Alguns países em desenvolvimento vêm crescendo mais rapidamente do que os desenvolvidos há algum tempo, sobretudo, durante a última década. Nações como Brasil, Índia e China passaram a ter maior participação na economia internacional e, por conseguinte, aumentaram sua parcela no comércio global. Índices econômicos mostram que este crescimento é acompanhado por melhorias relativas na condição socioeconômica de parcela de suas populações, em setores como educação, saúde, combate à fome e à miséria e avanços em direitos humanos. No Brasil, essas melhorias são mostradas por meio de índices que comprovam que será possível cumprir com todas as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, antes do prazo de 2015. E, não obstante os desafios do desenvolvimento que ainda precisam ser contornados internamente, o país tem feito sua parte em contribuir com que outros aprimorem sua condição social, econômica e humanitária.

Neste sentido, o lançamento do estudo de Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional é a primeira tentativa do governo federal de sistematizar todos os dados da cooperação brasileira. O caráter inédito do documento possibilita que se tenha, de forma organizada, ciência de fração significativa das ações nacionais no âmbito da Cooperação Sul-Sul e explicita que as formas e modalidades de cooperar brasileira aproximam-se daquelas oferecida pelos países desenvolvidos, com contornos mais amplos e natureza mais complexa do que se imaginava. A ajuda prestada ultrapassa o modelo clássico de "cooperação técnica entre países em desenvolvimento" (CTPD), englobando, igualmente, modalidades como a assistência humanitária, a concessão de bolsas de estudo a estrangeiros, contribuições a organismos internacionais e bancos regionais, participação em missões de paz e auxílio a refugiados. Esta é a realidade da cooperação brasileira, engajada em iniciativas de intercâmbio tecnológico e expertise, parcerias interinstitucionais, cooperação financeira e promoção de investimentos. Ao mesmo tempo, os programas brasileiros diferenciam-se da contribuição dos países desenvolvidos, pois costumam apresentar maior preocupação com temas como a habilitação do comércio internacional, inovação tecnológica, geração de emprego e renda, muito mais do que com a boa governança e transparência.

As ações de cooperação podem ser consideradas como investimentos que, futuramente, resultariam em ganhos de segurança, ao promover estabilidade de regiões vizinhas e de interesse nacional; em ganhos econômicos e comerciais, com a aproximação internacional como fator propulsor para negócios; e em ganhos políticos, ao possibilitar a concerto de decisões em arenas internacionais, com a inclusão de temas caros aos países do eixo sul, como o do desenvolvimento. Além disso, as trocas de experiências e a transmissão de conhecimento adquirido por meio de políticas públicas bem-sucedidas ajudam a consolidar posições comuns em diversos setores.

No entanto, se por um lado, o estudo permitiu que se tivesse um conhecimento dos dados da cooperação prestada, por outro, explicitou desafios que ainda precisam ser trabalhados. Primeiramente, faz-se necessário persistir no estudo metodológico da pesquisa, bem como no aperfeiçoamento do registro dos dados nas instituições executoras do governo federal, com vistas a retratar por meio de levantamento, cada vez melhor, as ações do Brasil, incluindo atos de reestruturação de dívida e créditos subsidiados. E, posteriormente, adentrar em modelos de avaliação da cooperação internacional.

Apenas a vontade política de investir recursos em ações de cooperação internacional para o desenvolvimento tem se mostrado insuficiente para alterar o hiato de desenvolvimento existente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, ou entre estes. Para tanto, faz-se ainda necessário esforço para se avaliar e monitorar a ajuda, de forma a explicitar os reais impactos na sociedade e de otimizar as iniciativa, ao identificar os desperdícios ao longo do processo.

Por fim, a participação do país em trazer estratégias para sanar o desafio do desenvolvimento anda em passo mais largo que a capacidade do legislador de prever tais mecanismos. A lacuna legislativa existente na área da assistência humanitária e da cooperação técnica são exemplos de que o tema é ainda incipiente no debate interno, mas também de que existe a vontade de se progredir cooperando com outros países na busca pelo desenvolvimento.

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Guilherme de Oliveira Schmitz é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea).