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Desafios pós-Rio+20 mobilizam governos,mercado e sociedade civil

2012 . Ano 9 . Edição 73 - 28/08/2012

Foto: Luiz Filipe Barcelos

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Marcha dos Povos levou mais de cem mil pessoas às ruas do Rio, durante a Conferência da ONU

 Maurício Thuswohl – do Rio de Janeiro

Organismos internacionais, governos, empresas e entidades da sociedade civil apresentam balanços diversos sobre a maior conferência já realizada pela Organização das Nações Unidas. Em foco estão os papéis dos Estados e do mercado na preservação ambiental e na construção de uma agenda para as próximas décadas

Foto: Sebastian Derungs

“A Conferência é uma
importante vitoria do
multilateralismo, após meses
de complexas negociações. Os
compromissos anunciados no
Rio são o tijolo e o cimento
com os quais pavimentaremos
um resultado concreto e
duradouro”

Ban Ki-Moon,
secretário-geral da ONU

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Para uns, o símbolo da incapacidade intrínseca que tem o modelo econômico vigente para reverter a crise ambiental global. Para outros, o avanço possível que permitirá mudanças mais concretas rumo ao desenvolvimento sustentável no futuro próximo. Os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, dividem opiniões, mas em uma coisa governantes, ambientalistas, políticos e empresários concordam: após o encontro realizado em junho, no Rio de Janeiro, a humanidade não poderá mais encarar os problemas socioambientais do planeta da mesma forma como vinha fazendo até agora.

Na primeira reunião de balanço da Rio+20, realizada na sede da ONU em Nova York, em 25 de junho, o secretário-geral Ban Ki-Moon classificou a conferência como “uma importante vitória do multilateralismo após meses de complexas negociações”. Para o sul-coreano, o documento final aprovado na Rio+20, com o título O Futuro que Queremos, fornece as bases necessárias para a elaboração da política ambiental global nos próximos anos: “Os compromissos anunciados no Rio são o tijolo e o cimento com os quais pavimentaremos um resultado concreto e duradouro”, disse.

METAS NÃO OBRIGATÓRIAS Uma das vitórias apontadas por Ban Ki-Moon é o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas não obrigatórias assumidas pelos 193 países que participaram da Rio+20. Segundo a ONU, foram assumidos no Rio de Janeiro 715 compromissos voluntários, com a previsão de ações que mobilizarão cerca de US$ 500 bilhões nos próximos anos. Do total de compromissos, no entanto, apenas 52 são governamentais e 82 dizem respeito ao Sistema ONU. A maioria das metas (581) foi assumida pelos setores empresarial e acadêmico e pelas organizações representativas da sociedade civil.

Também em 25 de junho, a presidenta do país anfitrião da Rio+20, Dilma Rousseff, reuniu oito ministros para uma avaliação da conferência. Na saída, Dilma afirmou ter ficado “muito satisfeita e orgulhosa” com os resultados obtidos pela diplomacia brasileira durante o encontro global. Falando oficialmente em nome do governo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, elogiou os resultados do encontro: “Além da qualidade do documento final, daquilo que ele aponta como mudança de cultura, e da elaboração dos ODS, a Rio+20 será julgada no futuro pelo seu conjunto de mobilizações e debates. As propostas e acordos firmados são para o Brasil uma enorme vitória que aos poucos vai ser reconhecida”, disse.

Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), Giancarlo Summa afirma que uma primeira e importante vitória da Rio+20 foi ter conseguido reunir mais de cem chefes de Estado ou governo para discutir as questões socioambientais: “Este já é um avanço significativo, foi a maior conferência que a ONU realizou em toda a sua história. Além disso, a sociedade civil e o setor privado tiveram um papel sem precedentes”, diz.

Summa classifica como “essencial” o documento final da Rio+20: “Além de ter equilibrado as visões de todos os Estadosmembros presentes à conferência, reconheceu a pobreza – e seu combate – como o maior desafio para o bem-estar econômico, social e ambiental do planeta. A Rio+20 reafirmou a necessidade de integrar esses três pilares, vinte anos depois do grande marco que foi a Rio-92”.

Foto: Fora do Eixo
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Inúmeros debates e seminários paralelos reuniram públicos distintos, como trabalhadores, indígenas, moradores em áreas de risco e outros. Acima, um debate sobre juventude e sustentabilidade

Para a ONU, a tarefa primordial agora é adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com início previsto para daqui a três anos: “Esses objetivos estarão baseados em nossos avanços no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e serão parte integral do quadro de desenvolvimento pós-2015. O Sistema das Nações Unidas vai trabalhar em estreita colaboração com os Estados-membros para desenvolver os ODS e as ferramentas que precisamos para medir o seu sucesso. Este me parece um grande desafio a partir de agora”, avalia Summa.

INDÚSTRIA EM TRANSIÇÃO Em busca de preparo para a transição à chamada economia verde, o setor empresarial esteve presente na Rio+20 e seus eventos paralelos, e também assumiu metas e desafios para os próximos anos. Sete mil empresas de todo o mundo assinaram durante a conferência o Pacto Global da ONU, por meio do qual se comprometem a submeter todas as suas atividades econômicas a critérios sociais e ambientais, com efeito prático em itens como eficiência energética e redução da emissão de poluentes, entre outros. O Pacto Global é assinado pela maioria das grandes empresas do mundo, incluindo 226 empresas brasileiras como Petrobras, Gerdau, Braskem e Vale, entre outras.

Foto: Roberto Stuckert Filho
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Mais de uma centena de chefes de Estado e representantes de governo estiveram presentes na maior conferência que a ONU realizou em toda a sua história

Protagonista de diversos eventos nacionais e internacionais paralelos ao evento oficial da Rio+20, o setor industrial também se mobilizou para o período pós-conferência. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações de indústrias dos estados de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan) divulgaram documentos com suas posições sobre economia verde e desenvolvimento sustentável, sem, no entanto, assumir metas concretas para o setor.

Foto: Lamia Oualalou

“Além de ter equilibrado as
visões de todos os Estadosmembros
presentes à
conferência, o documento
final reconheceu a pobreza – e
seu combate – como o maior
desafio para o bem-estar
econômico, social e ambiental
do planeta. A Rio+20
reafirmou a necessidade de
integrar esses três pilares,
vinte anos depois do grande
marco que foi a Rio-92”

Giancarlo Summa,
Diretor do Centro de Informação das
Nações Unidas para o Brasil (UNIC)

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Um documento divulgado conjuntamente por Firjan e Fiesp aponta os países mais desenvolvidos como responsáveis pelo atual estágio de aquecimento global do planeta e cobra que os mais ricos revejam suas matrizes energéticas e seu padrão de produção e consumo, além de arcar com os custos econômicos dessa transição. O documento da CNI, por sua vez, traz dados sobre a redução da emissão de gases de efeito estufa pela indústria no Brasil e propõe ao governo brasileiro que promova novas desonerações tributárias para incentivar o setor a se adaptar aos ODS e à economia verde.

Na avaliação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a indústria está pronta para assumir um papel de liderança na construção da economia verde: “Os setores produtivos já entenderam que investir na preservação ambiental, longe de ser um ônus, é um bônus. Ao produzir de forma mais limpa – economizando água e energia, por exemplo – você também produz de forma mais competitiva”, afirma. Skaf ressalta que a abordagem dos problemas planetários deve ser ampla: “É preciso lembrar que o termo sustentabilidade deve percorrer o âmbito social e econômico e não só o ambiental. Privar uma pessoa de um prato de comida ou de um emprego não é sustentável. A indústria está atenta a isso e tem trabalhado fortemente em busca do equilíbrio deste tripé”, diz. A busca da interação com outros setores da sociedade, segundo Paulo Skaf, também faz parte das preocupações do setor: “Com a realização do Fórum Humanidade 2012, a ação da indústria foi dar à população a oportunidade de participar dos debates relacionados à Rio+20 e à sustentabilidade. Nessa iniciativa mundialmente inédita e aberta ao público, ao contrário do evento oficial, as pessoas encontraram uma exposição inovadora, de portas abertas, e com isso puderam se sentir envolvidas e motivadas a buscar mais informação, a encontrar e exigir soluções para o desenvolvimento sustentável”, diz o presidente da Fiesp, para quem “tal como a união das indústrias, a participação da população é essencial para impulsionar a produção sustentável no Brasil”.

COMPROMISSOS DAS CIDADES Realizado durante a Rio+20, o encontro do C40 (grupo que reúne os prefeitos das 59 maiores metrópoles do mundo) terminou com a leitura de uma declaração de intenções na qual as cidades se comprometem a adotar medidas para evitar o lançamento de 1,3 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera até 2030: “As cidades e lideranças locais já estão tomando medidas de vanguarda para acelerar as políticas ambientais, independente da hesitação dos chefes de Estado. A questão do clima é um desafio das cidades e do planeta. O debate ambiental é uma face da discussão ampla sobre o modelo de desenvolvimento, que tem implicações sociais, ambientais e econômicas”, afirma o vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, que também é secretário municipal de Meio Ambiente.

Foto: Reprodução
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“O maior desafio é que a bola
agora está com a sociedade
civil. O futuro da política
ambiental vai depender muito
da capacidade que terá a
sociedade para pressionar
os seus governos e continuar
a mobilização para que
haja algum nível de decisão
multilateral forte que enfrente a
questão ambiental do planeta”


Pedro Ivo Batista,
dirigente da Alternativa Terrazul e
integrante do Grupo de Articulação
que organizou a Cúpula dos Povos

A busca por parcerias em ações socioambientais, segundo Muniz, também é fundamental: “Os gestores podem promover parcerias com o setor privado e estimular políticas públicas urbanas que promovam a economia verde em mobilidade urbana, gestão de resíduos, habitação social, ambiência urbana, entre outras”, diz, acrescentado que não é necessário esperar a ação dos líderes globais para agir: “Nas cidades está a verdadeira transformação. Cada vez mais, prefeitos e gestores ambientais têm instrumentos para promover mudanças nas vidas das pessoas. São os que conhecem detidamente as realidades locais. A solução global está na ação local”.

SOCIEDADE CIVIL A percepção de que a Conferência da ONU foi um sucesso não é compartilhada pela maioria das redes de ONGs e movimentos populares que organizaram a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 e que reuniu cerca de 30 mil pessoas por dia no Aterro do Flamengo. A avaliação dos socioambientalistas é de que os próximos anos verão um aumento das mobilizações populares em torno das questões ambientais: “O maior desafio é que a bola agora está com a sociedade civil. O futuro da política ambiental vai depender muito da capacidade que terá a sociedade para pressionar os seus governos e continuar a mobilização para que haja algum nível de decisão multilateral forte que enfrente a questão ambiental do planeta”, afirma Pedro Ivo Batista, dirigente da Alternativa Terrazul e integrante do Grupo de Articulação que organizou a Cúpula dos Povos.

Batista, no entanto, reconhece que o esforço pós-Rio+20 precisa ser compartilhado por todos os setores: “Isso tem que ser incorporado de forma estratégica à agenda da sociedade civil também do lado empresarial. As lideranças empresariais têm que analisar como podem contribuir nesse processo. Para avançarmos com a agenda ambiental, vai depender também da vontade política dos governos, que saíram muito por cima da Conferência da ONU e não fizeram nenhum acordo vinculante realmente forte”, diz.

Os ambientalistas criticaram o documento final da Rio+20. Solicitaram a retirada de um trecho no qual se lê que sua elaboração contara “com plena participação da sociedade civil”. Além disso, reclamam dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, apesar de estes terem sido considerados pela ONU um dos pontos altos da Conferência. Para Aron Belinky que é coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civilis e acompanhou as discussões da conferência oficial, faltam nos ODS “metas objetivas e mensuráveis capazes de catalisar os esforços globais na mesma direção”.

A ausência nos ODS de uma definição de metas por temas como água, biodiversidade e energia, entre outros, também é lamentada: “Esperava-se pelo menos uma indicação preliminar dos temas, mas o encaminhamento dos ODS saiu da Rio+20 com seu nível mais básico. A sociedade espera – e o mundo precisa – de números e prazos para o progresso de temas críticos”, diz Belinky.

ECONOMIA VERDE Um dos eixos de discussão da Rio+20, a economia verde acabou não tendo seus fundamentos definidos de maneira concreta no documento final da conferência, que apenas indicou a necessidade de “novos indicadores de riqueza que vão além do Produto Interno Bruto (PIB) dos países”. Nos próximos anos, ao que tudo indica, a tentativa de construção do novo modelo econômico continuará exclusivamente nas mãos do mercado. Um estudo divulgado durante a Rio+20 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que as oportunidades comerciais relativas ao uso sustentável dos recursos naturais podem variar de US$ 2,1 trilhões a US$ 6,3 trilhões nas próximas três décadas.

Giancarlo Summa afirma que a ONU continua apostando na economia verde: “O documento final reconheceu a necessidade de ir além do PIB como medida do progresso, reconhecendo, portanto, o papel que a economia verde pode desempenhar na redução da pobreza, no crescimento econômico e na preservação ambiental. Neste tema, o Sistema das Nações Unidas tem uma experiência considerável e já está trabalhando há muito tempo com todos os Estados-membros que queiram explorar as opções da economia verde”, diz o diretor da UNIC.

Foto: Eudes Santana
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“Faltam nos objetivos
do desenvolvimento
sustentável metas objetivas
e mensuráveis capazes de
catalisar os esforços globais
numa mesma direção. A
sociedade espera – e o mundo
precisa – de números e
prazos para o progresso
de temas críticos”

Aron Belinky,
coordenador de Processos Internacionais
do Instituto Vitae Civilis

O processo de construção da economia verde, segundo Summa, já foi deflagrado: “Diversos líderes, tanto das Nações Unidas quanto de Estados-membros e da sociedade civil, reconheceram que ainda há muito a fazer. Porém, perceba, destacaram também que existem inúmeros exemplos em andamento”, diz. O Diretor do Centro de Informação da ONU é mais um a ressaltar que as medidas de implementação da economia verde não serão realizadas sem amplas parcerias: “Os governos permanecem no centro, mas a ONU reconhece há muito tempo que os governos sozinhos não podem fazer o trabalho. Isto inclui grupos da sociedade civil e o setor privado”.

VERNIZ E MERCADO Para Pedro Ivo Batista, no entanto, “não é economia verde no sentido profundo do termo, mas apenas um verniz verde” o que o está sendo construído pelo mercado: “O que estão fazendo, na realidade, é gerar, na crise que está vivendo o capitalismo, oportunidades que absorvem o elemento verde como valor de mercado. Isso é muito limitado e perigoso, pois a defesa da sustentabilidade do planeta vai além dos mecanismos de mercado. Se a ONU mantiver essa agenda bastante rebaixada da economia verde e tentar apenas encarar o problema de como salvar as corporações, a crise ambiental não vai se resolver. Ao contrário, vai se agravar”, diz.

Batista vê a necessidade de reverter um retrocesso que, segundo ele, aconteceu na Rio+20: “Teremos que voltar à discussão tendo o desenvolvimento sustentável como centro, aquilo que foi consignado lá na Rio-92, quando se disse que havia uma crise ambiental planetária provocada pelo modelo de produção e consumo e que este precisa ser modificado. Isso foi abandonado na Rio+20”, lamenta.

Segundo o ambientalista, o melhor caminho para enfrentar essa crise ambiental é utilizar os mecanismos já aprovados pela ONU, como a Agenda 21, o Protocolo de Kyoto e as convenções de Mudanças Climáticas, Diversidade Biológica, Água e Desertificação: “Não é preciso inventar muita coisa, o maior déficit é de implementação. E aí, é preciso ter uma governança ambiental que aponte para isso e não simplesmente para uma economia capitalista pintada de verde. Uma governança com um órgão ambiental mundial forte, capaz de constranger os governos que não querem colocar em prática aquilo que eles mesmos acertam”.

Para Carlos Alberto Muniz, vice-prefeito do Rio, a transição para a economia verde é inevitável: “Não haverá solução robusta para os desafios da sustentabilidade do planeta se não incorporarem mecanismos de mercado e responderem à lógica econômica. A sustentabilidade do processo depende disso e nesse sentido o conceito de ‘economia verde’, em que pesem a amplitude e suas nuances, é um princípio adequado. Faz sentido conciliar o desenvolvimento econômico com menor pressão sobre os recursos naturais do planeta e progressiva inclusão social”, diz.

Foto: Jorge Andrade
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A maioria das redes de ONGs e movimentos populares que organizou a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 e que reuniu cerca de 30 mil pessoas por dia no aterro do Flamengo, não considera a Conferência da ONU um sucesso

Para a ONU, a montagem de uma estrutura de governança global para a materialização da economia verde é questão de tempo: “Em relação à governança ambiental, o documento final da Rio+20 é claro. Os Estados-membros concordaram em fortalecer a arquitetura para apoiar ações internacionais para o desenvolvimento sustentável. Isto inclui, por exemplo, o estabelecimento de um fórum político de alto nível sobre o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Estas são, portanto, ações que serão concretizadas já a partir de 2013, quando a fase de implementação terá início”, anuncia Giancarlo Summa.

 
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