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Antonio Delfim Netto - Ex-czar da economia diz que o papel do Estado é igualar oportunidades

2008 . Ano 5 . Edição 39 - 25/01/2008

Por Jorge Luiz de Souza, de São Paulo

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Desafios - O que o aproxima do atual governo?
Delfim - Eu admiro a política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Lula teve uma intuição correta quando deu ênfase para melhorar a igualdade de oportunidade no Brasil.Para o mercado funcionar, ele tem que ter um mínimo de moralidade. E a moralidade no mercado vem da igualdade de oportunidade. É como uma corrida, e para que as coisas funcionem é preciso que todo mundo parta mais ou menos do mesmo ponto.Talvez seja o papel fundamental do Estado: igualizar as oportunidades. O governo Lula é a intuição do Lula. Só isso. Na verdade, é o único sujeito no Brasil que quando fala em pobre está falando seriamente. Todos nós somos cínicos...

Desafios - O senhor faz críticas à política econômica?
Delfim - A economia é uma ciência moral e está longe de ser uma ciência exata. Ser constituída de escolas já mostra que existem múltiplas visões no mundo.Uns crêem que o mercado seja capaz de produzir por si mesmo o equilíbrio, e outras, como é o meu caso - nem sei o que eu sou, certamente eu diria que talvez seja um keynesiano de pé quebrado. O certo é que o funcionamento da economia depende de um Estado. O mercado exige algumas coisas importantes, a primeira delas é a propriedade privada. Ora, quem garante a propriedade privada? É o Estado. Quando eu vejo um sujeito dizer que "nunca houve uma interferência do Estado nos programas de industrialização bem-sucedidos do mundo", acho isto uma tolice monumental, de uma ignorância histórica gigantesca. Nunca houve nenhum processo de desenvolvimento no mundo em que o Estado não estivesse atrás, até hoje. Só que de vez em quando está bem escondido.

Desafios - Mas a economia planificada não tem feito sucesso...
Delfim - Ninguém defende a economia planificada. A tolice daquela economia era querer planificação sem preço. A vantagem do mercado é que ele não foi inventado, ele foi descoberto. E o homem não descobriu nenhum mecanismo mais eficaz do que o mercado para realizar o sistema produtivo. Produção é certamente um problema técnico. Distribuição, não, é um problema político. Adam Smith e Stuart Mill sabiam disto muito antes do que Karl Marx.O mercado é muito compatível com a liberdade, mas obviamente é um produtor de desigualdades. E para que as desigualdades sejam aceitas é preciso que elas partam do mesmo lugar. O homem é naturalmente diferente. Ninguém quer a igualdade no final, nós queremos a igualdade no começo. O resultado final é diferenciado mesmo. Mas essa diferenciação é aceitável porque eu parti do mesmo lugar, tinha duas pernas, e cansei antes do outro.

Desafios - O papel do Estado é regular o tiro de partida?
Delfim - É garantir minha posição no mundo, independentemente de onde eu nasci. Se nasci num lar de religião católica ou protestante, se eu sou branco ou preto ou amarelo, se nasci no Morumbi ou no Cambuci. Na verdade, isso não se consegue, é uma meta, é uma assíntota, que vai se aproximando dela à medida que suas políticas sociais são corretas.

Desafios - O exemplo aí inclui a si próprio?
Delfim - Eu sou um exemplo do ensino gratuito. Gastei 6 mil réis para fazer o curso inteiro na Universidade de São Paulo (USP). Passei no vestibular, comprei um selo para colocar no requerimento de matrícula na USP e lá eu recebi tudo: aula, papel, lápis, borracha, livros, professores, máquinas para calcular, o que precisasse. É um processo de igualização de oportunidades. É claro, era para um número restrito.

Desafios - Hoje ampliou um pouco mais do que naquela época.
Delfim - É claro, muito mais do que era,nem se compara.Mas o que eu digo é o seguinte: esses mecanismos de igualização são fundamentais porque eles é que dão moralidade para o mercado. Não adianta imaginar, nem Hugo Chávez nem Evo Morales são produtos do acidente e da vontade. O caso do Morales é típico. O plano de estabilização do Jeffrey Sachs em 1985 pôs a Bolívia em ordem, o que parecia impossível. O que eles tinham esquecido? O índio. Quando abriu a urna, o índio veio e falou. Então, quando se têm essas duas instituições funcionando juntas, o mercado e urna, se o mercado exagera numa direção, a urna corrige. Se exageramos o consumo no presente, teremos menos crescimento e menos consumo no futuro. Se exageramos no investimento no presente, tem-se provavelmente um sacrifício que não é aceito na urna. Essa é, na minha opinião, a virtude do Lula. A minha admiração tem origem no fato de que ele intuiu esta circunstância.

Desafios - A urna também contém distorções como o mercado?
Delfim - Não. O que é a distorção da urna? Quem é que mede a distorção da urna? A do mercado, eu sei.A mão invisível do mercado só funciona com a mão visível do Estado. Agora, a urna reflete os sentimentos das pessoas. O que falta para os economistas é colocar como modelo a urna. Ela é que permite que uma política virtuosa tenha continuidade. Mesmo que haja sucessão, como tem que haver mesmo, há uma continuidade das virtudes. Mas quando se tenta ser virtuoso demais, a urna vem, acha que não é, e muda.

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Sou um exemplo do ensino gratuito, gastei 6 mil reais parafazer o curso inteiro na USP em um processo de igualizaçãode oportunidades, e que hoje é bem menos restrito foram a lugar nenhum.

Desafios - E como o senhor vê a Venezuela?
Delfim - É um caso típico de um psicopata que se apropriou de um país que antes dele foi apropriado por cleptomaníacos.Um psicopata que sucede cleptomaníacos é uma comédia de erros. A urna está corrigindo nos dois sentidos. Eu não sei por que as pessoas estão preocupadas. Vamos ver daqui a 25 anos um homem novo nascido na Venezuela.

Desafios - E o Brasil?
Delfim - O Brasil estava falido em 2002, faliu duas vezes entre 1995 e 2002. As exportações brasileiras cresciam a 3,8% ao ano e a dívida externa, a 6,6%. A trombada estava decidida. Abandonamos o setor exportador desde 1986, quando se congelou pela primeira vez o câmbio, e foi-se repetindo o congelamento. A energia necessária para produzir a capacidade de importação que se precisa para crescer foi dissipada por essas políticas erradas. É isto que fez o Brasil crescer pouco. Não tem nada que ver com a maioria dos argumentos que estão aí.O Brasil só deixa de crescer quando tem restrição externa ou então quando tem uma restrição de energia.

Desafios - O atual crescimento é sustentável?
Delfim - Em 2002, as pessoas que estavam indo embora do governo diziam que "não tem importância porque o Lula vai ser Lula o Breve". Mas o mundo cresceu, o Brasil expandiu suas exportações, melhoraram os preços dos nossos produtos.Mas continuamos a ser 1,1% do comércio mundial, como já éramos em 1984. Corremos e ficamos no mesmo lugar. A China, em 1984, exportava como o Brasil e hoje é 9% do comércio mundial. Agora, tenho a convicção de que crescemos 5% em 2007 e vamos crescer 6% este ano. Eliminamos as duas restrições que abortam o crescimento: a vulnerabilidade externa e a falta de energia.

Desafios - O que ainda está errado?
Delfim - Acho que a política cambial, sem dúvida. Na política energética, lentamente estamos superando. O desenvolvimento é um estado de espírito. Foi isto que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acendeu. O PAC já produziu o seu efeito, que foi acender o setor privado. Então, hoje eu não tenho nenhuma razão para acreditar que isso vai desaparecer.

Desafios - Há risco de faltar dinheiro?
Delfim - O investimento é que produz a poupança, e não o contrário. E a idéia de que se está atingindo o limite da capacidade é isso mesmo. Se não atingir o limite e não souber que tem demanda depois da capacidade, ninguém investe. Foi isso que manteve o Brasil parado por 25 anos, a política monetária que está aí por todo este tempo. Felizmente, hoje ela não tem a menor importância. O juro no consumo é tão alto que não tem nada a ver com a Selic. Houve extensão de prazo porque as instituições melhoraram, há o crédito consignado, uma perspectiva de crescimento da economia, do emprego e do salário e, portanto, disposição maior de dar crédito. O efeito sobre o consumo de uma expansão de prazo é muito superior ao de uma redução de juros. O consumidor paga 4% de juros ao mês e a Selic está em 11,25% ao ano.Mexer na Selic não muda nada no consumo. A expansão de prazo está criando esse mercado.

Desafios - Neste caso, a Selic elevada não faz mal?
Delfim - O único mal que ela faz é para as finanças públicas.O investimento também não depende mais da Selic. Depende do quê? Da expectativa de demanda, que existe. Depende do financiamento interno, que hoje é praticamente 60% a 70% dos investimentos. Do capital externo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do mercado de capitais. Nada disso tem nada a ver com a Selic. A capacidade do Banco Central (BC) de aportar o crescimento diminuiu consideravelmente. Podemos até esquecê-lo.

Desafios - O BC deve cuidar apenas da inflação?
Delfim - É a obrigação dele.O sistema de metas inflacionárias tem uma grande vantagem: obriga o governo a dizer qual é a inflação que ele quer. Uma vez dito, tem que deixar o Banco Central operar.Mas não há nenhuma perspectiva de aceleração da inflação por excesso de demanda. O investimento está realmente crescendo. Falta de poupança é um dos maiores equívocos que envolveram os economistas. Durante 12 anos nós dizíamos que não podia haver superávit em contas correntes porque o Brasil não tinha poupança. De repente, apareceu a poupança em 2003. Agora nós somos exportadores de capital. Isto devia acender a luz na cabeça dessa gente de que isso era tudo falso, de que não crescíamos mesmo é pela má política posta em prática.

Desafios - Quais eram os equívocos?
Delfim - Era toda uma teoria equivocada. Nós fizemos um plano brilhante de estabilização. Quando se compara o Plano Real com o plano mexicano,o israelense e o argentino, vê-se que foi muito mais brilhante do que todos os outros.Mas, quando se olham as conseqüências, é o pior de todos eles. O Brasil manteve o câmbio a 20% em termos reais durante quatro anos. Não há nada no mundo que agüente. Levou ao aumento da dívida interna. Não se fez esforço fiscal nos quatro primeiros anos do real, só se fez quando o país quebrou, recorreu ao Fundo, recebeu um empréstimo e um novo programa dizendo que era preciso produzir o superávit primário. E para isso a solução simples foi aumentar impostos.

Desafios - E hoje há um esforço fiscal?
Delfim - O governo tem se aproveitado de uma expansão extraordinária, mas tem gastado mais do que devia, e, na minha opinião, nem sempre na direção correta. Temos que introduzir um teto para as despesas de custeio, que seja inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de tal jeito que ao longo do tempo se possa ir fazendo duas coisas: reduzir com mais rapidez a relação de dívida/PIB e poder reduzir a carga tributária bruta. Este é o mecanismo pelo qual se vão diminuir as despesas com juros. Então, eu fiquei muito feliz de ver o presidente responder, em cima deste episódio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).A primeira coisa que ele disse foi o seguinte: "Não vou fazer besteira fiscal".

Desafios - Seria o momento para uma reforma tributária?
Delfim - Eu tenho muitas dúvidas. O Brasil é um país federal. Todas as encrencas políticas e militares que este país sofreu tiveram que ver com problemas fiscais entre províncias,no Império, e entre estados, na República. Então, é preciso procurar um modelo federal para fazer a reforma tributária. E não adianta imaginar que os estados têm que ter confiança no governo.Eu, por exemplo, não tenho confiança no governo nem quando estou nele.

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Fui socialista fabiano quando era ingênuo, mas me George Stigler, quando aprendi o papel da teoria dos preços.

Desafios - O Brasil terá logo o grau de investimento?
Delfim - O simples crescimento é o fator mais importante para o país ir ao grau de investimento, porque o Brasil tinha tudo para ir, só não tinha o crescimento. Vai continuar com o equilíbrio monetário, com o equilíbrio externo, mas com um crescimento mais robusto. Com o mundo indo melhor, as coisas são mais simples.Crescer 2% ao ano era produto de um equívoco que nós não vamos repetir. Mas uma coisa é evidente: o Brasil não pode viver com a atual agenda exportadora. Temos que voltar à agenda industrial exportadora que tivemos no passado. Somos diferenciados, e só se pode ser isto ampliando a exportação de manufaturados. Foi assim que o Brasil cresceu no passado, é assim que o mundo inteiro cresceu. O Brasil jogou fora a sua oportunidade. Em 1984 exportava para os Estados Unidos mais do que a China.

Desafios - Incentivar a exportação não é hoje inaplicável?
Delfim - Inaplicável para quem falta imaginação.Ou será que a China e todos os países fazem exatamente o que a Organização Mundial do Comércio (OMC) decide? E o Brasil está"assim" de imaginação, é só aproveitá-la. Temos todas as chances de nos transformarmos em um grande exportador de serviços. A Índia não tem condições tão mais favoráveis do que o Brasil. Podemos construir uma plataforma exportadora de serviços. O Brasil ficou preso à idéia de que o governo não tem nada a ver com isso e de que o mercado sozinho gera o crescimento. Não, o mercado sozinho gera esta patifaria que está aí. Em todo lugar do mundo, a mão invisível do governo é que é fundamental. O pior é ser dominado por um pensamento religioso de que não se deve fazer nada e esperar que o mercado faça tudo.

Desafios - Como superar os gargalos?
Delfim - Falta energia porque faz 25 anos que não pensamos em energia. Faltam estradas porque consumimos as estradas feitas quando pensávamos 25 anos à frente. O Brasil jogou fora o pensar 25 anos à frente e está colhendo os efeitos. Felizmente, acordou. Recebemos de presente a superação da vulnerabilidade externa construída no governo Fernando Henrique Cardoso. Ninguém acreditava que o Brasil fosse sobreviver em 2003. O Brasil só deixou de crescer porque faz 25 anos que só faz besteira no câmbio. E agora está fazendo uma política desastrosa usando o câmbio oportunisticamente para combater a inflação.

Desafios - Mudar esta política provocaria inflação?
Delfim - Uma parte que nós pensamos que é a valorização do real é simplesmente o espelho da desvalorização do dólar.A única mudança estrutural do Brasil nos últimos anos é a auto-suficiência do petróleo. O excesso de valorização é produzido pelo enorme diferencial entre o juro interno e o externo, e pelo mais eficiente sistema financeiro do mundo, fora os Estados Unidos e a Inglaterra. O sistema financeiro brasileiro é muito superior ao europeu, infinitamente superior ao asiático. Isto é que produziu esta supervalorização, mas é coisa de 10% a 12%.Quer dizer, se tudo estivesse correndo bem, o dólar deveria estar em R$ 2,15 ou R$ 2,10.

Desafios - Além de ajustar o câmbio, o que falta?
Delfim - Cada um de nós podia dizer que gostaria muito que tivesse isto ou aquilo,mas não existe forma de reduzir as despesas do governo a não ser com um programa de redução. Não é um choque, é um processo, de fazer a despesa crescer menos do que o PIB. O fundamental é diminuir o nível de desigualdade. Isto significa o Bolsa Família, a ajuda à gestante, educação e saúde. Estas são as prioridades. E só se pode resolver esses problemas com crescimento. A população cresce a 1,3% ao ano e se a economia cresce a 2,4%, a renda per capita cresce a 1%, e dobra a cada 70 anos. Crescendo a 5%, e a população a 1,3%, a renda per capita cresce a 3,7% ao ano, dobra a cada 18 anos. O que precisava de três gerações agora precisa de uma geração. É isto que vai dar para as pessoas o entusiasmo que elas já tiveram, de que vai ter emprego, que o salário real vai crescer.

Desafios - Qual é o papel dos programas de transferência de renda?
Delfim - Vão diminuir a desigualdade de oportunidades. Agora, não se vai resolver o problema de distribuição de renda simplesmente com isso. Quer dizer, não tem simplesmente que dar suporte, que é necessário, para o mais fraco. É preciso dar a ele também as condições de se libertar do suporte que se está dando a ele. Por exemplo, o Bolsa Família é um instrumento extremamente importante porque ele satisfaz estas duas condições.

Desafios - O senhor na juventude foi socialista fabiano...
Delfim - Eu fui socialista fabiano quando era ingênuo, antes de ter lido o livro do George Stigler sobre a teoria dos preços. Eu me libertei da gaiola lendo um livrinho simples, quando aprendi o papel da teoria dos preços. Eu ainda tinha algumas veleidades quando entrei na USP. Depois, felizmente, eu entendi que tudo aquilo tinha um defeito fundamental, porque era incompatível com a liberdade, ainda que tudo o que eles diziam era só para serem livres. Na verdade, o mercado é compatível com a liberdade, mas não é compatível com a igualdade, a não ser que se dê igualdade de oportunidade.

Desafios - O senhor disse mesmo que o bolo precisava crescer antes de distribuir?
Delfim - Eu, não! Só um sujeito que não tem noção das coisas poderia dizer. A única forma de primeiro crescer e depois distribuir o bolo era em um regime socialista. Em um regime como nós tínhamos, de economia de mercado, isso é impossível, por definição, porque senão o mercado não cresce. Aquilo foi uma frase de combate, de efeito. Esses idiotas deveriam aprender que o crescimento acelerado, mesmo com uma política que se preocupa com a distribuição de renda, tem uma tendência para aumentar a desigualdade, a distância entre as pessoas. Não é a desigualdade de oportunidades, mas a distância entre as pessoas. É o que está acontecendo e o que vai acontecer.

Desafios - Como atenuar isso?
Delfim - É por isso que os programas de correção devem ser focados cada vez melhor e continuados. Uma boa parte desses programas foi produzida porque o crescimento não aconteceu. Durante 25 anos o Brasil patinou, o desemprego ficou enorme. O crescimento que estamos vivendo é um novo momento. Desenvolvimento é um estado de espírito. Governo faz discurso, quem faz o desenvolvimento é o empresário, o espírito animal do empresário. Foi isso que o Lula acordou. Estava dormindo. O PAC teve esse mérito. O PAC na verdade pôs na mesa de volta o problema do crescimento.

Desafios - O principal papel então já está cumprido?
Delfim - Agora está cumprindo com maior eficiência. No momento em que o Estado transfere para o setor privado através de leilões adequados as tarefas de infra-estrutura, nós vamos ter uma aceleração do crescimento. São Paulo está fazendo isso, Minas também, Bahia está entrando e vai ter emulação nos outros estados. O aumento dos investimentos em infra- estrutura eleva a produtividade do setor privado. É por isso que nós vamos crescer. O aumento de 1% no investimento do setor público em infra-estrutura produz em 18 ou 24 meses um aumento de 0,24% do PIB. O governo entendeu isso. Saíram os sete trechos de rodovias, a Norte-Sul, a Transnordestina, a hidrelétrica do rio Madeira e já irão sair todos os outros, São Paulo está com treze concessões para serem feitas. O Brasil acordou e tem recursos.

Desafios - Os leilões melhoraram?
Delfim - O governo descobriu que existem leilões capazes de eliminar a assimetria de informação entre o poder concedente e o poder que recebe a concessão. Hoje, estão-se fazendo concessões muito melhores do que se fizeram no passado, em que se obriga o concessionário a explicitar realmente o que ele quer.Então, esta é que foi a grande mudança, na minha opinião, introduzida pela ministra Dilma Rousseff. Na verdade, a gente atribuía à ministra Dilma um certo viés ideológico - "ela não quer fazer a privatização, ela não quer fazer a concessão porque acha que é o Estado que deve fazer..." -, e hoje eu me rendo. Na verdade, ela estava realmente à procura de alguns mecanismos que eliminassem essas assimetrias de informação. Eles já existiam e ela chegou neles. E o governo chegou neles. Tanto é verdade que eles estão se estendendo para todos os outros governos.

 
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