2010 . Ano 7 . Edição 63 - 19/11/2010

Renato Balbim e Cleandro Krause


O modelo clássico de urbanização de favelas no Brasil, conforme um de seus principais programas, o Habitar Brasil BID, que subsidiou a elaboração do PAC urbanização de favelas, prevê investimentos e ações integradas que abordem as precariedades urbanas, habitacionais, fundiárias, sociais e ambientais.

Para tanto, pode-se e deve-se prever a implantação de equipamentos públicos, de infraestruturas (rede elétrica, iluminação pública, água, esgoto, drenagem, coleta de lixo), a contenção e eliminação de riscos, a adequação do sistema viário e do parcelamento (permitindo sobretudo o acesso dos serviços essenciais) e a regularização fundiária, além das melhorias habitacionais e da produção de novas unidades. Soma-se ainda o trabalho social que visa dar condições para a inclusão dos habitantes do assentamento às novas realidades do projeto e capacitá-los para sua inserção na cidade, visando o trabalho e a melhoria de renda.

Essa enorme matriz de ações prevê a transformação da realidade dos assentamentos precários, impactando em uma série de dimensões: mobilidade, qualidade ambiental, moradia, acesso a serviços, cidadania, inserção no mundo do trabalho, vida social e comunitária etc., chegando mesmo aos valores simbólicos, hoje tão bem representados no Rio de Janeiro, por exemplo, pelo significado de morar numa comunidade "pacificada" ou não.

A urbanização do Complexo do Alemão, obra incluída no PAC, com investimentos da ordem de R$ 827 milhões (União, Estado e Município), faz parte dessas ações de urbanização de favelas e se destaca como uma vitrine da ação do Governo Federal, dada a dimensão dos investimentos, a enormidade da área, a profundidade da precariedade envolvida e tantos outros indicadores das péssimas condições de vida às quais estão relegadas 30 mil famílias.

O PAC do Alemão foi selecionado entre 192 propostas recebidas pelo Ministério das Cidades, por atingir com clareza ao menos três dos cinco principais critérios de seleção (porte da intervenção e integração do território, recuperação ambiental, complementação de obras iniciadas), e pode ser considerado um caso paradigmático.

Chama a atenção a dimensão das ações ligadas à mobilidade, particularmente relacionadas com a instalação do sistema de teleférico, com seis estações ligadas ao sistema de trilhos urbanos e com custo superior a metade de toda a intervenção. Assim, dados os investimentos realizados, o PAC do Alemão é também emblemático.

As análises do Ipea, na construção de um Modelo Lógico do projeto, que visa recuperar o sentido e a finalidade da intervenção para sua posterior avaliação, revelam que existem, da parte dos seus formuladores, enormes expectativas de transformação da realidade local a partir da implantação desta infraestrutura.

Para além de uma ação de urbanização em sentido estrito, como trabalhada por programas antecedentes ou mesmo em outras intervenções do próprio PAC, esta intervenção tem o claro caráter de ligar o Complexo do Alemão à cidade e de trazer para ele pessoas de fora, por meio do teleférico que integra, em cinco topos de morros, equipamentos públicos monumentais. É a presença do Estado que se quer mostrar de maneira explicita, para os moradores do Alemão e para aqueles de fora chamados a utilizar esses equipamentos.

Para o Ipea, assim como para outras instituições e pesquisadores que trabalham sobre o tema, ficam diversas questões a serem respondidas: como os métodos clássicos de avaliação conseguirão medir os impactos de uma intervenção tão única e monumental? Em que medida os formuladores do projeto conhecem efetivamente os mecanismos pelos quais as ações previstas chegarão a produzir os resultados pretendidos? E até que ponto se conhecem as reais e diversas consequências que podem advir desta intervenção?

O exemplo de Medellín, que serviu de inspiração para a intervenção no Alemão, não colabora muito com o projeto em análise. Lá, havia um explícito interesse de que o desenho urbano imprimisse novas relações sociais, com foco na diminuição da violência; para tanto, o planejamento de ações de segurança pública integrou, também explicitamente, o planejamento da intervenção.

No caso do Complexo do Alemão nos questionamos: em que medida as transformações no sistema de circulação transformarão as relações de poder nesse território? Hoje há um único acesso por uma via precária de fundo de vale, à qual se ligam vielas e escadarias. Essa via será alargada e melhorada, acessos às estações do teleférico estão sendo abertos e o teleférico se integrará ao trem urbano.

E o que dizer dos sentimentos e percepções ligados à exclusão e à segregação em função do local de moradia, das limitações à mobilidade física sistemicamente relacionada à mobilidade social?

Para além da avaliação formal e padronizada de um programa de governo, estamos elaborando mecanismos para a avaliação de um projeto - um projeto grandioso - do qual se espera muito, no Rio de Janeiro, no Brasil e alhures.

Renato Balbim é técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

Cleandro Krause é técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.