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Livros e Publicações

2009 . Ano 7 . Edição 55 - 17/11/2009

rd55sec10img01Políticas Sociais: acompanhamento e análise - No. 17.
Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)/Ipea Novembro/2009.

Políticas Sociais: acompanhamento e análise - No. 17


Maria Paula Gomes dos Santos, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Afinal, o Brasil do século XXI conta com uma política de proteção social? Qual o seu escopo e sua abrangência? Que desafios se apresentam para o seu aperfeiçoamento?

Essas perguntas podem, em grande medida, ser respondidas a partir da leitura desta 17ª. edição do Boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, que a Disoc/Ipea apresenta ao público neste mês de novembro. Trata-se de um número especial, inteiramente dedicado à análise do percurso da política social brasileira nos 20 anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. Partindo desse foco, a publicação não se limita a um balanço descritivo das políticas adotadas (ou não), com base no novo marco constitucional; mas apresenta também, em seus quatro volumes, reflexões consistentes sobre os dilemas envolvidos nas "escolhas trágicas" (cf. Santos, 1987), realizadas pelos atores governamentais e societais, que conferiram institucionalidade e substância aos preceitos inscritos na nova Carta.

Dessa leitura, emerge com nitidez o significado da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos sociais no Brasil, bem como as várias ressignificações destes direitos, operadas pelo próprio Estado e pelos cidadãos, ao longo destes 20 anos. Também é possível, por meio dela, conhecer - ou rememorar - os processos de disputa e barganha que redundaram no texto final do capítulo da Ordem Social, assim como o do que trata da questão agrária. Mas, sobretudo, os textos indicam, com clareza, os óbices interpostos à consolidação do projeto de proteção universalista que a nova Carta ensejou.

Pois, em que pese aos diferentes significados da Constituição para os diversos atores, a análise do desdobramento das políticas sociais no Brasil revela que a afirmação desse projeto padece de um sério problema de legitimidade pelo conjunto da sociedade brasileira, o que coloca imensos entraves à sua efetivação; entraves estes que se materializam no crônico problema do sub-financiamento, na árdua disputa de espaço entre os setores público e privado para o provimento de serviços, e, por fim, na própria ausência do reconhecimento normativo de certas questões enquanto direitos sociais - o direito à alimentação, por exemplo.

Desta forma, a publicação se coloca como um ponderado documentário dos avanços e limites - a serem superados - da política social pós-88; leitura obrigatória para estudiosos do campo, assim como para gestores, políticos e lideranças sociais interessados em encontrar caminhos para a superação de nosso já vetusto drama social.

rd55sec10img02Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil: um guia de leitura"
Autor: Fabrício Augusto de Oliveira Editora: Hucitec, 2009, 325p.

Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil: um guia de leitura

José Celso Cardoso Junior, diretor do Ipea

O livro de Fabrício Augusto de Oliveira, "Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil: um guia de leitura", recentemente publicado pela Editora Hucitec, de São Paulo, representa uma importante contribuição para ajudar a melhor entender a essência do Estado, da política fiscal e da tributação no capitalismo. Como o autor aponta na Introdução, seu objetivo não é o de apresentar e defender "fórmulas mágicas capazes de garantir a ?eficiência? do setor público, mas o de desvelar a essência do Estado, e ainda como as forças políticas, econômicas e sociais interferem e influenciam sua dinâmica, estruturas e instrumentos". Por isso, considera que o seu trabalho se distancia dos manuais convencionais de finanças públicas, pois, além de realizar uma crítica aprofundada das teorias e conceitos neles tratados, procura demonstrar ser o Estado, ao contrário do que defende o pensamento dominante, essencial para a reprodução e o triunfo do próprio capital, e, mesmo que este continue insistindo em negar este fato, que ambos fazem parte de uma mesma constituição orgânica.

Além de uma Introdução, em que explicita claramente o objeto de sua investigação, e as fraquezas e limitações da teoria convencional para dar um tratamento adequado a essa questão, o livro distribui-se em mais seis capítulos, devidamente articulados de acordo com o desenvolvimento de sua tese. O primeiro faz uma visita ao Estado, analisando os papéis que lhe foram sendo atribuídos pelo pensamento econômico desde os primórdios do capitalismo até os dias atuais, à luz das transformações qualitativas e quantitativas ocorridas em suas fases de desenvolvimento, as quais conduziram, de acordo com as necessidades do sistema, ora a uma maior aproximação ou afastamento deste com o Estado, o qual se transforma, nestes momentos, em alavanca ou retaguarda para garantir sua continuidade e reprodução, como na atual crise econômica mundial oficialmente deflagrada em agosto de 2007.

Nos demais capítulos - do orçamento, gastos, tributação, déficit e dívida pública - o autor analisa criticamente as posições de várias escolas do pensamento ortodoxo que trataram destes temas, incluindo a do paradigma teórico atual, procurando desvelar suas fraquezas e limitações para sua melhor compreensão, que aponta como decorrentes de uma visão estreita das relações Estadocapital. Na sua analise, a incompreensão da ortodoxia sobre o papel que de fato deve caber ao Estado como agente político neste processo, indispensável para manter o equilíbrio social e macroeconômico do sistema, se encontra na raiz das "fantasias teóricas" construídas pela ortodoxia sobre a eficiência do mercado e sobre os males provocados pelo Estado a este mundo panglossiano. Para fundamentar os argumentos que utiliza contra a ortodoxia, Fabrício de Oliveira se apóia predominantemente nas obras de Keynes e no pensamento marxista, que considera o que melhor enxerga as relações mantidas entre o Estado e o capital.

O livro parece ter sido originalmente elaborado para servir como um manual alternativo de finanças públicas, dada a estrutura e amplitude dos temas que cobre, podendo, por essa razão, ser perfeitamente utilizado para esse propósito. Mas o fato é que vai bem mais longe do que isso: representa, de fato, uma leitura não convencional das finanças públicas, mas que procura situar - e entender - como se dão, neste campo, as verdadeiras relações entre o Estado e o capital, que não conseguem ser percebidas pelo pensamento ortodoxo, apegado ainda à sedutora imagem smithiana de uma economia governada por leis naturais.

 
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