvolvimento para o país, levando-se em conta a diversidade econômica, cultural e política

Após a realização de Conferências Estaduais de Desenvolvimento em todas as unidades da federação, o Ministério de Integração Nacional e o Ipea buscam sintetizar as melhores iniciativas e propostas em uma nova Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília em 2013. Os objetivos centrais são identificar gargalos e superar os obstáculos ao desenvolvimento regional

Em 2011, o Brasil tornou-se a sexta maior economia do mundo. No entanto, apesar de os indicadores macroeconômicos apontarem para um cenário de crescimento sustentável, o país ainda enfrenta uma série de desafios. Continuamos sendo um dos mais desiguais tanto em termos sociais como regionais. A região Nordeste, por exemplo, concentra 28% da população brasileira, mas responde por apenas 13% do PIB (Produto Interno Bruto), com um PIB per capita equivalente a menos da metade da média nacional e quatro vezes menor que o de São Paulo. A mesma variável no Distrito Federal é 8,6 vezes maior do que do Piauí. E as desigualdades regionais não se revelam apenas no Nordeste. Em locais como o Vale do Ribeira, em São Paulo, em partes do sul do Rio Grande do Sul, no norte de Minas Gerais, em vastas regiões na faixa de fronteira e em inúmeras outras sub-regiões do Brasil, os indicadores socioeconômicos estão muito abaixo da média nacional.

Diante desse cenário, um dos maiores desafios governamentais é conseguir elaborar políticas públicas capazes de contemplar as particularidades e assimetrias de cada uma das 27 unidades federativas em que o país está dividido.

CONFERÊNCIA EM CADA ESTADO Diante dessa tarefa, o Ministério de Integração Nacional e do Ipea têm buscado formular políticas para atender aos interesses regionais, estreitando relações entre o governo federal e os estaduais, além de convidar a sociedade civil para participar do processo.

Foto: João André

“Esta foi a primeira vez em que
houve uma discussão tão ampla
envolvendo desenvolvimento
regional. Ao todo, participaram
mais de dez mil pessoas. Tivemos a participação de diversas organizações municipais, do setor empresarial, dos movimentos sociais, além do pessoal de instituições de Ensino
Superior. Houve esforço grande
por parte dos diversos estados.
Uma imensa contribuição para
políticas públicas por propiciar
uma aproximação entre governo
federal e governos estaduais”

Claudio Amitrano, do Ipea, na abertura da Conferência de
Florianópolis, Santa Catarina

Com esta finalidade, foram concluídas, em novembro, duas de três etapas da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR), realizada pela primeira vez em 2012. Fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em março entre o Ministério e o Ipea, a CNDR está organizada em três etapas integradas e sequenciais: as Conferências Estaduais, que aconteceram entre 1º de agosto e 19 de outubro em cada um dos 26 estados do Brasil, sendo uma também no Distrito Federal; as cinco Conferências macrorregionais, de 22 de outubro a 14 de novembro, com sedes em estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste; e a terceira, a Conferência Nacional, que está planejada para ocorrer em março de 2013, em Brasília.

Para Sergio Duarte de Castro, secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, o resultado foi excelente. “Essa foi a primeira vez em que houve uma discussão tão ampla envolvendo desenvolvimento regional. Ao todo, participaram mais de dez mil pessoas. Tivemos a participação de diversas organizações municipais, do setor empresarial, dos movimentos sociais, além do pessoal de instituições de ensino superior. Houve esforço grande por parte dos diversos estados. Uma imensa contribuição para políticas públicas por propiciar uma aproximação entre governo federal e governos estaduais”.

As etapas estadual e regional tinham entrada gratuita e foram abertas a quem quisesse participar. As atividades tiveram duração de dois a quatro dias – a depender do estado – e contaram com painéis, mesas e oficinas de trabalho. Delas participaram estudantes, pesquisadores, gestores e servidores públicos, lideranças de movimentos sociais, empresários e representantes dos governos estaduais e municipais”.

FORMULAÇÕES DEMOCRÁTICAS Para o economista Aristides Monteiro Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador geral dos trabalhos do Instituto nas conferências estaduais, a realização das duas primeiras etapas proporcionou uma experiência muito positiva e inovadora. “Nunca tínhamos realizado essa discussão tão aberta em nível regional. Esse modelo de conferência é bom por tornar o processo de formulação das políticas mais democrático”.

Ao final do processo das conferências nos estados e no Distrito Federal, foram definidos princípios e diretrizes que servirão de base para a elaboração da nova versão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A proposta é levar as discussões regionais à Conferência Nacional e dela extrair os princípios e diretrizes para a construção da PNDR. O objetivo do Ministério da Integração é, até o início do segundo semestre de 2013, encaminhar para o Congresso Nacional um decreto que cria a nova PNDR.

Foto: Lázaro R. Lobato

Solenidade de abertura da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional de Porto Velho, Rondônia

No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a PNDR: dimensão de política nacional, perfil de política de Estado e abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.

A primeira PNDR foi institucionalizada pelo governo federal em fevereiro de 2007 com dois objetivos primordiais: reverter a trajetória das desigualdades regionais e explorar os potenciais endógenos da base regional brasileira. A expectativa, em 2013, é de que sejam estruturados o Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional (SNDR) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Espera-se ainda definir, com os governos em todas as suas esferas e com a sociedade civil, Pactos de Metas nos campos da infraestrutura, educação e capacitação de recursos humanos.

Foto: Polyana Protázio

Ao final do processo das
conferências foram definidos
princípios e diretrizes para a
elaboração da nova versão
da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional
(PNDR). Para isso, as discussões
regionais serão levadas à
Conferência Nacional. Ali devem
ser definidos princípios e diretrizes
nacionais de para uma política
de desenvolvimento. O objetivo
do Ministério da Integração é
encaminhar para o Congresso
Nacional um decreto que cria a
nova PNDR ainda em 2013

Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, Goiânia, Goiás

PARCERIAS PÚBLICAS Embora esta seja a primeira vez que a CNDR acontece, a Conferência do Desenvolvimento (Code) do Ipea já teve duas etapas nacionais (2010 e 2011), além de etapas estaduais na Paraíba, Bahia e São Paulo (todas em 2011) – mais restritas a discussões sobre desenvolvimento por meio de mesas de debates, oficinas e lançamentos de livros. Nas edições anteriores, as Codes reuniram cerca de 30 mil pessoas ao longo das 400 atividades, com a participação de 1,7 mil palestrantes.

Foi a partir do acordo entre o Ipea e o Ministério da Integração que as Conferências Estaduais se tornaram instrumento para formulação das políticas regionais. Foi também em 2012 que esses debates se realizaram em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Aristides Monteiro Neto, do Ipea, relata que essa parceria surgiu de uma percepção de que o Instituto precisa se aproximar cada vez mais do território brasileiro. “É um desejo do Instituto de aprender com os estados. As regiões não são homogêneas, e o Ipea precisa se aproximar mais das políticas públicas in loco. Ou seja, conhecer os problemas e as dificuldades locais”.

Em sua opinião, com o processo de descentralização político-administrativa verificado desde o início da década de 1980, o planejamento centralizado para gerar estratégias e políticas a serem implantadas de cima para baixo perde o sentido. “O Brasil se expandiu muito. Há políticas que vêm dos anos 1980 e que precisam ser reinventadas”, concluiu.

Foto: Gil Leonardi

Abertura da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, em Belo Horizonte, Minas Gerais

DEBATES INTENSOS Segundo Herton Ellery Araújo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea que esteve em conferências no Acre, Pará, Alagoas, Ceará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás, em alguns estados, os debates foram mais intensos do que em outros, mas o modelo da conferência superou suas expectativas. “É uma iniciativa ainda incipiente, mas espero que continue acontecendo dessa forma”.

As conferências estaduais foram pautadas por quatro eixos temáticos: Governança, participação social e diálogo federativo; Financiamento do desenvolvimento regional; Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade; e, por fim, Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Zaida de Andrade Lopes Godoy, coordenadora de Pesquisa, Planos, Projetos e Monitoramento da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia) do Mato Grosso do Sul, comemora a participação de 300 pessoas na etapa estadual. “Foi um sucesso, com quatro dias de auditório cheio”.

A Conferência Estadual do MS foi realizada em agosto, em Campo Grande. Além do desenvolvimento sustentável, outro assunto que se destacou foi a integração das regiões próximas ao Paraguai e à Bolívia, já que 44 dos 78 municípios do estado ficam em áreas fronteiriças. “São cidades com maior grau de precariedade, desigualdade e com maior vulnerabilidade”, explicou Zaida.

BALANÇO NO CEARÁ A Coordenadora de Desenvolvimento Urbano e Territorial da Secretaria das Cidades do Ceará, Carolina Rocha, também fez um balanço positivo da etapa que aconteceu em Fortaleza, no final do mês de setembro, contando com aproximadamente 350 inscritos. “Foi um pontapé inicial para a construção de uma política regional”, disse ela.

“Há uma concentração muito grande da atividade econômica nas áreas metropolitanas e não há nada no interior do estado. Existe também o problema do clima, por conta da caatinga, que acaba diminuindo a potencialidade econômica”, completou Carolina.

Foto: Ivan Almeida

Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, São Paulo

TRADIÇÃO GAÚCHA Também no final de setembro, o estado do Rio Grande do Sul realizou sua conferência. Segundo o geógrafo da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Governo do Estado do RS Antônio Paulo Cargnin, foram dois dias de debate com 263 inscritos, além de representantes oficiais de 68 dos 496 municípios do estado. “Aqui nós temos uma tradição de tratar da questão regional. Esperávamos que o evento fosse bom, e ele atingiu nossa expectativa”.

Foto: Gil Leonardi

As Conferências Estaduais
foram pautadas por quatro
eixos temáticos: Governança,
participação social e diálogo
federativo; Financiamento
do desenvolvimento regional;
Desigualdades regionais e
critérios de elegibilidade;
Transversalidade – vetores
de desenvolvimento regional
sustentável. Esses vetores devem
formar o esqueleto de uma
política de desenvolvimento

Palestra na Conferência de Belo Horizonte, Minas Gerais

Além de realizar o debate acerca das proposições para PNDR, o objetivo foi eleger os delegados que representaram os estados nas etapas Macrorregionais e que levarão as propostas para a etapa que ocorrerá em Brasília.

DESTAQUES REGIONAIS Nas Conferências Macrorregionais, cada parte do país se destacou por um aspecto distinto. A Região Sudeste, por exemplo, centrou-se em questões urbano-metropolitanas; a Região Sul, em áreas de dificuldade econômica e na capacidade fiscal dos estados para levar adiante políticas de desenvolvimento

Já a Região Nordeste teve como foco os bolsões de pobreza, principalmente no semiárido, além da fragilidade da agricultura regional e da carência de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, saneamento, abastecimento de água) para o desenvolvimento econômico. Na Região Norte, salientou-se a baixa integração econômica e social dentro da própria região, uma elevada dependência das políticas e recursos do governo federal e a falta de infraestrutura para o desenvolvimento.

Por fim, a Região Centro-Oeste, bem como o Norte e Nordeste, observou a carência de infraestrutura para a expansão da agropecuária. Discutiu ainda fontes de financiamento para pequenas e médias empresas e a necessidade de reorientar a produtividade dos grandes centros urbanos.

O FUTURO DAS POLÍTICAS Na opinião de Sergio Duarte de Castro, secretário nacional de Desenvolvimento Regional, concluídas as duas primeiras etapas do processo, “o desafio está colocado para viabilizar os projetos discutidos, ou seja, criar mecanismos para tirar essas propostas do papel”.

Monteiro Neto faz uma avaliação otimista. “Não teremos problemas para implementar essas políticas”. Sua expectativa é que esse processo altere uma falsa e estereotipada concepção em torno do desenvolvimento regional. “Espero que a CNDR tenha a capacidade de tirar a discussão de política nacional como algo apenas necessário ao Norte e ao Nordeste, que são regiões mais frágeis. A política de desenvolvimento regional é o Brasil. A participação do Nordeste o PIB nacional é a mesma há três décadas. Não é uma economia decadente, mas não tem crescido. A expectativa é de que estas questões sejam vistas como mais relevantes e, assim, essas regiões possam captar mais recursos”, conclui.

Foto: Candido Conceição

Exposição de propostas na Conferência de Salvador, Bahia, em 2011, antes da assinatura do acordo com o Ministério da Integração Nacional

 

 
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