2012 . Ano 9 . Edição 73 - 28/08/2012

Foto: Roger Schultz

Casa Rosada, sede do governo argentino, em Buenos Aires

Martín Granovsky – de Buenos Aires

As turbulências no cenário político internacional provocam várias respostas por parte do governo de Cristina Kirchner. Além de iniciativas destinadas a elevar a demanda interna, a administração federal vê como essencial uma articulação maior com o Brasil. Dentro e fora da Casa Rosada, as principais críticas se voltam para a elevação inflacionária. No plano político, a corrida pela sucessão presidencial em 2015 está aberta

	Foto: Administración Nacional de  la Seguridad Social
“Estamos convocando toda a região à necessidade de uma união maior e mais ampla, que nos permita enfrentar uma crise que, como temos indicado, foi produzida pelos países ricos, mas vai igualmente causar impacto em nossas economias” Cristina Kirchner, presidenta da Argentina

A crise internacional está cada vez mais presente no cenário político e econômico argentino. A presidenta Cristina Fernández de Kirchner a mencionou no início de julho, em Mendoza, ao entregar à sua colega brasileira Dilma Rousseff a presidência pro tempore do Mercosul. “Estamos convocando toda a região à necessidade de uma união maior e mais ampla, que nos permita enfrentar uma crise que, como temos indicado, foi produzida pelos países ricos, mas vai igualmente causar impacto em nossas economias”, afirmou a dirigente da Casa Rosada.

As menções às turbulências têm provocado no governo argentino dois tipos de reações não excludentes.

A primeira diz respeito às medidas anticíclicas de incentivo à demanda e ao mercado interno. Entre elas estão um plano de crédito destinado a moradias novas e uma disposição do Banco Central obrigando bancos privados a oferecerem 5% de sua disponibilidade de capitais para financiamentos a pequenas e médias empresas.

Outra envolve a integração sul-americana e uma articulação conjunta em fóruns multilaterais, como o G-20, e a coordenação em sintonia fina com o Brasil.

Nem mesmo os embargos às importações em setores específicos por parte dos dois países têm sido suficiente para colocar obstáculos em uma relação bilateral que ambos consideram “estratégica”. Quando ocorrem conflitos, eles são tratados primeiramente no nível dos ministérios e, muitas vezes, no plano direto das próprias presidentas.

VARIÁVEL-CHAVE Para a Argentina, as análises mais frequentes consideraram o nível de crescimento do Brasil como uma variável-chave das perspectivas futuras diante da crise. As transações comerciais entre os dois países totalizaram US$ 40 bilhões em 2011, montante treze vezes superior ao volume comercializado entre ambos à época da criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 1991. Mas a relação com o vizinho não é simplesmente mercantil. Para a Argentina, a situação de sua economia não depende tanto da taxa cambial brasileira, mas dos índices de crescimento da maior economia do continente. A presidenta do Banco Central, Mercedes Marcó del Pont, disse isso em entrevista ao jornal Página/12 em março último.

Ao explicar a mudança de funções da autoridade monetária, contrapondo-se às posições ortodoxas, que advogam um Banco Central focado apenas na estabilidade da moeda, Mercedes afirmou: “Eliminamos a ficção que era manter uma relação entre as reservas e a base monetária. Segundo esse critério, os dólares provenientes do endividamento externo seriam o respaldo da moeda. O crescimento e o emprego são os únicos fiadores da moeda de um país. O nível ótimo de reservas deverá garantir o funcionamento normal do mercado cambial, levando em consideração a evolução das contas externas”. E continuou: “As fórmulas convencionais deixam de lado um conjunto de aspectos qualitativos inerentes à realidade econômica argentina, como os níveis de dolarização, a evolução da economia mundial, o comportamento dos preços das principais exportações, a evolução da remessa de lucros e dividendos, e o nível de atividade no Brasil”. Em outras palavras, o Brasil aparece de modo explícito como uma variável qualitativa para se medir a higidez da economia.

	Foto: Prensa Argentina
“As fórmulas convencionais deixam de lado um conjunto de aspectos qualitativos inerentes à realidade econômica argentina, como os níveis de dolarização, a evolução da economia mundial, o comportamento dos preços das principais exportações, a evolução da remissão de utilidades e dividendos, e o nível de atividade no Brasil” Mercedes Marcó del Pont, presidenta do Banco Central

ESTATIZAÇÃO E CRISE Na Argentina, a crise mundial fez da necessidade uma virtude. Acossado pela retração dos mercados, o governo tomou medidas drásticas. Uma delas foi a estatização da maioria das ações que a transnacional Repsol tinha na Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). A medida permitiu o controle sobre a empresa, que domina 38% do mercado interno de hidrocarbonetos e que havia se transformado em uma das principais vias de remessa de divisas ao exterior.

A YPF foi fundada em 1922 pelo general- -engenheiro Enrique Mosconi, um democrata que, no primeiro grande golpe militar do século XX, o de 1930, preferiu voltar para sua casa antes de convalidar a ruptura da ordem constitucional.

Em diferentes momentos, a empresa foi apontada como modelo para a constituição da Petrobras, da Petróleos Mexicanos (Pemex) e da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Bolívia.

Em 1993, o governo de Carlos Menem a privatizou. Seis anos depois, a empresa foi desnacionalizada mediante cessão de suas ações à Repsol, então uma pequena companhia sediada na Espanha.

Quando apresentou as razões da reestatização ao Senado, em abril último, o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, afirmou que embora a Repsol pudesse vender petróleo no exterior a US$ 105 o barril, no plano interno – por força de controles de preços estatais – o óleo só poderia ser comercializado a US$ 65. Com isso, a conduta da empresa passou a ser a de reter o petróleo nos poços, fazendo “com que falte petróleo para nos obrigar a importar a penosos US$ 105” o barril.

O resultado foi que a YPF privada, de acordo com o representante do Executivo, reduziu a produção de petróleo em 49% desde 1997, enquanto as vendas medidas em dólares cresceram 113% de 2003 a 2011. Desse modo, pôde retirar US$ 16 bilhões em dividendos, de acordo com Kicillof.

Enquanto usava a atual política de hidrocarbonetos como exemplo, o vice-ministro da Economia disse que “uma coisa é pensar que o petróleo é um recurso a ser extraído e exportado ao exterior, e outra é pensar que esse recurso se converte em um elemento central do crescimento e do bem-estar da população argentina”.

Foto:  Laura Szenkierman/Tecnópolis

Daniel Scioli, ex-vice-presidente da República entre 2003 e 2007 e atual governador do estado de Buenos Aires, aparece nas pesquisas como um forte postulante à sucessão de Cristina Kirchner

EXPANSÃO ECONÔMICA Na ocasião, Kicillof fez um balanço da situação econômica nacional. Segundo ele, “o Produto Interno Bruto, tomado a preços constantes, expandiu-se a uma taxa média de 2,2% entre 1991 e 2002”. Entre 2003 e 2011, a taxa subiu para 7,7% ao ano.

Em outra comparação histórica, o vice- -ministro disse que “a produção industrial de 2003 a 2011 se expandiu a taxas médias anuais de 9,5%, enquanto que, de 1991 a 2002, a expansão foi de apenas 0,5% a cada 12 meses”. Kicillof sublinhou também que as reservas cambiais estavam em US$ 46 bilhões em dezembro de 2011.

Kicillof, um economista de 41 anos, tornou-se um dos principais assessores presidenciais em matéria de economia.

ORTODOXOS E HETERODOXOS As medidas econômicas do governo recebem dois tipos de críticas. Umas provêm dos setores ortodoxos, que pedem um ajuste fiscal duro. Outras, de heterodoxos que fizeram parte do governo. Um dos críticos heterodoxos mais severos é o ex-ministro da Economia Roberto Lavagna, que ocupou o cargo entre 2002 e 2005, com os ex-presidentes Eduardo Duhalde e Néstor Kirchner. Em artigo no jornal Clarín de 6 de julho de 2012, Lavagna diz que “o valor real do dólar oficial não corresponde à produtividade do país, às condições de oferta e demanda e nem ao que achamos que deveria valer”. Mais adiante, ele escreve: “A dotação universal por filho para uma família com dois filhos, que hoje é de 540 pesos, deveria estar – para proteger seu poder aquisitivo – em 630 pesos”. Além disso, sua opinião é de que as taxas de juros reais dos depósitos são negativas e desencorajam a poupança. Para ele, a pressão fiscal cresceu enormemente, afetando o setor privado. “O gasto público cresce acima da receita e o déficit e o endividamento voltam a aparecer no governo nacional e nas províncias”. E prossegue: “Há uma folclórica mas prejudicial proibição de importação de equipamentos, maquinarias, peças e acessórios que agrava os problemas de produtividade e emprego”. Boa parte dos males deve-se, segundo o ex-ministro, a uma “economia sem parâmetros na qual todos os preços e variáveis monetárias estão desajustados”, como resultado “da combinação de inflação não reconhecida e políticas de remendo”.

Foto: Nestor Galina

A YPF foi fundada em 1922 e privatizada em 1993. Segundo o governo, o petróleo é um elemento central para o desenvolvimento argentino. Acima, extração em Los Perales, na Patagônia

O PROBLEMA INFLACIONÁRIO Segundo o Centro de Información y Formación de La Republica Argentina (Cifra), organização de estudos econômicos integrada por especialistas próximos ao governo, a inflação de 2011 chegou a 23%. O Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), órgão equivalente ao IBGE, por sua vez, situa a variação anual de preços em 9,8%.

Para o Cifra, a situação é preocupante. A expansão dos investimentos caiu da taxa de 23,8% no segundo semestre de 2010 para 8% no quarto trimestre de 2011. Isso se deveria a um menor impulso das exportações, em grande medida decorrente da desaceleração da economia brasileira, maior mercado para produtos argentinos.

Pablo Manzanelli, economista do Cifra, publicou na revista digital Apuntes para el cambio um estudo que provocou vivo interesse em funcionários do governo. O texto menciona que o índice de rentabilidade do capital fixo foi de 37,2% no período 2003- 2010, 50% maior que durante a década de 1990 (24,8%). Segundo Manzanelli, o salto da taxa de lucros se deve a vários fatores. Entre eles estão a abrupta queda do custo do trabalho após a maxidesvalorização de 2002 e a conseguinte alta na participação dos rendimentos de capital no PIB. Para o economista, a tendência é que a rentabilidade do capital dependa dos baixos custos do trabalho, o que pode gerar intensificação da luta distributiva. A correção da situação consistiria “na intervenção e coordenação estatal para direcionar os projetos de investimento em direção à ampliação da capacidade produtiva das indústrias não dependentes dos recursos naturais e a criação de novas atividades com vantagens comparativas dinâmicas que tendam a ocupar os elos truncados da cadeia produtiva”. Em outras palavras, a reorganização econômica depende de luta social e intervenção do Estado.

O economista e consultor financeiro Miguel Bein argumentou, em entrevista no final de junho, que a economia argentina precisa de uma nova agenda. Disse que o futuro não é dramático, mas tampouco oferece uma perspectiva de outra etapa de crescimento a taxas chinesas e que, dessa forma, deveriam ser discutidas estratégias de longo prazo para garantir um crescimento sustentado a 4% ou 5% ao ano. Segundo Bein, a desaceleração do crescimento e a baixa relativa da rentabilidade do capital são parte da explicação da disputa entre o governo de Cristina Fernández de Kirchner e Hugo Moyano, secretário geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a mais forte entidade sindical do país.

DISPUTA POLÍTICA Moyano, 68 anos, é um fervoroso peronista e aliado do governo entre 2003 e 2011. Seu principal objetivo é construir uma alternativa no interior da coligação governista. O sindicalista recorre a duas táticas. Por um lado, investe na luta distributiva em meio à crise mundial. Por outro, faz acusações de “soberba” ao governo, qualificação à qual a presidenta respondeu, descrevendo a prática sindical de Moyano como “extorsiva”.

Foto: Adelina França

Algumas das principais disputas para 2014 se fazem no interior do próprio partido do governo, cujas tradições remetem ao passado peronista

Na raiz dessa disputa, uma das mais importantes por suas consequências futuras, está a designação de quem será o candidato peronista ou kirchnerista às eleições presidenciais de 2015. Em 2011, Cristina já utilizou seu direito a uma única reeleição, como definido pela Constituição. Vários líderes governistas, como o deputado Edgardo Depetri, da Frente Transversal Nacional e Popular, iniciaram uma campanha pela reforma da Constituição, visando permitir uma nova candidatura presidencial. Cristina não emitiu comentários a respeito.

A disputa de 2015 já provoca movimentações no próprio tabuleiro governista. As pesquisas conferem um alto nível de popularidade a Daniel Scioli, ex-vice-presidente da República entre 2003 e 2007 e atual governador do poderoso estado de Buenos Aires. A região concentra 38% do eleitorado e 40% do PIB. Scioli, um popular motonauta que há 20 anos começou sua carreira política, se define como um pragmático. Para os kirchneristas ele se situaria à direita da presidenta.

Os escândalos sobre irregularidades vinculadas à gráfica de cédulas bancárias Ciccone Calcográfica que envolvem o vice-presidente Amado Boudou tiraram do cenário um pré-candidato com alguma chance. No entanto, a mais de três anos das eleições, nada está definido.

“O valor real do dólar oficial não corresponde à produtividade do país, às condições de oferta e demanda e nem ao que achamos que deveria valer. O gasto público cresce acima da receita e o déficit e o endividamento voltam a aparecer no governo nacional e nas províncias. Há uma economia sem parâmetros na qual todos os preços e variáveis monetárias estão desajustados” Roberto Lavagna, ex-Ministro da Economia (2002-2005)

VOLATILIDADE ELEITORAL Sobram casos antecedentes de volatilidade nas eleições. Em 2009, o próprio Néstor Kirchner, já ex-presidente, perdeu nas eleições legislativas. O governo de Cristina apenas arranhava os 30% de popularidade e estava fresca na memória a lembrança de um enfrentamento entre governo e produtores agropecuários por conta de uma mudança abrupta no sistema de direitos de exportação em 2008. Três anos depois da derrota, Cristina foi eleita presidenta com 54,11% dos votos.

Em que pesem as diferenças sobre a política antiinflacionária, a Frente Ampla Progressista, da oposição de centroesquerda, votou junto com o governo na estatização de ações da YPF, das Aerolíneas Argentinas, dos fundos de pensão que haviam sido privatizados pelo governo Menem e na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Ley de medios). Esta última prevê uma cota para meios de comunicação públicos e cria barreiras para a monopolização do setor.

Enquanto observa com atenção a crise mundial e segue com a política de incentivo ao consumo e à demanda, o governo avança em reformas no campo dos direitos civis.

Em 2010, o Congresso sancionou e o Poder Executivo promulgou a Lei de Matrimônio Igualitário. Em 2012, a Lei de Identidade e Gênero e a Lei de Morte Digna. Uma comissão encabeçada pelo presidente da Corte Suprema de Justiça, Ricardo Lorenzetti, entregou à presidenta um projeto de reforma do Código Civil que busca modernizar e tornar mais ágeis as normas sobre divórcio, convivência, fertilização assistida, direitos dos menores de 18 anos e criação de sociedades comerciais.

Segue, no entanto, pendente o cumprimento de uma das normas da Ley de medios, que regula os meios de comunicação, promulgada em 2010. Segundo a norma, nenhum grupo de comunicação poderá deter mais de dez licenças de televisão aberta ou de rádio em todo o país e as operadoras de cabo não poderão alcançar mais de 24 municípios. As empresas que ultrapassarem tais níveis devem abrir mão de seus ativos. O conglomerado mais poderoso, o grupo Clarín, apresentou à Justiça medidas cautelares para se esquivar das obrigações do chamado “desinvestimento”, por meio do qual deve se desfazer de parte de seus negócios. O caso tende a gerar mais focos de tensão no panorama político local.