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Livros e Publicações

2010 . Ano 7 . Edição 61 - 13/07/2010

Boletim de Economia e Política Internacional

 

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Neste livro analisa-se o comércio global à luz de seus efeitos sobre o desenvolvimento humano. Segundo os autores, a liberalização comercial não assegura automaticamente esse desenvolvimento. As condições sociais e institucionais, tanto internas como externas, desempenham papel importante na determinação das vantagens que um país ou grupo de pessoas poderão obter da globalização do comércio.

De acordo com sua avaliação do impacto da liberalização comercial sobre os países em desenvolvimento, a experiência dos que tiveram sucesso na integração no comércio globalizado oferece duas lições importantes. Primeira, a integração econômica é resultado do crescimento e do desenvolvimento bem-sucedidos, e não um pré-requisito para eles.A segunda lição é a de que as inovações institucionais internas são parte integrante das estratégias de desenvolvimento que dão certo.

A discussão apresentada pode ser resumida em quatro princípios básicos: o comércio é um meio para alcançar um fim, e não um fim em si mesmo; as regras comerciais devem levar em conta a diversidade das normas e das instituições nacionais; os países devem ter o direito de proteger suas instituições e prioridades de desenvolvimento; e nenhum país tem o direito de impor suas preferências institucionais aos outros.

A edição em português é resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio do Escritório da Fundação Ford no Brasil e do Internacional Institute of Education, de Londres.O lançamento será no dia 6 de setembro na sede da Enap, em Brasília. A edição foi coordenada por Kamal Malhotra, com a participação de Nilüfer Çagatay, Dani Rodrik e da equipe do Third World Network.

O Boletim de Economia e Política Internacional parte de pesquisas e debates desenvolvidos na Diretoria de Estudos de Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Deint), sobre temas da economia e da política internacional. O segundo número do boletim, que é trimestral, reúne artigos assinados que buscam resumir essas pesquisas e debates promovidos pela diretoria e divulgá-los ao público interessado. A publicação busca avaliar questões relevantes da conjuntura internacional, temas regionais e estudos de caso, e análises de políticas públicas domésticas. Também abre espaço para que convidados internos e externos ao Ipea discutam temas pautados pela equipe editorial. O segundo número aborda diversos temas presentes na agenda dos formuladores de política brasileiros. O professor-adjunto na área de economia institucional da Universidade Federal do ABC, Giorgio Romano, e o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, defendem proposta de taxação dos fluxos cambiais como meio de obtenção de receitas para financiar o desenvolvimento, proposta essa que está sendo discutida no âmbito do G-20 financeiro e do Fundo Monetário Internacional e é apoiada por diversos líderes nacionais. A possível retaliação comercial pelo Brasil contra os Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio, é debatida pelo técnico em planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas internacionais (Deint), Ivan Tiago Oliveira, como uma forma de compensar os produtores brasileiros de algodão, e também de fornecer maior legitimidade ao Órgão de Solução de Controvérsias.

Pedro Silva Barros, técnico em planejamento e pesquisa da Deint, descreve e analisa como a Bolívia logrou atravessar a crise financeira global iniciada em 2008 de forma relativamente bem sucedida, atribuindo esse êxito às políticas econômicas e sociais do governo Evo Morales. O também técnico da Deint, Rodrigo de Moraes, discute em artigo a relevância das instituições de segurança regionais a partir dos casos da Organização para a Cooperação de Xangai e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental.

Os efeitos da migração e transformação da estrutura produtiva da China no mercado de trabalho do país são avaliados por Rodrigo Leão, bolsista do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD). Já Ricardo Leyser Gonçalves, secretário nacional de esporte de alto rendimento do Ministério do Esporte, e André Rego Viana, técnico da Deint, discutem a inserção internacional brasileira a partir da analise da evolução das notas das candidaturas do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2012 e 2016.

Por fim, as perspectivas da missão de operação de paz no Haiti comandada pelo Brasil são abordadas em dois artigos, de Fernanda Lira Góis, técnica da Deint, e Antonio Jorge Ramalho, professor do instituto de relações internacionais da Universidade de Brasília, e também pelo o embaixador e Secretário-Geral do Itamaraty, Antonio Patriota, convidado a contribuir para a presente edição. Os autores apresentam diferentes perspectivas da participação brasileira nessa missão, sendo que o primeiro analisa seu papel na política externa brasileira e os mecanismos de financiamento, e o segundo enfatiza os desafios e oportunidades da continuidade da missão após o devastador e recente terremoto ocorrido no país.


Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos
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A Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos é fruto de uma demanda da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, solicitada para subsidiar a elaboração do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU). Neste trabalho, entende-se como Serviços Ambientais Urbanos as atividades realizadas no meio urbano que gerem externalidades ambientais positivas, ou minimizem externalidades ambientais negativas, sob o ponto de vista da gestão dos recursos naturais, da redução de riscos ou da potencialização de serviços ecossistêmicos, e assim corrijam, mesmo que parcialmente, falhas do mercado relacionadas ao meio ambiente. Na primeira parte da pesquisa, foram feitas estimativas dos benefícios econômicos e ambientais gerados pela reciclagem de resíduos sólidos urbanos. Na segunda parte, foram propostas diretrizes para possíveis esquemas de pagamento por serviços ambientais urbanos focados em catadores de material reciclável.

Para a realização da primeira parte, os benefícios da reciclagem foram definidos como a diferença entre os custos da produção a partir de matéria-prima virgem e os custos da produção dos mesmos bens a partir de material reciclável. Os benefícios econômicos incluem o custo evitado do consumo de recursos naturais e de energia. Já os benefícios ambientais são associados aos impactos sobre o meio ambiente da produção de energia, das emissões de gases de efeito estufa, do consumo de água e da perda de biodiversidade.

Por conta da heterogeneidade dos resíduos encontrados nas cidades, foi necessário escolher um grupo específico de materiais, quais sejam aço, alumínio, papel, plástico e vidro. Para cada um desses materiais, foi necessário estimar a quantidade de cada material disponível nos resíduos sólidos urbanos.

Os resultados da primeira parte da pesquisa indicam que os benefícios potenciais da reciclagem para a sociedade brasileira, caso todo o resíduo reciclável que é hoje encaminhado para aterros e lixões fosse reciclado, são estimados em R$ 8 bilhões anuais. Considerando os atuais índices de reciclagem do país, essa atividade já geraria benefícios entre R$ 1,4 bilhão e R$ 3,3 bilhões anuais.

A segunda parte do relatório tece considerações sobre como poderia ser estruturada uma política de PSAU. Esta política deveria seguir os seguintes pressupostos: (1) o pagamento deve se dirigir a cooperativas de catadores; (2) o pagamento deve ter a contrapartida do serviço ambiental prestado; e (3) os mecanismos devem premiar a eficiência na prestação do serviço ambiental.

O primeiro instrumento proposto é o pagamento por produtividade, que seria constituído de pagamentos periódicos às cooperativas de catadores por tonelagem de resíduo coletado, independentemente do tipo de material. A remuneração deveria ser feita de maneira diferenciada por grupo de cooperativa de acordo com sua produtividade física, de maneira que cooperativas menos eficientes receberiam valores mais elevados por tonelada de material coletado do que as cooperativas mais eficientes. Entretanto, a relação entre esses pagamentos por tonelada deve ser calculada de tal forma que, graças à maior eficiência das cooperativas mais organizadas, estas recebam um pagamento por cooperado mais elevado. Assim, alia-se o prêmio à eficiência à certa equidade distributiva.

A segunda proposta consiste em um instrumento que visa possibilitar formas discricionárias de intervenções sobre os valores recebidos pelas cooperativas para cada grupo de material reciclável, de acordo com o objetivo da autoridade ambiental. Essas intervenções podem objetivar tanto corrigir uma depressão nos preços em tempos de crise, quanto incentivar o recolhimento de materiais recicláveis de alto potencial poluidor.

Já o terceiro instrumento, chamado de Fundo Cooperativo, consistiria em um fundo de crédito que visaria incentivar programas de capacitação de cooperativas, compra de máquinas e equipamentos e diversificação da produção das cooperativas, entre outros aspectos.

 
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