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Tributos: Fundo de Participação dos Municípios

2007 . Ano 4 . Edição 31 - 5/2/2007

Tributos: Fundo de Participação dos Municípios

Por Andréa Wolffenbüttel

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou em dezembro um texto que estuda a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e discute a importância das transferências fiscais no contexto federativo. Outro ponto explorado no trabalho é a caracterização regional da distribuição do FPM. Ele constata que as regiões Nordeste e Sul são as que apresentam os maiores valores de recebimento per capita bruto.

Em termos líquidos, isto é, quando são descontadas as contribuições feitas, as regiões Nordeste, Norte e Sul são recebedoras líquidas do FPM, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste são doadores líquidos. Maiores detalhes podem ser vistos nos gráficos abaixo. A íntergra do texto, assinado por Carlos Eduardo Gasparini e Rogério Boueri Miranda, está disponível no endereço http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1243.pdf.

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