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O que é? Contas CC5

2007 . Ano 4 . Edição 31 - 5/2/2007

Contas CC5

Por Andréa Wolffenbüttel

Quando aparece algum escândalo de lavagem de dinheiro, quase sempre as contas CC5 surgem como sendo um instrumento para remessa ilegal de moeda ao exterior. Mas o que essas contas têm de diferente? Elas foram criadas, em 1969, por um documento do Banco Central chamado “Carta Circular 5”, por isso acabaram conhecidas como CC5. São contas especiais, mantidas no Brasil por brasileiros que moram no exterior. O objetivo inicial era que o titular, ao vir ao Brasil, depositasse o dinheiro em moeda nacional (atualmente em reais) e, ao voltar ao exterior, pudesse sacar o dinheiro em moeda estrangeira. Portanto, era possível, por meio da CC5, trocar reais por qualquer outra moeda. Posteriormente, foi permitido que outras pessoas, desde que devidamente identificadas, depositassem nas CC5 para que o dinheiro fosse sacado pelo titular no exterior. Isso facilitou o envio de divisas para fora do país por um sistema que ficou conhecido no mercado como “barriga de aluguel”. Diante da grande quantidade de valores que estava saindo, em 1996 o governo decidiu limitar a10 mil reais os depósitos em dinheiro nas CC5. Mesmo assim, as CC5 continuaram sendo usadas para remessas ilegais, por isso, em 2005, depois do escândalo envolvendo o Banestado, o governo restringiu ainda mais a utilização das CC5. O brasileiro que quiser enviar dinheiro a outro país deve fazer um contrato de câmbio com uma instituição financeira, que será devidamente registrado e identificado no Banco Central.

 
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