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A agenda perdida: igualdade racial no Brasil

2011 . Ano 8 . Edição 70 - 29/12/2011

Marcelo Paixão

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Durante o século passado, o tema das assimetrias nas condições de vida entre brancos e negros no Brasil permaneceu oculto ao debate público. De forma geral, pode-se dizer que até a década de 1930 as elites econômicas, culturais e políticas esperavam que esse tema pudesse ser superado através de um processo de paulatino desaparecimento dos afrodescendentes de tez escura aparente, rumo ao branqueamento da população. Desde então, esse ideário deixou de ser expressamente mencionado, tendo sido substituído pelo discurso de que aquele tema era irrelevante pelo fato de o Brasil, ou de sua sociedade, constituir uma democracia racial.

Este último termo, o da democracia racial, teve um papel muito importante na segunda etapa do processo de formação do Nation-Building no Brasil, acompanhando o processo de modernização de nossas estruturas socioeconômicas e institucionais. No mesmo sentido, em meados deste século, forjou-se uma compreensão de que o crescimento econômico pela via da industrialização, por si só, teria capacidade de permitir ao País a superação de antigos problemas; entre outros, as assimetrias sociais herdadas do passado.

Porém, esta forma de leitura de nossa realidade social também teve um papel muito limitado em termos de uma efetiva transformação democrática de nossa realidade.

Na medida em que se assumiu que no Brasil não havia racismo nem discriminação racial, deixou-se de lado uma necessária reflexão sobre a persistente associação entre as linhas de cor e de classe. Assim, num contexto de transformações estruturais que o Brasil atravessou até o começo dos anos 1980, antigas assimetrias sociorraciais não somente foram preservadas, como, além, aprofundadas. Tal cenário finalmente acabou sendo colocado dentro de um quadro especialmente dramático a partir daquela última década, quando as desigualdades de cor ou de raça passaram a ser operadas desde o cenário de baixo crescimento econômico.

Por mais que no período atual alguns indicadores – especialmente os que se referem ao acesso ao mercado de trabalho – tenham observado redução em termos das iniquidades de cor ou raça, o quadro ainda vem sendo marcado pelo signo das profundas diferenças nas condições de vida entre brancos e negros. Sem negar o efeito de outras variáveis, como o fator educacional, o fato é que o cenário de injustiças ainda dialoga fortemente com um modelo de relações raciais que considera normal que pessoas de cor de pele e aparências físicas distintas ocupem diferentes lugares em nossa pirâmide social.

Joaquim Nabuco, no clássico O Abolicionismo, apontou que não bastava extinguir a escravidão, sendo necessário acabar com sua obra. Essa compreensão veio mantendo uma incrível atualidade. Uma agenda de promoção da igualdade racial deverá necessariamente ser produzida dentro de um ambiente econômico, social e político que favoreça o crescimento e a distribuição de renda. Todavia, a experiência histórica de nosso país igualmente mostra que aquela mesma agenda dificilmente será viabilizada sem que se enfrente diretamente o problema.

Pode-se entender que, hoje, a agenda da promoção da equidade racial se viabiliza através de dois eixos básicos. Em primeiro lugar, pela adoção de políticas públicas pró-afrodescendente de cunho transversal, acompanhando o conjunto das políticas públicas em todos os planos em que esta operar (educação, saúde, mercado de trabalho, justiça, combate à pobreza etc.). Em segundo, mediante a constituição de medidas de ações afirmativas em diversos espaços públicos como no acesso à universidade e ao mercado de trabalho estruturado, seja pelo incentivo à adoção de mecanismos voluntários, seja através de formas mais impositivas como é o caso das cotas para o acesso a determinadas oportunidades de ascensão social.

Portanto, ao se falar das políticas de promoção da igualdade racial, deve-se ter em conta que esta se potencializa com um cenário de um país que consiga crescer economicamente em meio a um processo redistributivo da renda, riqueza e acesso às oportunidades. Todavia, um modelo de desenvolvimento de características progressistas inevitavelmente deverá ter como um dos seus pilares justamente a agenda (perdida) da diversidade de cor ou raça, na qual se busque uma constante melhoria no padrão de vida da população, entretanto, expressamente associado com a denodada busca em prol da redução das disparidades nas condições de vida de brancos e negros em nosso país.

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Marcelo Paixão é economista e doutor em Sociologia. Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER). Bolsista de produtividade do CNPq e Jovem Cientista de Nosso Estado (FAPERJ). Entre outras contribuições, foi idealizador e co-organizador das duas edições do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil.

 
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